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materia nº 6/2026

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaA Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão social e pelo clamor coletivo por justiça.
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MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE 
JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina 
Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, 
fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão 
social e pelo clamor coletivo por justiça.
Ao longo da tramitação das investigações e do processo judicial, que se revelou 
complexo e sensível, exigindo elevado rigor técnico das instituições envolvidas, a 
atuação da defesa constituiu elemento essencial para a observância dos princípios 
constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, 
garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito e asseguram 
que a aplicação da Justiça se dê com base em provas legítimas e dentro dos 
parâmetros legais.
Nesse cenário, o advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR exerceu sua função 
com independência, responsabilidade técnica e respeito às garantias individuais, 
contribuindo para a correta condução processual e para o fortalecimento das 
instituições jurídicas, reafirmando o papel indispensável da advocacia na 
administração da Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, ao mesmo tempo em que mantém viva a 
memória de Giovanna dos Reis Costa e renova sua solidariedade à família e à 
comunidade impactada por essa tragédia, reconhece que a busca permanente pela 
verdade e pela Justiça deve caminhar lado a lado com o respeito às garantias legais 
que estruturam o ordenamento jurídico brasileiro.
Diante disso, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento institucional à atuação 
profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, registrando a presente 
Moção como forma de destacar a relevância do exercício ético e técnico da advocacia 
na preservação da legalidade, da Justiça e dos direitos fundamentais.
Determina-se o encaminhamento de cópia desta Moção ao homenageado, com os 
cumprimentos do Poder Legislativo Municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Quatro Barras, 02 de março de 2026.
FERNANDO CUNHA
Vereador

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