materia nº 10/2024

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Ofício nº 076/2024/GAB/SMG Quatro Barras, 01 de abril de 2024.
A Sua Excelência Senhor
ANTONIO CEZAR CREPLIVE Ri
presidente da Câmara Municipal dijisios cs
Lata
Quatro Barras/PR
Assinatura
MENSAGEM Nº 010 12024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos para análise, discussão e aprovação dos nobres Edis a
Mensagem que “Aprova O Plano Municipal de Cultura para O decênio 2024-2034".
O Plano Municipal de Cultura é um documento formal de responsabilidade
do poder público municipal que representa a política de gestão cultural da cidade,
estando neste documento as ações culturais que Se pretende desenvolver no
município por um período de 10 (dez) anos.
Trata-se de documento essencial para que O Município possa acessar
recursos da União no ambito de ações e programas de incentivo a cultura.
Assim, contamos com à análise, discussão e aprovação do presente
projeto de lei pelos Nobres Edis, visto a importância da matéria aqui tratada.
Na oportunidade, reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
LORENO TOLARDO
Prefeito Municipal
www.quatrobarras.pr.gov.br
000002
MUNICIPAL
ARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
PROJETO DE LEI
Aprova o Plano Municipal de Cultura para o
decênio 2024-2034.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, com vigência de 10
(dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único que
passa a integrá-la, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 215, 216 e
216-A da Constituição Federal, bem como aos incisos IX e X do art. 7º da Lei
Orgânica do Município de Quatro Barras e no $ 3º do art. 3º da Lei Federal nº
12.343, de 2 de dezembro de 2010.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura é um documento formal de
responsabilidade do poder público municipal que representa a política de
gestão cultural da cidade, estando neste documento as ações culturais que se
pretende desenvolver no município por um período de 10 (dez) anos.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo exercerá a
função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme
esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias pelos termos
de adesão, pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais
especificações necessárias à sua implantação.
Art. 3º A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de
cooperação entre o município e em parceria com a União, em consonância
com o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 2 de
dezembro de 2010.
PR 000003
(5)
PREFEITURA MUNICIPAL
JOIA RARA DO PARANÁ
PN
Parágrafo único. A implementação dos programas, projetos e ações instituídos
no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderão ser realizados com a
participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de
instrumentos previstos em lei.
Art. 4º A partir da vigência desta Lei, a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
deverá elaborar planos decenais subsequentes, com base nas diretrizes e
ações deliberadas pelas Conferências Municipais de Cultura, devendo cada
plano decenal ser objeto de lei própria.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
nor
LORENO DO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA da mad MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
2024-2034
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PREFEITURA JE) MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
A ——
O Plano Municipal de Cultura de um município é uma sistematização
de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas que orientarão a gestão
de políticas públicas de cultura por meio de programas, projetos, eventos,
atividades voltadas para a valorização e a disseminação da cultura.
O município de Quatro Barras, através do trabalho e parceria com a
sociedade civil e Conselho Municipal de Política Cultural, elaborou, para o
periodo de dez anos, o PNC com o propósito de gerar condições de
desenvolver e preservar a diversidade das expressões culturais, elencar ações
dela, dar acesso e condições para que os munícipes e os turistas participem
ativamente das atividades oferecidas.
O SNC propõe um acordo em âmbito federal, estadual e municipal, onde
cada ente se estabelece com o compromisso de executar os pactos nos prazos
e metas. Com alinhamento em conjunto, há a previsão de uma melhor forma de
como investir e executar os investimentos em cultura, planejar programas,
projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem
a diversidade cultural existente em Quatro Barras, no Paraná e no Brasil.
O plano de cultura deve conter: |) diagnóstico do desenvolvimento da
cultura; Il) diretrizes e prioridades; Ill) objetivos gerais e específicos; IV)
estratégias, metas e ações; V) prazos de execução; VI) resultados e impactos
esperados; VIl) recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e
necessários; VIII) mecanismos e fontes de financiamento; e IX) indicadores de
monitoramento e avaliação.
