materia nº 30/2023

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Projeto de Lei Nº 30/2023
“Institui o Dia Municipal da 
Mobilização Ecológica no município
de Quatro Barras” e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria 
do vereador Kayo Augustus Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a 
Seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Dia Municipal da Mobilização Ecológica no Município de 
Quatro Barras, a ser celebrado na 2ª (segunda) sexta-feira do mês de junho.
Parágrafo único. O dia instituído por esta lei fica incluída no Calendário Oficial 
do Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações e/ou eventos que 
visem a divulgação da presente data, bem como de seus objetivos, podendo, 
para tanto, firmar parcerias com as empresas públicas ou privadas, e com 
entidades com ou sem fins lucrativos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 16 de junho de 2023
Kayo Augustus Santos
Vereador
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
JUSTIFICATIVA 
O objetivo do projeto é para conscientizar e incentivar a população em 
geral, com as práticas voltadas à sustentabilidade e preservação do meio 
ambiente. 
A questão da sustentabilidade do Planeta e da preservação ambiental é 
cada vez mais preocupante e discutida em todo o mundo, visto que não é apenas 
nossas vidas que depende, mas principalmente, o futuro do Planeta e a vida das 
próximas gerações. 
Conscientizar a população como nossas ações podem impactar de forma 
negativa ou positiva no meio ambiente.
O objetivo é engajamento de crianças, jovens e adultos que poderão de 
alguma maneira contribuir para a sustentabilidade do Planeta e a preservação 
do meio ambiente, com ações simples no dia a dia e mudanças de hábitos. 
É importante conhecer toda a parte teórica, como os cuidados com o meio 
ambiente, a dimensão do problema do desmatamento e a escassez de recursos. 
E para mudar é preciso o engajamento efetivo de toda a população, não 
apenas de lideranças e governos, aprendendo na prática, para realizar uma 
verdadeira conscientização ambiental em toda a sociedade.