materia nº 115/2025

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INDICAÇÃO Nº 115/2025
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª Legislatura do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após 
ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o 
seguinte pedido:
Indica à Prefeitura Municipal a realização de estudo e mobilização conjunta entre as 
secretarias competentes para promover uma campanha de conscientização em massa sobre o 
descarte irregular de resíduos e entulhos nas calçadas.
JUSTIFICATIVA
O descarte inadequado de materiais em vias públicas é uma prática recorrente que compromete 
a mobilidade urbana, a acessibilidade de pedestres — especialmente pessoas com deficiência 
—, além de gerar sérios problemas ambientais e sanitários.
Sugere-se, portanto, a elaboração e divulgação de uma campanha educativa de amplo alcance, 
que informe à população sobre a maneira correta de descartar resíduos, prazos e locais 
adequados para coleta, bem como as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Adicionalmente, propõe-se que as irregularidades sejam formalmente notificadas à Prefeitura, 
para que sejam tomadas as providências legais cabíveis, com base na legislação municipal 
vigente.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos antecipadamente a 
atenção dispensada a esta solicitação.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025
EDUARDO JOSÉ LAGO
Vereador