| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Eduardo José Lago Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 08, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Eduardo José Lago. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO DE EXAMES E CONSULTAS R$ 107.863,59 II SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO RECURSOS LIVRES R$ 70.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 12.863, |
| native_id | 1523 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 EMENDA IMPOSITIVA N.º 08/2025 Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Eduardo José Lago Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 08, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Eduardo José Lago. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO DE EXAMES E CONSULTAS R$ 107.863,59 II SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO RECURSOS LIVRES R$ 70.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 12.863,58 IV SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 12.500,00 Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO RECURSOS LIVRES R$ 12.500,00 TOTAL DA EMENDA R$ 215.727,17 (Duzentos e quinze mil, setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado as Emenda Impositiva conforme o art. 110-A da Lei Orgânica. Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatro Barras, 10 de novembro de 2025 EDUARDO JOSÉ LAGO VEREADOR