materia nº 12/2022

200001
APROVADO EM
PROJETO DE LEI Nº 0012-2022 mm
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de
autoria do Vereador Anderson Mendonça, e eu, PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominado “VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS” o Prédio que se
encontra sediado a base do DETRAN, localizado na praça do Jardim Menino
Deus entre a Unidade Básica de Saúde e a Igreja Católica.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placas
indicativas da referida denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 14 de março de 2021.
KRDERSON Medica
Vereador
Câmara Municipal de Quatro Barras
Comprovante de Protocolo
Processont 228 4
Data Ai as. eno/
JUSTIFICATIVA
Valdomiro Dias dos Santos nasceu em 08 de janeiro de 1926, natural de Caloré
PR, cresceu em meio a muitas lutas e dificuldades, mas nada impediu de
realizar seus sonhos, sempre com olhar vitorioso, ele aprendeu a se superar e
vencer muitos obstáculos. Em meados de 1983 mudou-se para Quatro barras,
bairro Jardim Menino Deus, onde criou raízes, casado com Jezuina de Souza
Santos viveram 62 anos juntos e construiu família, teve dez filhos, sendo 5
homens e 5 mulheres, dois de seus dez filhos faleceram. Construiu sua família
e criou seus filhos com excelência, amor, carinho e cuidado, dando sempre
direção de bons costumes e conselhos sábios para vencerem na vida.
Valdomiro como um excelente lavrador chegou na cidade de Quatro Barras,
plantou arroz no bairro Menino Deus, tendo excelentes resultados chegando a
colher 18 sacas de 60 kg em uma só colheita, teve sua lavoura extinta, pois foi
dado início aos loteamentos do bairro.
Em 2009 Valdomiro ficou viúvo, 2010 perdeu seu filho caçula devido a um
câncer no pulmão. Dentre tantas lastimas desenvolveu uma depressão severa
vindo a óbito em 2011.
Com sua partida, ficou a saudade e as boas lembranças, era conhecido como
um homem de coração bondoso que não exitava em ajudar aquele que
necessitasse de seu apoio. Durante sua Jornada, fez muitos amigos e deixou
muito carinho por onde passou, como um dos primeiros moradores do bairro
Jardim Menino Deus onde morou por muitos anos, conhecia e tinha boa
relação com toda vizinhança era conhecido por sua educação, carisma,
bondade, uma pessoa de coração grande e puro.
Valdomiro teve sua vida ceifada na data do dia 01 de Outubro de 2011 sendo
sepultado no cemitério do Santa Luzia., vítima de parada respiratória, deixando
muitas saudades e boas lembranças do homem honesto, batalhador e
exemplar que foi durante toda sua vida.
Fica esta singela homenagem de nomenclatura de prédio público ao Sr.
Valdomiro Dias dos Santos.
900003
Memorando 01/2022 — Departamento Legislativo
Quatro Barras, 14 de março de 2022
Ao Setor Jurídico
Solicitação de Parecer Jurídico
Dr. Eden,
Solicito parecer jurídico referente ao PL 12/2022 de autoria do vereador Anderson
Mendonça.
Favor informar para quais comissões permanentes este projeto deve tramitar.
Atenciosamente
Rafaela Mientkéwicz Cavalcanti
Dep. Legislativo
PARECER
Nos termos do art. 51, inciso | do Regimento Interno desta Casa de Leis, reuniu-se a
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sob a presidência do Vereador
ANDERSON MENDONÇA e na presença dos Vereadores Membros GILSON
RODRIGUES CORDEIRO e EDSON DOS SANTOS PAULA, para análise do seguinte
Projeto, de origem do Poder Legislativo: Projeto de Lei n.º 0012/2022, o qual “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO
BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” opinando, ao final, pela admissibilidade total
do projeto referido, eis que constitucionais, legais e em consonância às boas noções de
técnica legislativa, bem como nos termos dos Pareceres Jurídicos exarado pela
Procuradoria desta E. Casa de Leis.
Quatro Barras 24 de março 2022
KRBERSON MENDONCA GIL NRODRIGUES CORDEIRO
Presidente Membro
Ni
EDSON DOS Nrds PAULA
Membro /
OFÍCIO Nº 0028/2022/GAB/DG
Quatro Barras, 15 de março de 2022
A sua Excelência o Senhor
Loreno Bernardo Tolardo
Prefeito Municipal NAN
Quatro Barras-PR (es É
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminho o Projeto de Lei | 2. que se encontra em trâmite nesta Casa
Legislativa. para que o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal retorne parecer no
sentido de o bem público a ser batizado existe, que se encontra no local declinado do
referido projeto, certidão de que o logradouro seja pertencente ao Município e não leva
nome de outra pessoa, fato histórico ou geográfica.
Na oportunidade, reitero votos de elevada consideração e apreço.
Respeitosamente
Presidente
PREFEITURA DE QUATRO BARRAS
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO N2 Í
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QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ofício nº 082/2022/GAB/SMGDE Quatro Barras, 12 de abril de 2022.
Jo o Barras
A Sua Excelência Senhor Câmara municipal de Quatr
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EDUARDO JOSÉ LAGO Comprovante de ProtosS O
Processo n
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Presidente da Câmara Municipal
Quatro Barras/PR
Excelentíssimo Senhor Presidente,
ofício 0028/2022/
Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao
GAB/DG, informamos que, segundo parecer do Fiscal de Obras e Posturas, Lucas de
Carvalho Budniak, em anexo, não existem registros de denominação do referido
Prédio Público.
Permanecemos à disposição de Vossas Excelências e na oportunidade,
reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Frederico Bernardi
icipal de Governo
nto Econômico
www quatrobarras,prgov.br Esoretenturadequateobarras (5) PretsQR (403671-8800
sessao ss
ss PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
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QUAT: ARRAS Criação: 25/01/61 - Instalação: 09/11/1961 - CNPJ: 76.105.568/0001-39
JOIA RARA DO PARANÁ Avenida Dom Pedro Il nº 110 - Centro - 83.420-000 Quatro Barras — Paraná |
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