materia nº 215/2025

INDICAÇÃO Nº 215/2025
Os Vereadores signatários, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª 
Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indicam que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido:
- Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes, notifique 
a Concessionária COPEL para recolhimento imediato dos cabos, fios, 
equipamentos e demais materiais em desuso instalados em postes ou 
outras estruturas localizadas em logradouros públicos no município de 
Quatro Barras.
JUSTIFICATIVA
Conforme pode ser verificado nas imagens a seguir, são inúmeros os 
exemplos de cabos e demais fiações em desuso ou mail instaladas nos postes 
de vários bairros da cidade. 

Na rua João Creplive Sobrinho, por exemplo, entre as esquinas da rua 
Rosemiro Alves de Paula e avenida São Sebastião, existe um trecho de 
aproximadamente 300 metros onde a situação é caótica. Um perigo para os 
moradores da região, que compromete a estética do bairro e, principalmente, 
revela o desrespeito, irresponsabilidade e a falta de compromisso de algumas 
empresas que utilizam o posteamento para prestar seus serviços.
Dessa forma, a presente proposição visa garantir maior segurança à 
população e melhorar a estética urbana, considerando que cabos e fiações 
em desuso representam risco de acidentes, curto-circuitos e poluição visual. 
O município tem o poder e dever de intervir garantindo o interesse local e a 
ordenação urbana, conforme previsto nos arts. 30, I e VIII, e 225 da 
Constituição Federal, bem como nas Resoluções ANATEL nº 797/2017, 
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014 e normas ABNT NBR 
15214:2020, que estabelecem responsabilidades das empresas sobre seus 
cabos, equipamentos e instalações
Por esse motivo, pedimos o apoio dos demais vereadores nesta causa e 
solicitamos o empenho da Prefeitura Municipal de Quatro Barras na solução 
desta questão.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 07 de setembro de 2025.
FERNANDO CUNHA
Vereador
ANTÔNIO CEZAR CREPLIVE
Vereador