| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. - RETIRADO. SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026, passando a conceder o Título de Servidor Público Padrão à Senhora Merielen Vodan, servidora pública municipal da ativa, e dá outras providências. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2026 Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Fernando Cunha, e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº. 034 de 17 de outubro de 2.005 promulgo o seguinte: Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Padrão, conforme a Lei nº 034 de 17 de outubro de 2005, ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Art. 2º – Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 01 de abril de 2026. FERNANDO CUNHA VEREADOR JUSTIFICATIVA