| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Padrão, conforme a Lei nº 034 de 17 de outubro de 2005, a Servidora Ana Lucia Schinda, Servidora Pública Municipal na ativa com o cargo de Merendeira na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Art. 2º – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 27 de junho de 2025. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2025 Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora Ana Lucia Schinda, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº. 034 de 17 de outubro de 2005 promulgo o seguinte: Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Padrão, conforme a Lei nº 034 de 17 de outubro de 2005, a Servidora Ana Lucia Schinda, Servidora Pública Municipal na ativa com o cargo de Merendeira na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Art. 2º – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 27 de junho de 2025. SANDRO ELENO ANDREATTA VEREADOR 1 JUSTIFICATIVA