materia nº 6/2022

eos S2 Câmara Municipal de Quatro Barras
Dot) Comprovante de Protocolo
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Data
INDICAÇÃO Nº 0006-2022 ao
Assinat
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na
15º Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Loreno Bernardo Tolardo, Prefeito Municipal o seguinte
pedido:
Criação de Teleatendimento como alternativa para o diagnóstico e
enfrentamento da crise da Covid-19.
JUSTIFICATIVA
O teleatendimento tem sido uma alternativa constante e viável para consultas
relacionadas à saúde durante a crise sanitária causada pela Covid-19 nos Hospitais
Universitários Federais (HUFs) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Essas unidades exercem a
função de centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de
Saúde (SUS).
O teleatendimento, além de dar celeridade à prestação do serviço de saúde, contribui
para redução de custos e menor tempo de locomoção do paciente até o hospital. Esse
formato de consulta foi regulamentado pela Lei 13.989, de abril de 2020, que dispõe
sobre o uso da telemedicina durante a crise da doença.
Teleatendimento N
Segundo o Ministério da Educação, no Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos que integram a Rede Ebserh, já
foram prestados mais de 100 mil atendimentos virtuais voltados para Covid-19. O
hospital criou um sistema automatizado de respostas, o chatbot, para auxiliar os
pacientes.
O sistema chatbot também vem sendo usado pelo Hospital Universitário Lauro
Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW/UFPB). Em junho de 2020, o
Laboratório de Inteligência Artificial e Macroeconomia Computacional da UFPB
construiu um chatbot chamado de "Dr. Labimec", um software que trabalha e gerencia
as trocas de mensagens simulando uma conversa humana. Entre as informações estão:
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Câmara Municipal de Quatro Barras
formas de prevenção à Covid-19, principais sintomas da doença e sugestões de hospitais
de referência.
“O Dr. Labimec tem a finalidade de passar informações sobre a Covid-19 para qualquer
indivíduo que tenha interesse em interagir com ele. As informações vão desde sintomas
até formas de transmissão e prevenção da doença”, explicou Cássio da Nóbrega
Besarria, professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do Dr.
Labimec.
Segundo Cássio Besarria, mais recentemente, o Dr. Labimec passou por atualizações e,
agora, também oferece informações sobre a vacinação na Paraíba. “É importante
ressaltar que o chatbot traz informações seguras alimentadas de órgãos oficiais de Saúde
e tem a vantagem de ter um pronto atendimento, de estar disponível 24 horas para
qualquer pessoa que tenha dúvidas sobre a doença”, finalizou o professor.
Outros casos
Outra unidade que faz parte da Rede Ebserh que tem feito consultas on-line constantes,
é o Hospital das Clínicas do Recife. O HC, da Universidade Federal de Pernambuco,
desenvolveu uma plataforma que oferece informações e atendimento sobre síndromes
gripais e Covid-19. O serviço possui teleorientação por chat e faz agendamento de
teleconsulta por vídeo.
Em Vitória (ES), o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes prestou cerca de 3
mil teleconsultas entre abril de 2020 e maio de 2021. Já o Hospital Universitário de São
Carlos, em São Paulo, fez mais de 4.800 atendimentos relacionados à teleorientação,
além de teleassistência dos ambulatórios de especialidades, com cerca de 860
atendimentos; teleconsulta de especialidades médicas, com 115 atendimentos; e tele-
educação, que contou com 46 atividades entre videoaulas, treinamentos, atividades de
videocolaboração e de laboratório.
Lei que autoriza o teleatendimento
A Lei 13.989 autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo
coronavírus. De acordo com a lei, entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício
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da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de —
doenças e lesões e promoção de saúde.
Segundo a lei, a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e
éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação
financeira pelo serviço prestado.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2022.
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