materia nº 18/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 18-2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
BARRAS, ESTADO DO PARANÁ, AO 
SENHOR PAULO HENRIQUE COLETTI 
FERNANDES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, 
aprovou de autoria do Vereador Anderson Mendonça e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, promulgo o seguinte:
Art. 1º - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, ao Senhor Paulo Henrique Coletti Fernandes.
Art. 2º - Ficam reconhecidos os relevantes serviços públicos prestados ao 
Município e à comunidade pelo homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 23 de setembro de 2025.
 
ANDERSON MENDONÇA (RATO)
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Paulo 
Henrique Coletti Fernandes – Paulo Litro se justifica por sua notável trajetória 
política e pelo compromisso demonstrado com o desenvolvimento do Paraná 
e de seus municípios, entre os quais se destaca o Município de Quatro Barras.
Desde jovem, Paulo Litro construiu sua carreira pautada na dedicação à vida 
pública, aliando a tradição familiar de atuação política a uma sólida formação 
acadêmica em Direito e especialização em Direito Administrativo e 
Administração Pública. Sua preparação técnica, somada à experiência 
adquirida no Governo do Estado, resultou em uma atuação legislativa marcada 
pela responsabilidade, inovação e produtividade.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, exerceu dois mandatos, sendo autor de 
51 leis sancionadas, que beneficiaram diretamente a juventude, os 
trabalhadores, consumidores e a sociedade paranaense como um todo. Sua 
atuação foi sempre voltada à melhoria da qualidade de vida da população, com 
destaque para leis que criaram oportunidades de emprego para jovens, 
isentaram doadores de sangue do pagamento de taxas em concursos e 
incentivaram o uso de energia sustentável na administração pública.
No Congresso Nacional, Paulo Litro rapidamente conquistou espaço de 
liderança, ocupando a presidência da Comissão de Turismo da Câmara dos 
Deputados e tornando-se vice-líder e posteriormente líder de seu partido em 
colegiados estratégicos. Sua gestão parlamentar tem impacto direto em todo 
o Brasil, como a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor 
de Eventos (Perse), a inclusão do sistema Tax Free na reforma tributária e a 
apresentação de projetos de lei que fortalecem áreas essenciais como 
segurança, habitação, educação e defesa do consumidor.
Além disso, sua atuação é marcada pela defesa do municipalismo, bandeira 
que reforça a importância de garantir maior autonomia e recursos aos 
municípios. Esse posicionamento aproxima a atuação parlamentar de Paulo 
Litro às necessidades de cidades como Quatro Barras, que encontram em seu 
trabalho um elo entre o governo federal e as demandas locais.
Dessa forma, a presente homenagem visa reconhecer e valorizar o empenho 
de Paulo Litro em favor do desenvolvimento regional, sua dedicação às causas 
públicas e seu comprometimento com políticas que impactam positivamente a 
vida dos cidadãos.
A outorga do Título de Cidadão Honorário de Quatro Barras simboliza o 
reconhecimento da população a um parlamentar que, mesmo não sendo 
natural do município, se torna parte de sua história, é justa e meritória a 
concessão do título de Cidadão Honorário de Quatro Barras ao senhor
Paulo Henrique Coletti Fernandes.