materia nº 76/2024

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INDICAÇÃO Nº 0076-2024
O Vereador signatário, com assento nesta Câmara Municipal, na 15ª Legislatura do Município 
de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após 
ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o 
seguinte pedido:
Solicito a Vossa Excelência a devida retificação das placas de atendimento prioritário em 
nosso município, incluindo nelas o símbolo representativo dos Portadores de Fibromialgia, 
conforme estabelecido na Alinea IV do Artigo 2º da Lei 1073/2017.
JUSTIFICATIVA
As placas de atendimento prioritário atualmente em vigor em nosso município exibem 
exclusivamente os símbolos que representam os Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência 
(PCDs) e autistas. Entretanto, observamos a ausência do símbolo dos Portadores de 
Fibromialgia, o que vai de encontro ao disposto na referida legislação.
A inclusão do símbolo dos Portadores de Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário 
é de suma importância, pois proporcionará maior visibilidade e reconhecimento aos 
indivíduos que sofrem com essa condição. Além disso, essa medida contribuirá 
significativamente para evitar possíveis constrangimentos e garantir um atendimento mais 
inclusivo e adequado a todos os cidadãos.
Portanto, ao cumprir com o estabelecido na Lei 1073/2017, estaremos promovendo a 
igualdade de direitos e oportunidades para os Portadores de Fibromialgia, bem como 
demonstrando o compromisso deste governo com a inclusão e o respeito à diversidade.
Espero que este pedido seja prontamente atendido, visando sempre o bem-estar e a dignidade 
de todos os munícipes.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
Vereador