| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-07-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. O Presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições legais decreta o seguinte: Art. 1º - Considerando o Período Legislativo conforme artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras, fica decretado que no período de 15 de julho a 01 de agosto, o horário de funcionamento da Câmara será das 13:00 às 17:00. Art. 2º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 11 de julho de 2025. FERNANDO CUNHA PRESIDENTE |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2025 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. O Presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições legais decreta o seguinte: Art. 1º - Considerando o Período Legislativo conforme artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras, fica decretado que no período de 15 de julho a 01 de agosto, o horário de funcionamento da Câmara será das 13:00 às 17:00. Art. 2º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 11 de julho de 2025. FERNANDO CUNHA PRESIDENTE