| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O REAJUSTE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 02/2025. |
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Câmara Municipal Quatro Barras | Paraná RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 AUTORIZA O REAJUSTE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 02/2025. A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou, por autoria da Mesa Diretiva, e eu, Presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras, promulgo a seguinte resolução: Art. 1º - Autoriza o reajuste sobre o valor do auxilio alimentação conforme previsto no Artigo 4º da Resolução 02/2025. Art. 2º - O valor do Inciso | do Artigo 2º da resolução 02/2025 fica atualizado em 4,26% (quatro virgula vinte e seis porcento), passando a ser R$ 528,29 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos). $ 1º O percentual previsto no artigo 2º engloba o percentual de 4,26% corresponde ao índice IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de 01/01/2025 a 31/12/2025. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2026. Câmara Municipal de Quatro Barras/ 21 de janeiro de 2026 Peas PRESIDENTE Avenida 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras - PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraguatrobarras.pr.gov.br