sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS 
SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (04/05/2026) ÀS 19:00 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente
Joel Marcos da Silva Machado – Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e 
vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos presentes.
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Pelo 1º Secretário foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
09/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2027 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 10/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cessão 
de uso de bem imóvel público, a título precário e gratuito, em favor da Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais – APAE de Prado Ferreira, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá 
outras providências correlatas.” Ato contínuo, o Presidente da Comissão de Justiça, 
Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas submeteu o projeto para análise 
jurídica.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2026 que, “Denomina a 
Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município.” O senhor 
Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei nº 05/2026, o qual foi aprovado 
por unanimidade, conforme registrado no SAPL;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 07/2026 que, “Dispõe 
sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, 
inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 641/2025), inclui metas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2026 (Lei nº 636/2025) e dá outras providências.” O Senhor Presidente 
passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, 
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e 
pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O senhor Presidente submeteu à 
primeira votação o Projeto de Lei nº 07/2026, o qual foi aprovado por unanimidade, 
conforme registrado no SAPL;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 08/2026 que, “Altera o 
Anexo II da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para majorar a gratificação das funções 
de agente de contratação/pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo de Prado Ferreira, 
Estado do Paraná.” O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da 
Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se 
manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do 
projeto. O senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 08/2026, o 
qual foi aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL;
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: O Vereador Manoel apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para 
a instalação de iluminação pública no estacionamento do estádio municipal;
A Vereadora Leirianne apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para a 
realização de reparos e reformas nos banheiros públicos do estádio municipal;
A Vereadora Michele apresentou indicação ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal 
de Saúde solicitando a autorização para utilização do banheiro do ônibus responsável 
pelo transporte de pacientes para Londrina. Além disso, apresentou indicação para a 
instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, nas proximidades das residências da Sra. 
Flávia e da Sra. Bela; por fim, fez encaminhamento de ofício ao Secretário de Esportes e 
à Diretora de Assistência Social, parabenizando pela organização do torneio de vôlei 
feminino no evento 1º de Maio;
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento de
informações ao Poder Executivo, para esclareça os atrasos nas eleições para o cargo de 
Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Prado Ferreira; apresentou, ainda, 
requerimento de informações acerca da relação nominal de todos os servidores 
atualmente lotados na Casa da Cultura, bem como o horário de trabalho e controle de 
jornada; apresentou requerimento de informações à APAE acerca de possível perda de 
recursos públicos destinados à APAE do Município, por ausência de documentação em 
tempo hábil; apresentou requerimento de informações sobre possível exclusividade na 
comercialização de bebidas à entidade APAE no torneio 1º de maio; por fim, apresentou 
requerimento de informações acerca do procedimento adotado pelo Município para a 
limpeza e higienização das vans utilizadas no transporte de pacientes em hemodiálise;
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, 
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
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sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h05min do dia 04 de 
maio de 2026.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário