materia nº 14/2024

000001
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRU BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
Ofício nº MA /2024/GAB/SMG Quatro Barras, 13 de maio de 2024.
câmara Municipal de Quatro Barras
Comprovante di if a yo
A Sua Excelência Senhor
Processo nº
ANTONIO CEZAR CREPLIVE Data. MK E Es 19
Presidente da Câmara Municipal
Quatro Barras/PR
MENSAGEM Nº O tl] /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O Município de Quatro Barras busca realizar operação de crédito junto à
Caixa Econômica Federal e, assim, encaminhar os documentos solicitados para análise
do crédito, dentre os quais se encontra a necessidade de autorização legislativa. Desta
forma, encaminhamos o presente projeto de lei que possui como ementa: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO (OC): as Operações de Crédito "envolvem a captação de recursos para
atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, financiar empreendimentos
públicos” (in Orçamento Público, 8º ed., 1988, Atlas, p. 129), sendo conceituada no
www.quatrobarras.pr.gov.br
COESO E
000002
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRU BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
inciso III, do art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº
101/2000, nos seguintes termos:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes
definições:
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e
serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros;
No entanto, o gestor não possui total liberdade em sua atuação. A Lei de
Responsabilidade Fiscal enumera situações em que o ente está impedido, outras
situações em que está sendo fiscalizado na função de contratar Operações de Crédito
(OC), bem como os critérios para a contratação de OC. Dá-se destaque ao disposto
no inciso | do 8 1º do art. 32, que traz a exigência de “existência de prévia e expressa
autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais
ou lei específica;”.
Vejamos alguns dispositivos da LRF vinculados às operações de crédito:
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20,
ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas
previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-
se, entre outras, as providências previstas nos 88 3ºe4º do art. 169 da
Constituição.
& 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o
excesso, o ente não poderá:
| - receber transferências voluntárias;
Il - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
www.quatrobarras.pr.gov.br
000003
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
Wl - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao
refinanciamento da divida mobiliária e as que visem à redução das despesas
com pessoal.
Art. 31.Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar O
respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até
o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25%
(vinte e cinco por cento) no primeiro.
8 1º Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
| - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive
por antecipação de receita, ressalvado O refinanciamento do principal
atualizado da divida mobiliária;
Art 32 O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e
condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da
Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente.
$1e..
| - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da
lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;
Il - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes
da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita;
III - observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal,
IV - autorização especifica do Senado Federal, quando se tratar de operação
de crédito externo,
V - atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição;
VI - observância das demais restrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
$ 30 Para fins do disposto no inciso V do $ 1o, considerar-se-á, em cada
exercício financeiro, o total dos recursos de operações de crédito nele
ingressados e o das despesas de capital executadas, observado o seguinte:
| - não serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma
de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover
incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da Federação,
se resultar a diminuição, direta ou indireta, do ônus deste;
www.quatrobarras.pr.gov.br
000004
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA NARA Do PARANÁ
Il - se o empréstimo ou financiamento a que se refere o inciso | for concedido
por instituição financeira controlada pelo ente da Federação, o valor da
operação será deduzido das despesas de capital;
Hi - (VETADO)
8 40 Sem prejuízo das atribuições próprias do Senado Federal e do Banco
Central do Brasil, o Ministério da Fazenda efetuará o registro eletrônico
centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantido o
acesso público às informações, que incluirão:
| - encargos e condições de contratação;
Il - saldos atualizados e limites relativos às dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito e concessão de garantias.
Art. 33. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da
Federação, exceto quando relativa à divida mobiliária ou à externa, deverá
exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites
estabelecidos.
No que tange a constitucionalidade da matéria, o art. 52, inciso VII, da
Constituição Federal, dispõe que compete privativamente ao Senado Federal dispor
sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
No tocante às previsões legais em âmbito municipal, especificamos que a
Lei Orgânica Municipal traz em seu art. 14 que “Cabe à Câmara Municipal, com a
sanção do Prefeito, legislar sob matéria de competência do Município, especialmente
as seguintes: [...] IV - obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito,
bem como sobre a forma e os meios de pagamento;”
Quanto às formas de controle deste Poder Executivo o art. 122, LOM,
expressa:
Art. 122 Os poderes Executivo e Legislativo manterão de forma independente,
sistema de controle interno apoiado nas informações contábeis com objetivo
de:
www.quatrobarras.pr.gov.br
000005
PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRU BARRAS
JOIA FARA no PARANÁ
ll - exercer controle de operações de crédito dos empréstimos e dos
financiamentos, avais de garantia, bem como os direitos e haveres do
Município.
A observância a tal preceito, apoia-se na informação contábil que demonstra
a existência de limite para operação de crédito (em anexo), devendo o Município adotar
as medidas para atender ao limite proposto, em especial no recebimento dos
desembolsos da Caixa Econômica Federal ao Município.
DO VALOR E DESTINAÇÃO: A autorização será para um crédito de até R$
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) destinados a destinado à infraestrutura urbana e
rural, edificações, praças, parques, equipamentos e mobiliário.
Assim, para darmos continuidade ao processo e realizarmos a contratação
do Operação de Crédito em referência, necessitamos de autorização legislativa que ora
é encaminhada ao Poder Legislativo por intermédio deste projeto de lei, a qual — após
aprovação -, deverá ser apresentado à Caixa Econômica Federal juntamente com sua
publicação, bem como demais documentos e dados. Destaca-se que, ao mesmo passo
que operações de créditos realizadas em anos anteriores (Fomento Paraná, Caixa
Econômica Federal, etc.), as leis autorizativas seguem padrões estabelecidos pelas
instituições não restando possibilidade de inserções ou alterações por parte do
Município.
Assim, pelo exposto, contamos com análise, discussão e aprovação pelos
Nobres Edis desta Casa de Leis.
Na oportunidade, reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
www.quatrobarras.pr.gov.br
[EEE ET ET
000006
MUNICIPAL
JOIA RARA DO PARANÁ
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA. ECONÔMICA FEDERAL, com a
garantia da União e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao
Saneamento, destinado à infraestrutura urbana e rural, edificações, praças, parques,
equipamentos e mobiliário, observada a legislação vigente, em especial as disposições
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da
União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável,
a modo “pro solvendo”, as receitas discriminadas no $ 4º do art. 167 da Constituição
Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão
ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do
inc. Il, 8 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações
necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos
contratos de financiamento a que se refere o art. 1º.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados
a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora
autorizada.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Quatro Barras, 14 de maio de 2024
e
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
www.quatrobarras.pr.gov.br
0000017
CAIXA Carta Consulta Setor Público — FINISA
Grau de sigilo
HPUBLICO
CARTA CONSULTA SETOR PÚBLICO - FINISA
QUATRO BARRAS |. /06 de MAIO * de2024
Local/data
À
SEG CURITIBA
Prezados Senhores,
di Encaminho a presente Carta-Consulta e seus anexos contendo as informações
necessárias à realização dos processos de enquadramento e habilitação de proposta de
financiamento formulada no âmbito doFINISA, declarando, neste ato, possuir pleno conhecimento
que a presente proposta está condicionada à conclusão favorável das análises técnicas de risco e
capacidade de pagamento, à obtenção de autorização da STN e à aprovação do crédito pela Caixa
Econômica Federal.
2 Declaro que tenho ciência da obrigatoriedade da inexistência de inadimplemento
com a União, seus órgãos e entidades das administrações direta e indireta para a contratação da
operação.
Atenciosamente,
LORENO BERNARDO Assinado de forma digital por LORENO
BERNARDO TOLARDO:57464952987
TOLARDO:57464952987 Dados: 2024.05.06 13:51:42 -03/00'
Assinatura do Representante Legal do Proponente
Nome: LORENO BERNARDO TOLARDO
CPF: 574.649.529-87
Cargo/Função:PREFEITO
27.983 v015 micro 1
700008
CAIXA Carta Consulta Setor Público — FINISA
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome do Proponente: CNPJ/MF:
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS 76105568000139
Endereço: CEP
AV DOM PEDRO II, 110 83420-000
Município UF
QUATRO BARRAS PR
Endereço eletrônico Telefone
contabilidade (O quatrobarras.pr.gov.br 3671-8800
Nome do Representante Legal:
LORENO BERNARDO TOLARDO
Pessoa(s) autorizada(s) a tratar do pleito: (contatos) Telefone
Endereço eletrônico:
| gabinete(Dquatrobarras.pr.gov.br
1.1 - IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PROMOTOR(Sc houver)
Nome do Agente Promotor: CNPJ/MF:
Endereço: CER
Município UF
Endereço eletrônico Telefone
Nome do Representante Legal:
Pessoa(s) autorizada(s) a tratar do pleito: (contatos) Telefone
Endereço eletrônico:
2) SETORPÚBLICO
27.983 v015 micro 2
000009
CAIXA Carta Consulta Setor Público — FINISA
9] MUNICÍPIOS
[ ] ESTADOS/DF
3)LINHAS DE FINANCIAMENTO
DYFINISA — Despesa de Capital
[] FINISA - Retomada de Obras
[] FINISA — PPP Aporte Financeiro
[] FINISA - PPP Estruturação de Projetos
[] FINISA - PPP Garantia de Contraprestações CAPEX
[] FINISA - Regularização Fundiária
4- CARACTERIZAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA
Valor do Financiamento: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)
Prazo de Carência: 12 meses
Prazo de Amortização: 108 meses
Garantia(s) do financiamento: Garantia da União
Quadro de desembolso:
Ano | Valor R$
2025 15.000.000,00
2026 15.000.000,00
5 - PREVISÃO DE DESTINAÇÃO DO RECURSO
VALOR
EIXOS DE INVESTIMENTO PREVISTO
Abastecimento de água, drenagens, e revitalização de bacias
Amortização de dívidas junto à CAIXA, exceto FINISA
Aporte financeiro em fundos para investimento em PPP
Construção e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias
Contrapartida em contratos e convênios de repasse com a CAIXA
Contrapartida em contratos e convênios de repasse com outros bancos
Creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa
Eficiência energética, iluminação pública
Esgotamento sanitário, infraestrutura hídrica
Espaços esportivos, lazer, culturais
Estruturação de Projetos PPP 1
Garantia de Contraprestações CAPEX - PPP
Geração e Transmissão de energia, petróleo e gás
| Habitação de interesse social
27.983 v015 micro 3
000010
C A Ê x Carta Consulta Setor Público — FINISA
Inclusão digital e conectividade E
Inversões financeiras e outros que não são obras
Investimentos em segurança pública 1
Manejo de resíduos sólidos
Medidas de regularização fundiária
Pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins (exceto
rodovias)
Praças, espaços e prédios públicos, parquinhos, jardins, monumentos, cemitérios
Retomada de Obras paralisadas FGTS - Saneamento para todos, Pró Transporte e
Pró Moradia
Unidades de Saúde, Hospitais, Laboratórios
| Outros tipos de investimento | | 30.000.000,00
Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)
27.983 v015 micro 4
CAIZA
TERMO DE
000011
Termo de Aceite às condições do FINISA
Grau de sigilo |
4PUBLICO |
ACEITE ÀS CONDIÇÕES DO FINISA
ESTADOS/DF E MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Os Termos e
Condições apresentadas e aprovação da operação estarão sujeitas à
autorização das alçadas competentes da CAIXA, bem como à obtenção pelo Município de todas as
condições autorizativas e
legais necessárias.
Todas as condições aqui apresentadas estão sujeitas à prévia aprovação e
disponibilidade de recursos por parte da CAIXA, sendo que nem a CAIXA e nem o PROPONENTE
poderão ser apenados caso esta aprovação não seja obtida.
PROPONENTE
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
CNPJ 76105568000139
GOVERNADOR OU | LORENO BERNARDO TOLARDO
PREFEITO
REPRESENTANTE | LORENO BERNARDO TOLARDO - PREFEITO
LEGAL / CARGO
LINHA DE FINISA — FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO
FINANCIAMENTO
Apoio Financeiro - Despesas de Capital
sh
MODALIDADE
ITENS FINANCIÁVEIS
Il Despesas de capital, classificadas como Investimentos ou Inversões
Financeiras ou Transferências de Capital (somente amortização de dívida
com a CAIXA), integrantes do PPA e/ou da LOA do Ente Público.
PROIBIÇÕES CAIXA
VALOR DO
FINANCIAMENTO
CONDIÇÕES FINANCEIRAS ESPECÍFICAS
Financiar despesas correntes
ll. | Refinanciar dívida contraída junto a outras instituições. |
Mm. É vedada a destinação dos recursos para pagamento de despesa realizada |
pelo Proponente em data anterior à assinatura do CONTRATO.
R$ 30.000.000,00
PRAZOS
28.003 v013 micro
Prazo de Carência: 12 MESES
Prazo de Amortização: 108 MESES
0000 12
CASA Termo do aceito às condições do FinISA
Prazo Total: 120 MESES
Ee |
( )JFPE/FPM
(|) ICMS adicionalmente, para Municípios
GARANTIA ]
(X) UNIÃO - É de responsabilidade do PROPONENTE todas as providências necessárias
à obtenção da garantia da UNIÃO, não representando em nenhum
momento oferta ou compromisso da CAIXA em obtê-la.
| FREE RE, REU Ke
JUROS 110,20% a.a do CDI
SISTEMA DE E '
AMORTIZAÇÃO SAC - Sistema de Amortização Constante
[ A Comissão de Estruturação: será de 2,00% (dois por cento) sobre o valor total do
pa financiamento, cobrada conforme abaixo:
COMISSÃO DE
ESTRUTURAÇÃO
“1,00% (um por cento) em até dois dias úteis após a assinatura do contrato e
1,00% (um por cento) previamente ao primeiro desembolso”
—— 4 —— — o
PAGAMENTO DE ; ; A ” à
JUROS DURANTE O Durante o período de carência, os juros serão pagos conforme disposto em
contrato, quando serão devidas as parcelas mensais de JUROS, no DIA ELEITO
sq Estabelecido em contrato.
nao “2
CONTRAPARTIDAS | Aplicações em Fundos de Investimentos; Operações de crédito contratada;
COMERCIAIS Convênio de crédito consignado; Chave pix cadastrada. |
Este material é estritamente confidencial e fornecido exclusivamente ao
destinatário, não constitui oferta ou compromisso.
AVISO LEGAL Toda e qualquer informação, inclusive simulações e projeções, sugestão ou
recomendação feita ou prestada pela CAIXA ao Proponente, deverá ser por este
adequadamente avaliada previamente à contratação.
| Na ocorrência de mudanças materiais adversas no ambiente macroeconômico e
ou político local e internacional, na legislação e regulamentação aplicáveis, na
estrutura tributária e outras circunstâncias que tenham efeito direto sobre as
é na > cita alíquotas vigentes, quaisquer decisões ou deliberações das Agências Reguladoras
ou qualquer alteração nas condições econômico-financeiras do Proponente pode,
a critério CAIXA, tornar inviável a contratação de quaisquer operações de
financiamento.
Epea ea poser iidd E.
DECLARAÇÕES
O PROPONENTE declara com a assinatura desta Proposta que as informações fornecidas
à CAIXA, seja por ela ou por qualquer outra parte por ela indicada, nos termos desta Proposta e,
ainda, as informações disponíveis publicamente a partir de fontes consideradas confiáveis deverão
ser tomadas como confiáveis.
DISPOSIÇÕES GERAIS
28.008 v013 micro 2
000013
E A IX Termo de Aceite às condições do FINISA
O PROPONENTE aceita e concorda com as condições propostas no presente instrumento,
bem com as partes firmam, no presente documento.
O presente termo é válido até a contratação da operação pleiteada, desde que não haja
alteração dos termos da proposta negociada, ou necessidade de novas análises técnicas com vistas
a garantir a viabilidade da operação, se o resultado destas impactarem diretamente nos termos da
proposta, onde, nestes casos, outro termo deverá ser assinado com as devidas atualizações
negociais.
Quatro Barras-PR, 14/05/2024
De acordo, em / /
Assinatura do Representante Legal do PROPONENTE
Nome: LORENO BERNARDO TOLARDO
CPF nº.: 574.649.529-87
Cargo/Função: PREFEITO
De acordo em / /
Assinatura do Representante Legal da CAIXA
Nome: MARQUES CALIXTO
Matrícula: C047555
Cargo/Função: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
LORENO — agiaiporLORENO
BERNARDO. Ssinarvo
TOLARDO:5746495
TOLARDO;5 2987
7464952987 Dados: 2024.05.14
16:08:31 -03'00'
Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
28.003 v013 micro
000014
-——-—- Mensagem encaminhada
Remetente: "Contabilidade - Pref Mun de Quatro Barras" <contabilidade(Oguatrobarras.pr.gov.br>
Data: 14/05/2024 16:10
Assunto: Re: CREDITO FINISA QUATRO BARRAS
Para: "SEG6667PR - SE Governo Curitiba/PR" <seg6667prúdcaixa.gov.br>
Com Cópia: "Paulo Antonio Longo" <paulo.longo(Dcaixa.gov.br>, "gigovetO5" <gigovetOS(Dcaixa.gov.br>
Boa Tarde
Segue documento assinado.
Att,
Marcia R. Sartor
Depto de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Quatro Barras
Em 14/05/2024 às 12:05 horas, "SEG6667PR - SE Governo Curitiba/PR" <seg6667prQcaixa.gov.br> escreveu:
E-mail classificado como 4PUBLICO
Prezados
1. Considerando a carta consulta recebida, encaminhamos Termo de Aceite para assinatura e
continuidade na contratação da operação em 2024:
Valor de Financiamento: R$ 30.000.000,00
Tipo de Garantia: Aval da UNIÃO
Prazo Total: 120 meses
Prazo Carência: 12 meses
Prazo Amortização: 108 meses
Taxa: 110,20% a.a. do CDI
Tarifa Customização - FEE: 2% sobre o valor de Financiamento que deverá ser paga da seguinte
forma:
ú 1% até a assinatura do contrato e
u 1% previamente ao primeiro desembolso.
2. Solicitamos manter os documentos no formato PDE/A e assinar com certificado ICP-Brasil.
3. Agradecemos e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
REJANE CIT
Gerente de Carteira PJ
41-3041-1105
CAIXA — SE Governo Curitiba
MARQUES CALIXTO
Superintendente Executivo
CAIXA — SE Governo Curitiba
De: Contabilidade - Pref Mun de Quatro Barras <contabilidade(Dquatrobarras pr.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 6 de maio de 2024 14:14
Para: Paulo Antonio Longo <paulo .longo(Dcaixa.gov.br>; Leonardo Pudell Sobreira <leonardo.sobreira(Dcaixa.gov.br>;
GIGOVCTOS - Repasse - Assist. Téc. - PAC Municípios <gigovctoS(Dcaixa.gov.br>
Assunto: CONSULTA CREDITO FINISA QUATRO BARRAS
Boa Tarde
000015
A pedido do Prefeito Municipal de Quatro Barras, encaminhamos Carta Consulta (anexo) para contratação de Operação de
Credito no Ambiente do FINISA.
Att,
Marcia R. Sartor
Depto de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Quatro Barras
(41)3671-8800 R: 7731
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
PARECER JURÍDICO 26/2024
Processo nº 446/2024
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, autuado
nesta Casa sob o nº 14/2024, cujo ementário traz a seguinte redação: “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a
garantia da União e dá outras providências”
[- ANÁLISE JURÍDICA
Prefacialmente, importante destacar que o exame da Assessoria Jurídica
cinge-se tão-somente à matéria jurídica envolvida, nos termos da sua competência
legal, tendo por base os documentos juntados, razão pela qual não se incursiona em
discussões de ordem técnica, bem como em questões que envolvam juízo de mérito
sobre o tema trazido à apreciação, cuja análise é de exclusiva responsabilidade dos
setores competentes.
Outrossim, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa
II - DO MÉRITO
Extraise da Mensagem do Chefe do Poder Executivo o pleito de
autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal a importância de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do Programa de Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento.
Procedendo a devida análise da constitucionalidade ou não e da
juridicidade, é de se asseverar que O Projeto de Lei em comento, consoante disposição
insculpida no art. 52, VII, da CF/88 e art. 14, da LOM é constitucional e não possui vício
de iniciativa, pois trata-se de competência privativa do Chefe do Poder Executivo.
Da leitura da legislação supracitada, verifica-se que a competência para
indicar projeto de lei com impacto financeiro é do Poder Executivo, ao passo que
imprescindível que o Poder Legislativo Municipal autorize O Poder Executivo a
contrair empréstimo, conforme asseverado no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Neste sentido, o Projeto de Lei sob análise não contém vício de ordem
formal, seja de iniciativa ou procedimental.
No mérito, a competência do Município para dispor sobre a matéria em
questão encontra-se subordinada às disposições da Lei Complementar nº. 101/2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz em seu art. 32 as orientações
legais para o ato que vise operações de créditos por parte da Administração Pública.
O legislador federal, prevendo a possibilidade de diminuição da
arrecadação própria, ou de repasses de vários níveis (Federal e/ou Estadual), previu
também possibilidades de obtenção de recursos por meio de crédito público. Cabendo
mencionar ainda que, o empréstimo público é medida revestida de regularidade e
legalidade, visto que suplementa a necessidade de momento das finanças públicas.
Entretanto, é de se asseverar que a proposição é de considerável
complexidade e importância, visto tratar-se de autorização para realização de operação
de crédito na ordem R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), vindo, inclusive, a criar
compromisso de amortização para as próximas legislaturas, o que não é ilegal, por
permissivo do art. 15 da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, mas que precisa ser
devidamente ponderado pelos membros desta Casa Legislativa em consideração ao
interesse público primário.
II - CONCLUSÃO
Ante o exposto, OPINA-SE pela constitucionalidade do projeto em
comento.
Remeta-se o feito à Comissão de Justiça e Redação e-ápes, a Comissão
urídico da Presidência
AB/PR Nº 105.706
[8]
000017
E: Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
PARECER
Nos termos do art. 51, inciso | do Regimento Interno desta Casa de Leis, reuniu-
se a COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO, sob a presidência do vereador
ANDERSON MENDONÇA e a presença dos vereadores membros KAYO
AUGUSTUS SANTOS e GILSON RODRIGUES CORDEIRO,
para análise que Trata do Projeto de Lei do poder Executivo Nº 014/2024 que
“Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA
ECONOMICA FERDERAL, com a garantia da UNIÃO e dá outras providencias”.
o qual o vereador KAYO AUGUSTUS SANTOS, solicita vistas do devido projeto
de Lei.
Comissão de Justiça e Redação, 29 de maio de 2024
fnbierison iemóbicça
Presidente
Capipara des essi”
GILSON RODRIGUES CORDEIRO
Membro Ad
Avenida 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
Quatro Barras | Parana
PARECER
Nos termos do art. 51, inciso | do Regimento Interno desta Casa de Leis, reuniu-se
a COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sob a presidência do
Vereador Anderson Mendonça e na presença dos Vereadores Membros Kayo
Augustus Santos e Gilson Rodrigues Cordeiro, para análise do O Presidente faz a
leitura do Projeto de Lei Nº 014-2024- autoria do Poder Executivo. “Autoriza O
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências” o qual opinando
ao final, pela admissibilidade total.
06 de junho de 2024
AxbérsON etisdtica”
Presidente
KAYO AUGUSTUS SANTOS
Membro
cu PR RS DRIGUE CDRDEIRO
Membro
Avenida 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
Assunto: Autorização para Contratação de Operação de Crédito junto à Caixa
Econômica Federal
Relatório:
O presente parecer tem por objeto analisar a solicitação do Executivo Municipal para a
contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Conforme
apresentado, a operação de crédito visa a obtenção de recursos financeiros.
O pedido está fundamentado na necessidade de aumentar a infraestrutura urbana e
rural, edificações, praças, parques, equipamentos e mobiliário, observando a legislação
vigente, disposta na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com vistas a
promover melhorias substanciais na qualidade de vida da população e no
desenvolvimento do município.
Análise:
A Comissão de Orçamento e Finanças realizou a análise detalhada dos documentos
apresentados pelo Executivo, considerando:
1. Capacidade de Endividamento do Município:
- O índice de endividamento está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
2. Condicionantes da Operação de Crédito:
- As condições propostas são compatíveis com a capacidade financeira do município
e apresentam viabilidade econômica.
3. Impacto Orçamentário e Financeiro:
- O impacto será absorvível pelo orçamento municipal, sem comprometer a execução
de outras despesas obrigatórias e investimentos prioritários.