Por ser um documento complexo é preparado a muitas mãos e em
muitas etapas. São meses para cumprir todos os passos. Na construção do
Pe) 000006
QUATRO BARRAS
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o O Soco
plano municipal, muitas pessoas da Prefeitura, da Câmara Municipal e da
sociedade civil são envolvidas, e o resultado é compensador.
O presente PMC foi construído a partir do texto contido na Lei que
institui o Sistema Municipal de Cultura, Lei nº 812, de 08 de julho de 2013, a
qual integra o Plano Nacional de Cultura adequado ao município de Quatro
Barras e integrado pelos documentos gerados durante a realização da
Conferência Municipal de Política Cultural, realizada no dia 19 de outubro
de 2022, com temática na “Criação da Minuta do Plano Municipal de
Cultura e Eleição dos Conselheiros Municipais de Política Cultural” onde
foram apresentadas estruturas, reivindicações e estratégias de ações para
elaborar o Plano Municipal de Política Cultural (PMPC).
O plano compõe eixos temáticos, estratégias, metas e ações para o
desenvolvimento cultural específico nos seguintes setores: Patrimonial,
Cultural, Material e Imaterial, Casa da Cultura, Biblioteca, Dança, Música, Artes
Visuais, Literatura e Cultura Popular. Demos ênfase para cada setor, onde
explanamos as particularidades e a diversidade de cada um. Esse plano
demonstra o anseio da Cidade em fomentar ainda mais nossa cultura tão rica
de detalhes que precisam ser amplamente valorizados.
2.1 CARACTERÍSTICAS CULTURAIS POPULACIONAIS DE
QUATRO BARRAS
Quatro Barras guarda em sua história e em seu território os primeiros
caminhos do Paraná, os quais fizeram a primeira ligação entre o litoral
paranaense que abrigava os Portos de Paranaguá e Antonina (serviram de vias
ses 000007
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
Mis mm
para o escoamento de todo tipo de produtos, em especial a erva-mate,
transportados em lombos de mulas) e o Primeiro Planalto, e que foram
estratégicos para o desenvolvimento do Paraná. Os caminhos que datam do
século XVII foram utilizados por caçadores, mineradores e pelas populações
indígenas das nações Tupi-Guarani e Jê — fato comprovado através da
descoberta de dois sítios arqueológicos, sendo um sítio cerâmico da tradição
Itararé, Jê, e outro sítio cerâmico da tradição Tupiguarani. Com a chegada dos
colonizadores na região, esses caminhos receberam melhorias por meio do
calçamento com pedras, realizado por mão de obra escrava. Há vários pontos
que ainda registram parte desses calçamentos como a estrada conhecida
como Caminhos dos Jesuítas, na região rural do Ribeirão do Tigre.
Sendo a comunidade de Borda do Campo uma das primeiras a se
formar no Primeiro Planalto, por mais de cem anos nossa região esteve
dividida entre Curitiba, Campina Grande do Sul e Piraquara. Foi apenas em 25
de janeirode 1961, através da LeiEstadual4338, sancionada
pelo governador Moisés Lupion, que foi criado o município de Quatro Barras, o
qual teve o território desmembrado dos municípios de Campina Grande do
Sule Piraquara. A instalação oficial deu-se de forma solene no dia 9 de
novembro de 1961. O primeiro prefeito municipal foi Anibal Borba Cordeiro.
O nome da cidade se refere às barras dos Rios Canguiri, Timbu,
Bracajuvava (atualmente chamado Rio Cercado) e Capitanduva. Com área de
181,1 km? e 37 bairros, situa-se a 948 metros de altitude, e tem as seguintes
coordenadas geográficas: Latitude: 25º 22' 2" Sul, Longitude: 49º 4' 30" Oeste.
O município conta com uma população de aproximadamente 24.500 habitantes
(dados do CENSO/2022), formada predominantemente por descendentes de
italianos, portugueses, poloneses e alemães. Desse total, 90% são áreas
urbanas e 10% de áreas rurais ou de preservação, ou seja, 90% da população
vive em área urbanizada, localizada na porção oeste do município. A
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PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
As em
densidade demográfica é de 130,1 habitantes por km? no território do
município, que tem suas linhas limítrofes com os municípios de Campina
Grande do Sul, Colombo, Morretes, Piraquara e Pinhais.
