| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Que adote providências para a contratação emergencial de vagas terceirizadas em instituições e estabelecimentos de ensino da Educação Infantil, visando atender crianças em idade de frequência escolar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou foram vítimas de violência. |
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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 INDICAÇÃO Nº 005-2025 Os Vereadores signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido: Que adote providências para a contratação emergencial de vagas terceirizadas em instituições e estabelecimentos de ensino da Educação Infantil, visando atender crianças em idade de frequência escolar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou foram vítimas de violência. JUSTIFICATIVA O direito à educação é fundamental, devendo ser garantido com especial atenção para crianças em situação de risco. Diante da insuficiência de vagas na rede pública e da urgência no atendimento dessas crianças, a contratação emergencial junto a instituições de ensino particulares apresenta-se como solução eficaz para assegurar um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento. Essa medida contribui para minimizar os impactos causados por situações traumáticas e promove a inclusão social por meio da educação, fortalecendo o compromisso com uma rede de proteção integral à infância. Pelas razões expostas, solicitamos a atenção e o empenho do Poder Executivo Municipal na viabilização desta importante iniciativa. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDO CUNHA ANTONIO CEZAR CREPLIVE VEREADOR VEREADOR JACQUELINE JOICE BERTAPELI EDUARDO JOSE LAGO VEREADORA VEREADOR