materia nº 2/2024

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Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa do Sétimo Período 
da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, realizada às dez horas e dez minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte 
e quatro, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão. O 
Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos 
Vereadores Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Lucinéia 
Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada dos vereadores André 
Luiz Barcia da Silva e Gilson Rodrigues Cordeiro, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Quatro Barras, para 
o corrente exercício, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, que “Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da 
variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros 
tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e médicos do 
programa da saúde da família, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o 
reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Concede 
revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da Constituição Federal ao subsídio dos 
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Vereadores e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 03/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Autoriza o reajuste sobre os valores 
dos subsídios do Prefeito, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, que “Modifica o valor 
constante no artigo 3° da Resolução 01/2016, que “Institui o auxílio alimentação aos servidores 
públicos municipais do quadro de provimento efetivo e do quadro de provimento em comissão 
do Poder Legislativo do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, nas condições que 
especifica, e dá outras providências", e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. Em mais nada havendo na Ordem do 
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão 
arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será 
assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA