br-locleg corpus explorer

← Quatro Barras (PR)

materia nº 5/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaQue adote providências para a contratação emergencial de vagas terceirizadas em instituições e estabelecimentos de ensino da Educação Infantil, visando atender crianças em idade de frequência escolar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou foram vítimas de violência.
native_id1040

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
INDICAÇÃO Nº 005-2025
Os Vereadores signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª Legislatura do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais 
e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal 
o seguinte pedido:
Que adote providências para a contratação emergencial de vagas terceirizadas em instituições 
e estabelecimentos de ensino da Educação Infantil, visando atender crianças em idade de 
frequência escolar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou foram vítimas 
de violência.
JUSTIFICATIVA
O direito à educação é fundamental, devendo ser garantido com especial atenção para crianças 
em situação de risco. Diante da insuficiência de vagas na rede pública e da urgência no 
atendimento dessas crianças, a contratação emergencial junto a instituições de ensino 
particulares apresenta-se como solução eficaz para assegurar um ambiente seguro e propício 
ao desenvolvimento.
Essa medida contribui para minimizar os impactos causados por situações traumáticas e 
promove a inclusão social por meio da educação, fortalecendo o compromisso com uma rede 
de proteção integral à infância.
Pelas razões expostas, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal na 
viabilização desta importante iniciativa.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025.
FERNANDO CUNHA ANTONIO CEZAR CREPLIVE
VEREADOR VEREADOR
JACQUELINE JOICE BERTAPELI EDUARDO JOSE LAGO
VEREADORA VEREADOR

open original →