O crescimento da comunidade que formou o município e de seu
desenvolvimento econômico, iniciou com exploradores de erva-mate instalados
em fazendas e povoados ao longo dos caminhos do Itupava e da Graciosa
ainda durante o século XIX e recebeu novo impulso com a criação da Colônia
Maria José, em 1887, colônia de imigrantes italianos instalada próxima à
Estrada da Graciosa. Com o aumento da produção e exportação da erva-mate
e da madeira paranaense, tornou-se urgente a criação de uma estrada que
levasse essa produção até o litoral, para que fosse embarcada em navios e
depois seguisse para a Europa. A solução apontada foi o antigo Caminho da
Graciosa que passou por obras de alargamento e pavimentação, na qual
quatrobarrenses atuaram ativamente, até ser transformada na Estrada da
Graciosa, a primeira estrada carroçável do Paraná, inaugurada em 1873.
Foi por essa estrada histórica que passou o Imperador Dom Pedro Il e
comitiva real, em maio de 1880, quando estavam a caminho da Província de
Curitiba. Conta-se que, as margens da Estrada da Graciosa, embaixo de um
pinheiro, teriam todos parado para descansar. Nesse local, devido ao pinheiro
original ter sido derrubado por um raio, por volta dos anos 1980, foi plantado
uma muda nova de pinha e construído um obelisco em homenagem a data e
ilustres viajantes.
Neste contexto, também deve-se levar em consideração a participação
das pedreiras localizadas ao pé do Morro Anhangava, morro que atualmente
faz parte do Parque Estadual Serra da Baitaca e é uma das principais atrações
turísticas do município. O trabalho de canteiro, ou seja, do operário que
trabalha com pedras de cantaria, desenvolvendo a arte de retirar a pedra da
natureza, esculpila e transformá-la em formas geométricas — lousa,
ses 000009
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
E O ocre
paralelepípedo, meio-fio, entre outras, que serão utilizadas na construção de
muros, casas, calçadas, pavimentação de ruas, além de obras de arte, serviu
de incentivo para a vinda de inúmeras famílias de Curitiba e de toda a região
que buscavam trabalho e que ajudaram no povoamento da região. Com o
tempo, a cantaria passou a ser a principal atividade econômica da região e as
pedras em granito passaram a fazer parte da paisagem construída no
município, em cidades vizinhas e até em outros estados.
No final do século XX, com as novas leis de proteção ambiental, esse
trabalho, apesar de ainda ser presente até os dias de hoje, enfraqueceu
bastante. Nessas condições, o município passou a trabalhar para trazer
indústrias a fim de oportunizar novos meios de geração de trabalho e renda
para os munícipes.
Nessa época, juntaram-se a um pequeno, mas já expressivo setor
produtivo, as fábricas fornecedoras para o ramo automotivo, que concentraram-
se em um novo Parque Logístico, localizado às margens da Av. Prefeito
Domingos Mocelin Neto. Indústrias de renome, multinacionais como a
Faurecia, Copo, Trevis vieram se instalar em Quatro Barras graças a política
desenvolvida pela gestão da época. Hoje, o município conta com
aproximadamente 3150 empresas instaladas, todas de produção 'limpa', já que
a cidade está localizada em Área de Preservação Ambiental. Outras atividades
também devem ser destacadas, como o setor de serviços e o turismo — de
aventura, cicloturismo, rural / agroturismo, ecoturismo se destacam nessa área.
No que diz respeito à qualidade de vida, em 2013 Quatro Barras foi
considerada a cidade com o melhor Índice de Bem-Estar Urbano da RMC,
segundo levantamento realizado pelo Observatório das Metrópoles, que avaliou
quesitos como mobilidade urbana, infraestrutura, atendimento de serviços
coletivos, condições habitacionais e ambientais.
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PREFEITURA 1): MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
2.2 ASPECTOS CULTURAIS RELEVANTES
Religiosidade — A população de Quatro Barras é considerada bastante
tradicional. Na área espiritual, a imensa maioria da população declara-se cristã,
sendo que a religião Católica é a mais seguida pelos fiéis, vindo após os
evangélicos divididos em variadas denominações.
Logo na chegada à região central de Quatro Barras, aparece imponente a
Igreja de São Sebastião dedicada ao Padroeiro da Cidade. A fé católica dos
moradores também é demonstrada em cada curva da Estrada da Graciosa. A
primeira capela encontrada em suas margens fica em Colônia Maria José e é
dedicada a São José; seguindo pela referida estrada, mais adiante um pouco,
está a Capela da Campininha, dedicada ao Senhor Bom Jesus; há a capela
Luis Orione e o Oratório Anjo da Guarda, ampliado em 1957, e, a frente, nas
belas curvas da estrada, a linda e mais conhecida devido as grandes festas lá
realizadas, a capela de São Pedro, localizada no bairro Rio do Meio.
Serra da Baitaca - Uma tradição entre os antigos moradores foi a Missa na
Serra do Anhangava. A primeira missa aconteceu no ano de 1950, quando a
comunidade local, seguida de parentes, amigos e o pároco, iniciou a subida até
o cume do Morro Anhangava a fim de rezar em homenagem a “Nossa Senhora
da Paz'. A missa virou tradição, e todo 1º de maio a comunidade se reunia a
fim de realizá-la. Para participar da cerimônia há 1200m acima do nível do mar,
os fiéis caminhavam cerca de duas horas, entre subidas, degraus e paredão de
pedra, mas valia o esforço, pois a visão lá de cima era compensadora.
Em 1995, como medida compensatória pela construção do contorno Leste, eixo
integrante da BR-116, o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem -
DNER, incorporou uma proposta de criação de uma unidade de conservação
(parque estadual) numa área total de 3.053,21 hectares, incluindo a área do
as 000011
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
Morro Anhangava. Em 5 de junho de 2002 foi criado o Parque Estadual Serra
da Baitaca com os objetivos de conservar uma amostra do bioma Floresta
Ombrófila Densa (FOD), incluidas as formações Floresta Ombrófila Densa
Montana (FODM), Floresta Ombrófila Densa Altomontana (FODAM), a fauna, o
solo e as águas interiores, e: promover atividades que não provoquem
nenhuma alteração no ecossistema, dando sustentabilidade à conservação,
sendo transferida a missa de 1º de maio para o Morro Samambaia, o que
enfraqueceu o movimento. Faz parte do PESB o Campo de Asa Delta, os
Morros Samambaia, Anhangava e Pão de Lothe o Caminho do Itupava.
Patrimônio cultural edificado — Trata-se de um conjunto de recursos que
—etrimonio cultural edificado .
viabilizam a construção de narrativas a respeito de uma determinada cultura.
Em Quatro Barras, o primeiro levantamento do Patrimônio Cultural Edificado
ocorreu em 1977 através da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba), que inventariou O Patrimônio Cultural Edificado da Região
Metropolitana de Curitiba. Aqui entraram nove construções: Igreja Matriz São
Sebastião, Chaminé de Serra, casa das famílias Trevisan, Garbers, Ponte do
Arco, Capela do Anjo, etc......
Patrimônio cultural imaterial - Quatro Barras ainda possui em sua base cultural
O saber fazer. Geração após geração é preparada para que um ofício não se
Perca no tempo... Essa atividade cultural é a Cantaria. A extração de granito e
a produção de artefatos de pedra, são características da economia de nossa
comunidade e foi, por muitos anos, a principal atividade econômica do
município de Quatro Barras. Segundo Antonio Liccardo (2010, p.32) a extração
de granito na região da Borda do Campo, organizou-se em fins do século XIX.
A construção da estrada da Graciosa (1873) e da estrada de ferro Paranaguá -
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PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
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Curitiba facilitou o transporte das peças de granito que foram utilizadas em
diversas obras públicas e privadas na cidade de Curitiba.
Estas são algumas das características que Quatro Barras possui, sendo elas
apenas um resumo do que temos a oferecer. Quatro Barras é uma experiência
cultural única, por isso precisamos fortificar ainda mais esta área.
