| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 36/2025 que, “Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”. Art. 1º Altera o Parágrafo Único do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação: PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na sua composição, terá na totalidade de 16 (dezesseis) membros; sendo 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal; e 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada, eleitos entre si em assembleias próprias”. |
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DE QUATRO BARRAS 1) (CÂMARA MUNICIPAL EMENDA ADITIVA A MENSAGEM Nº 36/2025 Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 36/2025 que, “Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”. Art. 4º Altera o Parágrafo Único do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação: PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na sua composição, terá na totalidade de 16 (dezesseis) membros, sendo (04) quatro membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal; e (04) quatro membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada, eleitos entre si em assembleias próprias”. Quatro Barras, 13 de outubro de 2025 ANTONIO CEZAR CREPLIVE Presidente da Comissão de Justiça e Redação RSON MENDONÇA Membro da Comissão de Justiça e Redação A Hioço Herm qui de Sa THIAG eeçe DA pon Membro da Comissão de Justiça e Redação Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, 448 - ada passar 240 - Centro - Quatro Barras - PR o msm atenhereme lam hr