| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (24/02/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori - Presidente Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida Ata da 3ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade com a retificação requerida pelo Vereador Deivid Sirqueira Couto; 03. Lida Ata da 1ª Sessão Extraordinária, a qual foi aprovada por unanimidade; 04. Lida Ata da Audiência Pública relativa às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025 05. Lido Ofício Circular nº 005/2025 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná; 06. Ausente nesta sessão a Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis, por motivos de saúde, conforme atestado médico apresentado à Mesa Diretora. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Não houve matérias da Ordem do Dia. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Lido Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025 que, Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. Lido Projeto de Lei nº 05/2025 que, Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lido Projeto de Lei nº 06/2025 que, Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. O Presidente da Câmara colocou em deliberação a realização da próxima sessão ordinária em razão do feriado de Carnaval, sendo aprovado a realização da próxima sessão para quarta-feira, 05 de março, às 19h. Ato contínuo, definiu a pauta dos seguintes projetos lidos: Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, Projeto de Lei nº 05/2025 e Projeto de Lei nº 06/2025. Na sequência o Presidente encaminhou os referidos projetos de lei para o Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para análise e parecer. Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori fez indicação ao Chefe do Poder Executivo para receber estágios obrigatório na área da Saúde; O Vereador Deivid Sirqueira Couto fez indicação para inserir conceder isenção de IPTU e tarifa de água e esgoto para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista níveis 1, 2 e 3; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025 O Vereador Manoel Gonçalves Carrasco Neto fez indicação para limpeza do Centro de Eventos; fez indicação para instalação de lombada na rua Olivio Biazotti, próximo da nova UBS; fez indicação para manutenção de iluminação pública na rua Lourenço Vaz; fez indicação para reparo na cerca do Centro de Eventos, na parte da rua Jovino Duca Rodrigues; Requerimentos: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori fez os seguintes requerimentos ao Chefe do Poder Executivo; informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 596/2023; informações sobre quem são os responsáveis pela Ouvidoria Municipal e pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Prado Ferreira; informações referentes à cobrança da taxa de vigilância sanitária; informações ao Diretor do SAMAE sobre à cobrança da taxa de água e esgoto referente ao mês de fevereiro/2025; requerimento à Mesa Diretora sobre a legalidade da Portaria nº 062/2025 do Poder Executivo; informações sobre a ausência de revogação do período de férias (Portaria 032/2025) do servidor Álvaro Gonçalves da Rocha, o qual foi rejeitado; requerimento aos Secretários Municipais de Educação, de Saúde e de Assistência Social para que informem a Câmara Municipal sobre o calendário das reuniões ordinárias dos respectivos Conselhos Municipais; As indicações e requerimentos foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h34min do dia 24 de fevereiro de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/02/2025 - 19:00 Encerramento: 24/02/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 28/02/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 28/02/2025 Página 1