| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Sandro Eleno Andreatta Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 03, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS AOS PROJETOS R$ 35.954,53 III SECRETARIA MUNIC |
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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 EMENDA IMPOSITIVA N.º 03/2025 Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Sandro Eleno Andreatta Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 03, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEOROTIPIAS CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL R$ 107.863,59 II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPRA DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS AOS PROJETOS R$ 35.954,53 III SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 35.954,53 IV SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ATENDIMENTO A PROJETO COM A TERCEIRA IDADE R$ 35.954,52 Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 FAMÍLIA TOTAL DA EMENDA R$ 215.727,17 (Duzentos e quinze mil, setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado as Emenda Impositiva conforme o art. 110-A da Lei Orgânica. Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatro Barras, 10 de novembro de 2025 SANDRO ELENO ANDREATTA VEREADOR Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55