materia nº 1/2026

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026.
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 03/2026
Concede o Título de Servidor Público Padrão à 
Senhora Merielen Vodan, servidora pública 
municipal da ativa, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou, de autoria 
do Vereador Fernando Cunha, e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos 
termos da Lei Municipal nº 034, de 17 de outubro de 2005, promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Servidor Público Padrão à Senhora Merielen 
Vodan, servidora pública municipal da ativa, conforme dispõe a Lei Municipal nº 
034, de 17 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026
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FERNANDO CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 tem por 
finalidade adequar a homenagem inicialmente proposta em nome de outra 
pessoa, passando a conceder o Título de Servidor Público Padrão à Senhora 
Merielen Vodan, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município de Quatro Barras no exercício de suas funções junto à administração 
pública municipal.
A homenagem visa reconhecer o comprometimento, a dedicação, a 
responsabilidade e o espírito público demonstrados pela servidora ao longo de 
sua trajetória funcional, desempenhando suas atividades com zelo e 
contribuindo diretamente para a eficiência dos serviços públicos oferecidos à 
população.
Valorizar os servidores públicos que exercem suas funções com ética, 
competência e dedicação é uma forma de incentivar o fortalecimento do serviço 
público municipal e reconhecer aqueles que colaboram diariamente para o 
desenvolvimento do Município.
Diante do exposto, submetemos o presente Substitutivo à apreciação dos nobres 
vereadores, esperando sua aprovação.