materia nº 4/2023

ARRAS
O PARANÁ
PREFEITURA
QUAT.
JOIA RARA
D
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Ofício nº 0111/2023/GAB/SMGCR Quatro Barras, 19 de abril de 2023.
e Quatro Barras
A Sua Excelência Senhor mara Municipe
ANTÔNIO CEZAR CREPLIVE mpro » de Protocolo
Presidente da Câmara Municipal “rocesso nº e a3
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Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Câmara Municipal de Quatro Barras encaminha cópia do Requerimento
nº 04/2023 por meio do qual são solicitadas informações acerca do contrato relativo
a pavimentação da Rua Vicente Vidolin e a garantia da obra.
Tão logo recebido o requerimento em questão foi autuado processo à
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras para instrução, a qual
informa, que a pavimentação da Rua referida advém do Contrato nº 20/2019,
vinculado a Concorrência nº 01/2019, tendo como prestador de serviços a empresa
Fausto Terraplanagem e Pavimentação e Serviços Eireli.
Quanto a alegação trazida junto ao Requerimento, a SMPUO informa que,
tecnicamente, deverá efetuar levantamento relativo à degradação do pavimento
adotando as seguintes medidas:
1) Solicitar a empresa executora os ensaios de qualidade e quantidade
usados no referido pavimento, a fim de confrontá-los com os requisitados
em projeto.
www.quatrobarras.pr.gov.br
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JOIA RARA DO PARANÁ
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2) Elaborar um estudo técnico de degradação da Obra, tendo em vista a
constatação do causador da degradação, seja erro de execução, seja
pelo uso irregular da via.
3) Levantadas as responsabilidades, se por inoperância na execução será
acionada a empresa para obtenção da garantia do serviço.
4) Em paralelo estando a execução em desacordo com o projeto,
levantaremos as responsabilidades quanto ao fiscalizador do contrato
bem como aos recebedores da obra.
Considerando assim as informações prestadas e a instrução ora anexada,
solicitamos a cientificação do Vereador Requerente e dos Vereadores integrantes
desta Casa de Leis.
Permanecemos à disposição de Vossas Excelências e na oportunidade,
reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
LIMA JUNIOR
Secretário Municipal overno e Captação de Recursos
www.quatrobarras.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL .
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JOIA RARA DO PARANÁ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
Memorando Nº 124/2023
De: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Para: Secretaria Municipal de Governo e Captação de Recursos
Quatro Barras, 18 de abril de 2023.
Assunto: Resposta Requerimento 004/23.
Tendo em vista Requerimento da Câmara Municipal 04/2023, que versa sobre a
garantia da obra de pavimentação asfáltica na rua Vicente Vidolin, bairro Palmitalzinho,
informamos o que segue:
A Pavimentação da Rua referida advém do contrato 20/2019, vinculado a
concorrência 01/2019, tendo como prestador de serviços a empresa Fausto
Terraplanagem e Pavimentação e serviços Eireli.
O termo de recebimento da obra foi emitido em 20/08/2020, atestando a
execução da Obra dentro dos padrões técnicos licitados, embora estranhamente no
corpo do atestado esteja descrito que a obra foi terminada em 20/08/2010.
Cabe-nos, tecnicamente, levantar o alegado no Requerimento quanto a
degradação do pavimento e para tanto tomaremos as seguintes medidas:
1) Solicitar a empresa executora os ensaios de qualidade e quantidade usados no
referido pavimento, a fim de confrontá-los com os requisitados em projeto.
2) Elaborar um estudo técnico de degradação da Obra, tendo em vista a
constatação do causador da degradação, seja erro de execução, seja pelo uso
irregular da via
3) Levantadas as responsabilidades, se por inoperância na execução.
Acionaremos a empresa para obtenção da garantia do serviço.
4) Em paralelo estando a execução em desacordo com o projeto, levantaremos as
responsabilidades quanto ao fiscalizador do contrato bem como aos
recebedores da obra.
Sendo o que tinhamos, colocamo-nos a disposição com votos de grande estima
e elevada consideração.
Secretário Municipal dê Pjanejamento Urbano e Obras
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