| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Resolução N.º 001/2009 Estabelecendo Novas Alíquotas Com Base na URMQB para a Concessão e o Pagamento de Diárias e Deslocamentos no Âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras – PR. |
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000001 Câmara Municipal Quatro Barras | Paraná PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04-2025 ALTERA O ANEXO IDA RESOLUÇÃO N.º 001/2009 ESTABELECENDO NOVAS ALÍQUOTAS COM BASE NA URMQB PARA A CONCESSÃO E Câmara Municipal de Quatro Barras Comprovante de Protocolo Processo nº 4th | 202 O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E Data lSloS] 2025 DESLOCAMENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA Eluma Conde: to MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS - PR. Assinatura A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria da Mesa Diretiva, e eu, Presidente Da Câmara Municipal De Quatro Barras, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º- O "ANEXO |" da Resolução n.º 001/2019, referentes aos valores das diárias concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras, passa a vigorar com a seguinte redação: “| — Capitais de Estados da Federação e Municípios com distância acima de 100 (cem) quilômetros do limite do Município de Quatro Barras: a diária será de 1 (uma) URMQB; Il - Para o Distrito Federal a diária será de 1,35 (uma virgula trinta e cinco) URMQB; III - Diária Especial Reduzida — Curitiba e Região Metropolitana será de 0,2 (zero vírgula dois) URMQB; IV — Diária Internacional será de 1,5 (um) URMQB;” Avenida 25 de Janeiro, 448 — Centro —- CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: pomtato(Bcamaraquatrobarras.pr gov br CNPJ 02.177.287/0001-55 000002 (E) girar Municipal Quatro Barras | Paraná Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quatro Barras, 15 de maio de 2025. FERNANDO CUNHA ANTONIO CEZAR CREPLIVE PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE JACQUELINE JOICE BERTAPELLI ED J a 1º SECRETARIA 2º SECRETARIO Avenida 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55