| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025Autoria: Vereador Thiago Henrique Da Silva Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 06, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Thiago Henrique Da Silva. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,ESPORTE,LAZERE JUVENTUDE-DEPARTAMENTODE ESPORTESRECURSOS LIVRES R$ 27.863,58II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00III SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMPRA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA R$ 20.000,00 V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 VI SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00TOTAL DA EMENDA R$215.727,17 |
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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 EMENDA IMPOSITIVA N.º 06/2025 Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Thiago Henrique Da Silva Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 06, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Thiago Henrique Da Silva. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,ESPORTE,LAZER E JUVENTUDEDEPARTAMENTODE ESPORTES RECURSOS LIVRES R$ 27.863,58 II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00 IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMPRA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA R$ 20.000,00 V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55 VI SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00 TOTAL DA EMENDA R$ 215.727,17 (Duzentos e quinze mil, setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado as Emenda Impositiva conforme o art. 110-A da Lei Orgânica. Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatro Barras, 10 de novembro de 2025 THIAGO HENRIQUE DA SILVA VEREADOR Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br CNPJ 02.177.287/0001-55