materia nº 3/2024

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR 
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br 
CNPJ 02.177.287/0001-55
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Quatro Barras 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO Nº 03/2024
O vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 
15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e depois de ouvido o Plenário, requer: 
Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a mesma que 
sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações: 
1. Quais ações de prevenção estão sendo tomadas em nosso município com 
relação à Dengue?
2. Tendo em vista, que o Ministério da Saúde preconiza que tenhamos 1 
profissional Agente de Combate à Endemias para cada 1000 domicílios, e 
em nossa cidade contamos com cerca de 6000 moradias, de que forma o 
município vem se organizando para suprir essa demanda, uma vez que 
conta com apenas 2 profissionais no quadro atual (deveríamos ter 6 
profissionais)?
3. De que forma o município está se organizando para completar o quadro de 
profissionais Agentes de Combates à Endemias?
4. Qual é o prazo para que o município conte com o quadro completo de 
profissionais?
5. Por qual motivo não foi acatado os pedidos de contratação para composição 
total do quadro de servidores, conforme solicitados no anos de 2022 (Proc. 
6896/2022 de 05/05/2022) e 2023 (Proc. 8255/2023 de 01/06/2023)?
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista o atual cenário nacional endêmico com relação à Dengue, este 
vereador que presente subscreve, exercendo seu dever de fiscalização, esteve em 
visita ao setor de Vigilância Ambiental, buscando coletar informações com relação 
ao cenário atual em nosso município, bem como, verificar as necessidades de 
melhoria nas condições de trabalho. 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR 
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br 
CNPJ 02.177.287/0001-55
Durante a visita e em conversa com os profissionais que atuam no setor, fica 
nítido que a maior preocupação dos servidores é com relação a composição do 
quadro de Agente de Combate à Endemias. Em nosso município, conforme 
especifica as normativas do Ministério da Saúde, deveríamos contar com S
profissionais para a realização de um trabalho eficiente, entretanto, contamos com 
apenas duas profissionais. Este fato, faz com que, por exemplo, o Levantamento 
Rápido de Índices para Aedes aegypti – LIRAa/LIA que deveria ser realizado em 
(cinco dias), esteja levando cerca de 30 (trinta) dias, comprometendo a real intenção 
do levantamento. Outro fato extremamente relevante é a comprovação de que já foi 
sinalizado com antecedência (mais de 2 anos) que nosso município estaria prestes 
a ser um local com circulação viral, caso este comprovado pela confirmação de 3 
casos de dengue local em nosso município. 
Chama muito a atenção deste vereador o fato de que diversas sinalizações já 
foram realizadas por parte servidores do setor com relação a comprovada 
necessidade de contratação destes profissionais, conforme especificado nos 
questionamentos acima, e nenhuma movimentação efetiva para a solução desta 
demanda pode ser vista, não havendo à abertura de processo seletivo simplificado, 
tão pouco, concurso público. 
Ante exposto as justificativas para o acesso as referidas informações, 
antecipadamente agradecemos, reiterando os votos de consideração e apreço. 
Quatro Barras, 17 de Abril de 2024
Kayo Augustus Santos 
Vereador