materia nº 21/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUATRO 
BARRAS, ESTADO DO PARANÁ, À
DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de 
autoria da Vereadora Jacqueline Joice Bertapeli dos Santos e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, promulgo o seguinte:
Art. 1º - É concedido o título de Cidadã Honorária do Município de Quatro Barras à 
Deputada Flávia Francischini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
à comunidade.
Art. 2° - O título de Cidadã Honorária é conferido em virtude da destacada atuação da 
Deputada Flávia Francischini em prol do desenvolvimento social, econômico e cultural 
do Município, especialmente por sua contribuição às causas sociais, defesa dos 
direitos da mulher e apoio às pessoas com deficiência e autismo, bem como por sua 
atuação como Deputada Estadual em defesa dos interesses do Município de Quatro 
Barras.
Art. 3° - O título de Cidadã Honorária é concedido sem ônus para o Município e será 
entregue em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 05 de dezembro de 2025.
JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
A Deputada Flávia Francischini é uma figura pública reconhecida nacionalmente, 
empresária, comunicadora, advogada e ex-agente da Polícia Federal, com 46 anos 
de idade. Ao longo de sua carreira, Flávia construiu uma trajetória marcada por 
contribuições significativas em diversas áreas, com impacto positivo em sua 
comunidade e no estado do Paraná.
Como primeira mulher a ocupar o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa 
do Paraná em 170 anos, Flávia Francischini abriu caminhos e inspirou novas gerações 
de mulheres a se engajarem na política e no serviço público. Sua liderança e 
compromisso com a igualdade de gênero e a inclusão social são um exemplo para 
toda a comunidade, especialmente para as mulheres de Quatro Barras.
Flávia foi vereadora em Curitiba entre 2020 e 2022, quando se elegeu deputada 
estadual com 41.757 votos. Em seu primeiro mandato na Assembleia, presidiu a 
Comissão de Redação Final, além de ter sido vice-presidente da Comissão 
Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com 
Deficiência, membro da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão 
da Defesa dos Direitos da Mulher.
Ela é defensora de causas sociais e comunitárias, com destaque para:
- Apoio a pessoas com deficiência e autismo, tendo fundado o Instituto "Fazer o bem 
sem olhar a quem" para atender famílias carentes e promover inclusão;
- Promoção da segurança pública e apoio a políticas de prevenção ao crime;
- Defesa dos direitos da mulher e promoção da igualdade de gênero;
- Incentivo ao empreendedorismo e economia criativa, com foco em geração de renda 
para comunidades vulneráveis.
Flávia Francischini foi fundamental na criação e aprovação de leis importantes, como 
o Código Estadual do Autismo, que garante direitos essenciais às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Sua atuação também se estende ao 
apoio a projetos de equoterapia, inclusão de pessoas com Síndrome de Down e ao 
fortalecimento das relações internacionais, especialmente com o Paraguai, 
promovendo o desenvolvimento econômico e social do Paraná.
Sua dedicação e compromisso com o serviço público, aliados a sua capacidade de 
articulação e diálogo, tornam Flávia Francischini uma figura merecedora do título de 
Cidadã Honorária do Município de Quatro Barras. Este reconhecimento não apenas 
homenageia sua trajetória, mas também reforça o compromisso da comunidade com 
os valores de inclusão, igualdade e desenvolvimento que ela defende.
Portanto, é com grande honra que propomos a concessão do título de Cidadã 
Honorária do Município de Quatro Barras à Deputada Flávia Francischini, como 
reconhecimento a seu trabalho e contribuição para o bem-estar e o progresso do 
Paraná, e em especial, para as mulheres e comunidades de Quatro Barras.