materia nº 256/2025

INDICAÇÃO Nº 256-2025
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 16ª Legislatura do 
Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal o seguinte pedido:
Redução de impostos e taxas para o bairro Jardim Menino Deus.
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo 
técnico e financeiro visando a redução de 30% (trinta por cento) no valor do IPTU e 50% 
(cinquenta por cento) na taxa de alvará aplicáveis aos imóveis e estabelecimentos
localizados no bairro Jardim Menino Deus.
Requer-se ainda que a taxa de coleta de lixo incidente sobre o comércio local seja reduzida 
em 50% (cinquenta por cento), de modo a garantir maior justiça fiscal, equidade 
contributiva e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
JUSTIFICATIVA
As fortes chuvas recentes ocasionaram a queima de diversas lâmpadas de iluminação 
pública na região, deixando os trechos mencionados sem iluminação adequada. A falta de 
luz tem causado insegurança aos moradores e dificultado a visibilidade no período 
noturno, aumentando o risco de acidentes e de ocorrências de violência.
Diante disso, solicita-se, além da substituição das lâmpadas queimadas, que seja realizada 
uma visita técnica noturna por parte da equipe responsável, a fim de identificar outros 
pontos que também possam estar com o sistema de iluminação comprometido.
A medida é essencial para restabelecer a segurança e o bem-estar da população local, 
garantindo uma iluminação pública eficiente e contínua.
Contando com a atenção do Poder Executivo, renovo meus votos de elevada estima e 
consideração.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025.
ANTONIO CEZAR TOTO CREPLIVE
Vereador