São Diretrizes que orientam a elaboração do presente Plano Municipal
de Cultura:
|- Democratização e garantia do amplo acesso aos bens culturais:
Il - Institucionalização da Política Cultural do Município;
HI - Garantia da participação social na implantação e gestão de políticas
públicas de cultura:
IV - Fortalecimento das políticas públicas e da gestão da cultura através
da consolidação de sistemas integrados de informação, mapeamento e
monitoramento;
V- Descentralização da gestão e das ações culturais do Município de
Quatro Barras;
VI - Garantia de uma política pública de comunicação para a cultura:
VII - Garantia de politicas públicas de formação em arte e cultura;
VIII - Reconhecimento, proteção e valorização do patrimônio cultural do
município na sua diversidade de memórias e identidades;
IX - Garantia da transparência na gestão das políticas públicas.
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PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
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Para os próximos dez anos o Município de Quatro Barras tem por
objetivo atuar como indutor e difusor das manifestações culturais locais,
visando garantir e estimular a larga participação da comunidade no exercício
de sua liberdade criativa.
Com isso, pretende-se: 1) promover a produção cultural local; 2)
valorizar as tradições, os fazeres, os saberes de todos os grupos culturais que
formam nossa cidade; 3) fortalecer a cidade como referência para turismo
cultural.
O incentivo público às manifestações culturais pretende promover e dar
visibilidade ao trabalho dos artistas locais, servindo-lhes de vitrine e
fomentando suas contratações por outros agentes públicos e privados.
Para viabilizar o cumprimento do plano, o Município utilizará das
seguintes estratégias: 1) alinhamento das políticas municipais de cultura aos
planos estadual e nacional; 2) obtenção de recursos oriundos de transferências
federais e estaduais vinculadas à cultura; 3) estabelecimento de parcerias entre
o poder público e a iniciativa privada, em especial o com o terceiro setor; 4)
fomento da participação da comunidade através de trabalho voluntário; 5)
promoção do engajamento da comunidade artistica local através das mídias
sociais e whatsapp para que participem das atividades propostas.
Para elaboração das metas e ações foram colhidas sugestões na
Conferência Municipal de Cultura, as quais foram incorporadas no
planejamento da tabela em anexo.
se 000014
o
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
O prazo de execução do plano é de 10(dez) anos, porém, as ações
serão realizadas em periodicidade menor conforme disponibilidade
orçamentária e engajamento da comunidade artística.
As metas e ações estão elencadas na tabela que acompanha o presente
plano, nas qual é possível observar a periodicidade proposta.
A cultura é uma forma de integração social e pertencimento, dessa
forma todas as ações tem como objetivo último manter vivas as tradições que
contribuem para a construção da identidade local.
Para além do resultado acima, as ações de capacitação têm como
resultado esperado a diversificação e qualidade produtos artesanais
proporcionando aos artesãos uma fonte alternativa de renda.
As atividades de divulgação dos artistas resultam em visibilidade para
seus trabalhos e podem ensejar contratações contribuindo para uma melhora
da qualidade de vida.
Todavia, os eventos promovidos na cidade fomentam também o setor de
serviços e o comércio, resultando em ganhos indiretos das atividades culturais
mais difíceis de aferir.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dispõe de servidores
públicos efetivos, de maneira que o baixo efetivo é uma das maiores
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QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÃ
dificuldades para implementação das ações propostas. Contudo, a comunidade
artística local é bastante participativa com elevada capacidade de auto-
organização, resultando em uma postura otimista para efetivação do plano.
O Município conta com uma praça céu no bairro Menino Deus e outra na
Borda do Campo, ambas com espaços destinados às artes.
São consideradas fontes de financiamento para cumprimento do Plano
Municipal de Cultura: 1) orçamento Público do Município, estabelecido na Lei
Orçamentária Anual (LOA); 2) fundo Municipal de Cultura; 3) recursos Federais
e Estaduais vinculados à cultura.
Os indicadores para cada atividade estão definidos na tabela em anexo.
Em sua definição tomou-se o cuidado para que fossem objetivos e de fácil
aferição para que os custos com o monitoramento não consumissem muito
tempo de trabalho, já que o quadro técnico é reduzido.
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QUATRO BARRAS
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