| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Indicação para que o Executivo Municipal instale uma placa com indicação de proibição de abandono de animais e as penais previstas pela Lei para quem cometer o crime de abandono, na Rua Jacob Zattoni, altura da casa número 1.174, no Pinheirinho, Borda do Campo. |
| native_id | 745 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br CNPJ 02.177.287/0001-55 INDICAÇÃO Nº 0028/2024 O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o seguinte pedido: Indicação para que o Executivo Municipal instale uma placa com indicação de proibição de abandono de animais e as penais previstas pela Lei para quem cometer o crime de abandono, na Rua Jacob Zattoni, altura da casa número 1.174, no Pinheirinho, Borda do Campo. JUSTIFICATIVA Tendo em vista o número crescente de abandono de animais na região da rua supracitada, indispensável a instalação de uma placa de tamanho grande indicando a proibição legal de abandono de animais, acompanhada das sanções que a Lei prevê para o referido crime. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Sala das Sessões, 01 de março de 2024 EDUARDO JOSÉ LAGO Vereador