materia nº 159/2025

INDICAÇÃO Nº 159/2025
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª 
Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido:
- Que a Prefeitura Municipal considere a possibilidade de implantar 
programa denominado “Cesta Cheia” no Município de Quatro Barras, 
visando assegurar o acesso imediato a alimentos de qualidade pelas
famílias em situação de vulnerabilidade social que residem em nossa 
cidade.
JUSTIFICATIVA
O Programa Cesta Cheia, que já foi implantado por vários municípios no 
Brasil, é uma política pública municipal voltada para o combate à fome e à 
insegurança alimentar, visando assegurar o acesso imediato a alimentos de 
qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade social. Surge como 
resposta emergencial e estratégica para garantir o direito humano à 
alimentação adequada, conforme previsto na Constituição Federal (art. 6º) e 
na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
O Programa deverá ser destinado, especialmente, às famílias inscritas no 
Cadastro Único, famílias em insegurança alimentar identificadas pelos CRAS,
bem como, famílias chefiadas por mulheres, com crianças em risco 
nutricional, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.
O Programa também visa estimular o trabalho dos produtores rurais da região 
criando um novo canal de escoamento da produção, em especial, da 
Cooperativa de Agricultores do município. Poderá também contribuir para o 
fortalecimento do comércio local.
Importante também, que a município ao implantar o projeto, considere a 
possiblidade de que as famílias beneficiadas recebam um cartão magnético a 
ser fornecido pela própria Prefeitura, via Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Família ou via Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar 
Animal.
Por esse motivo, procurando proporcionar uma alimentação mais saudável as 
famílias mais carentes do município, peço o apoio dos demais vereadores 
nesta causa e solicito o empenho da Prefeitura de Quatro Barras na solução 
desta questão.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2025.
FERNANDO CUNHA
Vereador