| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão social e pelo clamor coletivo por justiça. |
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MOÇÃO DE APLAUSOS A Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão social e pelo clamor coletivo por justiça. Ao longo da tramitação das investigações e do processo judicial, que se revelou complexo e sensível, exigindo elevado rigor técnico das instituições envolvidas, a atuação da defesa constituiu elemento essencial para a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito e asseguram que a aplicação da Justiça se dê com base em provas legítimas e dentro dos parâmetros legais. Nesse cenário, o advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR exerceu sua função com independência, responsabilidade técnica e respeito às garantias individuais, contribuindo para a correta condução processual e para o fortalecimento das instituições jurídicas, reafirmando o papel indispensável da advocacia na administração da Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal. A Câmara Municipal de Quatro Barras, ao mesmo tempo em que mantém viva a memória de Giovanna dos Reis Costa e renova sua solidariedade à família e à comunidade impactada por essa tragédia, reconhece que a busca permanente pela verdade e pela Justiça deve caminhar lado a lado com o respeito às garantias legais que estruturam o ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento institucional à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, registrando a presente Moção como forma de destacar a relevância do exercício ético e técnico da advocacia na preservação da legalidade, da Justiça e dos direitos fundamentais. Determina-se o encaminhamento de cópia desta Moção ao homenageado, com os cumprimentos do Poder Legislativo Municipal. Plenário da Câmara Municipal de Quatro Barras, 02 de março de 2026. FERNANDO CUNHA Vereador