materia nº 255/2025

INDICAÇÃO Nº 255/2025
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª 
Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido:
- Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes, realize, 
se possível em parceria com a Polícia Civil e PROCON Paraná, vistoria 
nos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas 
no município de Quatro Barras, para fins de identificação da procedência 
dos produtos que estão sendo vendidos nestes estabelecimentos, a fim 
de evitar a contaminação de alguma pessoa pela ingestão de metanol.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo reforçar a necessidade de 
fiscalização, por parte do Poder Público Municipal, da comercialização de 
bebidas alcoólicas que possam estar contaminadas com metanol combustível 
ou outras substâncias impróprias para o consumo humano.
Nos últimos dias, diversos casos de intoxicação e óbitos foram registrados em 
diferentes regiões do país em decorrência da ingestão de bebidas 
adulteradas. Esse tipo de crime, além de representar uma violação grave à 
saúde pública, também compromete a segurança da população e a 
credibilidade do comércio local.
Recentemente, foi realizada uma ação de vistoria no município de Araucária 
pelo PROCON, Polícia Civil e Vigilância Sanitária municipal, em várias 
distribuidoras de bebidas da cidade, onde mais da metade apresentou 
problemas de comprovação de origem dos produtos vendidos.
Quatro Barras tem que ter atenção para isso, pois cabe aos municípios, por 
meio de suas estruturas de vigilância sanitária, fiscalização de posturas e 
defesa do consumidor, garantir que os produtos expostos à venda estejam 
devidamente registrados, rotulados e dentro das normas estabelecidas pelos 
órgãos competentes.
A atuação municipal é essencial para coibir práticas ilegais de fabricação, 
distribuição e venda de bebidas que contenham substâncias tóxicas, como o 
etanol ou o metanol, frequentemente utilizados de forma criminosa na 
adulteração de bebidas alcoólicas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
desta indicação.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2025.
FERNANDO CUNHA
Vereador