materia nº 22/2023

PROJETO DE LEI Nº 22/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a
LOJA MAÇÔNICA LUZ DA PERFEIÇÃO
no Município de Quatro Barras, e dá
outras providências. 
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do
Vereador ANTONIO CEZAR CREPLIVE, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte lei.
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a LOJA MAÇÔNICA LUZ DA
PERFEIÇÃO com Sede neste Município, registrada no CNPJ sob o n°.
03.151.715/0001-33, localizada na Rua Antônio Carlos Itiberê da Cunha, nº 88,
Centro, Quatro Barras, Paraná. CEP 83420-000.
Art. 2° A referida entidade terá seu Título de Utilidade Pública cassada, caso não
venha cumprir os parâmetros estabelecidos no Artigo 3° da Lei nº 02, de 19 de maio
de 1993, que “Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de
Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Quatro
Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatro Barras, 08 de maio de 2023.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
VEREADOR
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
JUSTIFICATIVA
A Loja Maçônica Luz da Perfeição, fundada em
06/09/1994, esta instalada com atividade ininterrupta na Rua Antônio Carlos Itibere
da Cunha, nº 88, no Centro de Quatro Barras.
A maçonaria, ordem universal, é constituída por homens
de todas as raças e nacionalidades, acolhidos por iniciação e congregados em lojas,
nas quais, auxiliados por símbolos e alegorias, estudam e trabalham para o
aperfeiçoamento da sociedade humana.
A maçonaria segue sob a tríade da liberdade, igualdade e
fraternidade e dos princípios da moral, da razão e da justiça.
A entidade esta devidamente registrada na Receita
Federal sob nº 03.151.715/0001-33 e no §2º, do Art. 12 do seu Estatuto Social,
consta a previsão de que todos os cargos são eletivos e serão exercidos
gratuitamente.
Foto interna do Templo
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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CNPJ 02.177.287/0001-55
Ainda, a que se asseverar que a Loja Maçônica Luz da
Perfeição, possui um grupo denominado Fraternidade Feminina (FraFem), formada
por mulheres de Maçons, assim consideradas aquelas com eles civilmente casadas,
ou que com eles mantenham união estável, as quais possuem por princípios gerais
a defesa dos deveres básicos condizentes com o amor à Família, a fidelidade e o
devotamento à Pátria, a obediência à Lei e a dedicação à comunidade; O trabalho
nobre e dignificante, como direito inalienável; A livre manifestação do pensamento e a
prática da tolerância, princípios basilares das relações humanas, respeitadas as
convicções e a dignidade de cada pessoa; e a promoção do reconhecimento e da
defesa dos direitos universais da mulher.
O referido grupo é o responsável por desenvolver as
atividade sociais, de filantropia e de acolhimento na Loja, conforme se verifica das
imagens abaixo:
Algumas integrantes da FraFem em montagem de cestas básicas para as
famílias carentes do Município.
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Ademais, a que se destacar o “apadrinhamento” da Loja
Maçônica em relação ao GRUPO ESCOTEIROS ANHANGAVA, grupo este, cuja
sede e atividades são desempenhadas no imóvel da Loja Maçônica.
Sabe-se que a prática do Escotismo é um movimento de
educação não formal, que complementa os esforços da família, escola e outras
instituições e se propõe a oferecer atividades progressivas, atraentes e variadas,
respeitando as diferentes fases de desenvolvimento de crianças, adolescentes e
jovens, considerando as particularidades do seu desenvolvimento.
Ou seja, a Loja Maçônica, mais do que apoiar, incentiva
um movimento de jovens e para jovens que busca a construção de um mundo
melhor, tendo como princípios basilares a família, a educação e a devoção à pátria.
Jovens e crianças escoteiros em atividade nas dependências da Loja
Maçônica Luz da Perfeição.
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Portanto, ante as razões acima expostas, pede-se aos
nobres pares que, após a regular tramitação conforme determina o Regimento
Interno dessa Casa, a aprovação do Projeto de Lei que Declara Utilidade Pública a
Loja Maçônica Luz da Perfeição.
Câmara Municipal de Quatro Barras, 08 de maio de 2023.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
VEREADOR
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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