materia nº 1/2024

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Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dez horas do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e quatro, sob 
a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão. O Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores Edson 
dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Lucinéia Alves da Silva e Sandro 
Eleno Andreatta, houve a ausência justificada dos vereadores André Luiz Barcia da Silva e 
Gilson Rodrigues Cordeiro, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial ao orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o corrente exercício, no valor 
de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”, após a leitura 
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
que “Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores 
municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, 
agentes de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos 
de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da 
Constituição Federal ao subsídio dos Vereadores e dá outras providências”, após a leitura o 
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Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que 
“Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, e dá outras providências”, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, que “Modifica o valor constante no artigo 3° da Resolução 01/2016, que 
“Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do quadro de provimento 
efetivo e do quadro de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná, nas condições que especifica, e dá outras providências", e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada 
a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, 
a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA