| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Indústria e Comércio e, contando com a boa gestão da Emenda Impositiva destinada por este Vereador para esse fim, disponibilize cursos a Microempreendedores do Município de Quatro Barras, com o objetivo de nortear os pequenos empresários sobre a prática na participação em Processos Licitatórios, que por diversas vezes, mesmo cumprindo todos os requisitos legais para participar do certame, deixam de fazer por falta de conhecimento. |
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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br CNPJ 02.177.287/0001-55 INDICAÇÃO Nº 09/2024 O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido: Indicação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Indústria e Comércio e, contando com a boa gestão da Emenda Impositiva destinada para esse fim, disponibilize cursos a Microempreendedores com o objetivo de nortear os pequenos empresários sobre a prática na participação em Processos Licitatórios. JUSTIFICATIVA Diversas vezes o microempreendedor, mesmo cumprindo todos os requisitos legais para concorrer em processos licitatórios, deixa de fazer por falta de conhecimento teórico e prático. Essa indicação visa a capacitação desses pequenos empresários para que tenham possibilidade de aprender e/ou aprimorar-se na participação de certames, ampliando a concorrência em detrimento do interesse público, principalmente em âmbito municipal. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2024 EDUARDO JOSÉ LAGO Vereador