materia nº 15/2024

SE PREFEITURA BRR
1) QUATRO BARRAS
Ofício nº 304/2024/GAB/SMGCR Quatro Barras, 12 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência Senhor Câmara Municipal de Quat
ANTÔNIO CEZAR CREPLIVE Comprovante de jeto
Presidente da Câmara Municipal Processo nº. AOS! QCAM
Quatro Barras/PR Bata OL tol Qu
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Câmara Municipal de Quatro Barras encaminha cópia do
Requerimento nº 14/2024 por meio do qual são solicitadas informações acerca
da contratação de shows para a festa realizada nas datas de 08 a 10 de
novembro de 2024. O Vereador proponente questiona o motivo do Município
dispender valores com contratação de shows, por entender que a
reponsabilidade destas contratações era do vencedor do processo licitatório.
Através de busca realizada junto ao Portal da Transparência
Municipal é facilmente constatável a responsabilidade das partes na organização
e realização da festa e dos festejos que envolvem o 63º aniversário do Município
de Quatro Barras.
Junto ao link https://quatrobarras.eloweb .net/portaltransparencia-
api/apiffiles/arquivo/100005, vê-se que se encontra delineado a responsabilidade
perante o evento, sendo que o vencedor da “Permissão de uso do espaço multi
eventos (antigo pipódromo) para organização, realização e exploração da QB
Fest 3 em comemoração ao 63º aniversário do município, a ser realizada nos
dias 8 a 10 de novembro/2024”, deveria disponibilizar, no tocante a shows:
13 - DO CRONOGRAMA E DAS ESPECIFICAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ATRAÇÕES MUSICAIS
13.1 - A Comissão Organizadora decidiu, como forma de
fomento da cultura local, realizar os shows de artistas
regionais no Palco Cultural. A Secretaria Municipal de
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Cultura e Turismo disponibilizará uma lista com artistas
locais para que a contratada realize as respectivas
contrações e distribua a programação.
13.2 - Para o Palco Principal a empresa vencedora deverá
contratar 2 (dois) shows com artistas de renome nacional:
GUSTAVO LIMA
HENRIQUE E JULIANO
LUAN SANTANA
ALOK
ANA CASTELA
GUILHERME E BENUTO
ZÉ NETO E CRISTIANO
HUGO E GUILHERME
Assim, nos termos do edital, a empresa fornece para o PALCO
PRINCIPAL os shows ANA CASTELA e GUILHERME E BENUTO, cumprindo
com o critério de contratação de “2 (dois) shows com artistas de renome
nacional”. Ou seja, as demais contratações ocorrem pelo Município por
ultrapassarem as obrigações dispostas no edital.
Já, as contratações para o Palco Cultural a serem realizadas são, tão
somente, em relação possíveis artistas locais!. Desta forma, todas as demais
contratações — as quais estão publicadas no portal da transparência — eram de
responsabilidade do Município; ou seja, as contratações elencadas no
Requerimento 14 são de artistas que extrapolam o conceito de local, sendo
regionais ou até nacionais.
Solicitamos a cientificação do Vereador Requerente, bem como dos
demais vereadores. Permanecemos à disposição de Vossas Excelências e na
oportunidade, reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
* “A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibilizará uma lista com artistas locais para que a
contratada realize as respectivas contrações e distribua a programação”.
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