materia nº 197/2025

Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
INDICAÇÃO Nº 197/2025
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª Legislatura do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após 
ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o 
seguinte pedido:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder Executivo 
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar a concessão de 
uso do imóvel público situado na Rua Valentin Andreatta, nº 2080, Bairro Borda do Campo, 
Quatro Barras – PR, onde está localizado o Estádio Municipal Henrique Heindyk.
JUSTIFICATIVA
O Estádio Municipal Henrique Heindyk, também conhecido como Pinheirinho, é uma 
tradicional instalação esportiva de nossa cidade, voltada principalmente à prática do futebol e 
demais atividades esportivas. Localiza-se em área estratégica do município, no bairro 
Pinheirinho, e está vinculado historicamente ao Pinheirinho Futebol Clube, instituição que 
promove o esporte, lazer e integração social na comunidade.
A regulamentação da concessão de uso deste imóvel público permitirá:
• Maior segurança jurídica e transparência quanto ao uso do espaço;
• Possibilidade de investimentos e melhorias estruturais por meio de parcerias;
• Fomento ao esporte amador e às atividades comunitárias, beneficiando crianças, 
jovens e adultos;
• Garantia de que o equipamento público seja mantido e utilizado de forma adequada, 
atendendo ao interesse coletivo.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que promova a devida 
regulamentação, seja por decreto ou projeto de lei, visando atender aos anseios da comunidade 
local e fortalecer as políticas públicas de esporte e lazer.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025
FERNANDO CUNHA
Vereador
EDUARDO JOSÉ LAGO
Vereador
Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55