4. Finalidade dos Recursos:
- A destinação dos recursos está delineada e vinculada a projetos de grande
relevância para o município. Os projetos contemplados atendem às demandas
prioritárias da população e estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conclusão:
Diante do exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças entende que a operação de
crédito proposta pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal é oportuna e
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro - CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(ncamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Câmara Municipal
Quatro Barras | Paraná
necessária, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na
gestão pública.
Recomendação:
A Comissão recomenda a aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo
Municipal a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, nos
termos propostos.
Decisão da Comissão:
Após discussão e análise detalhada, a Comissão de Orçamento e Finanças, por
unanimidade/determinação da maioria, decide pela aprovação do parecer favorável à
autorização para a contratação de operação de crédito pelo Executivo Municipal junto à
Caixa Econômica Federal.
Membros da Comissão:
Eduardo José Lago
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Sandro Eleno Andreatta
Membro
Anderson Mendonça
Membro
42
Eduardo José Lago
V
Sandro Eleno Andreatta
A,
Anderson Mendonça
Este parecer junto ao Projeto será encaminhado ao Plenário para apreciação e
deliberação.
Quatro Barras, 24 de junho de 2024.
Rua 25 de Janeiro, 448 — Centro — CEP 83420-000 — Quatro Barras — PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato(Dcamaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
ser PREFEITURA MUNICIPAL ———
(E) QUATRO BARRAS
Ofício nº 162/2024/GAB/SMG Quatro Barras, 08 de julho de 2024
llustrissimo Senhor
KAYO AUGUSTUS SANTOS
Quatro Barras/PR
llustríssimo Senhor,
Encaminhamos, em anexo, manifestação e documentos expedidos
pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, com a
finalidade de ofertar resposta aos questionamentos formulados por Vossa
Senhoria junto ao Ofício GAB nº 06/2024, relativo a operação de crédito
encaminhada à Câmara Municipal através da Mensagem nº 14/2024.
Na oportunidade, reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
my
PAULO CESAR DE/LIMA po
Secretário Municipal de Governo e € ptação de Recursos
www.quatrobarras.pr.gov.br
gi PREFEITURA ENA
QUATRO BARRAS
Processo n. 8593/2024
Process ia
Senhor Kayo Augustus,
Considerando a solicitação de informações emanadas do Ofício nº
06/2024, compete-nos informá-lo que:
D) Todas as legislações que regulamentam as Operações de
Crédito encontram-se disponíveis no Portal da Transparência
Municipal e com livre acesso.
ii) Que as contratações de Operações de Crédito seguem as
previsões legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal
e a Resolução do Senado Federal.
O) A Operação de Crédito pleiteada pelo Município através a
Mensagem nº 14/2024 possui como objetivo o de financiar
empreendimentos públicos, seguindo o que está estipulado
no inciso Ill, do art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as
seguintes definições:
Hll - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão
de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes
da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com O uso de derivativos
financeiros;
iv) Por sua vez, a contratação desta operação exige prévia lei
autorizativa:
www.quatrobarras.pr.gov.br
Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites
e condições relativos à realização de operações de crédito de cada
ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas,
direta ou indiretamente.
$ 1º0 ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em
parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação
custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e O
atendimento das seguintes condições:
| - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no
texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica,
Por este motivo, o Municipio encaminhou a solicitação de autorização
legislativa. Como explicitado, trata-se de AUTORIZAÇÃO prévia, que, após a
publicação da lei, deverá perpassar Os encaminhamentos previstos tanto na Lei
de Responsabilidade Fiscal, quanto na Resolução do Senado Federal, ainda,
não se esquecendo de que deverá ocorrer a emissão de certidão liberatória
específica pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ou seja, um procedimento vinculado em lei e um ato complexo, que
necessita de várias etapas para sua consecução.
Quanto aos dados requeridos junto a solicitação de informações,
explicitamos que estes encontram-se disponíveis no Portal da Transparência,
em sua integralidade, tanto as contratações quanto as despesas. Mas, para
facilitar a compreensão, O Departamento de Contabilidade, cuidadosamente,
pontuou as operações de crédito realizadas desde 2021, quais seja: Finisa e
Fomento Paraná.
Ainda com a finalidade da correta instrução. pontua os valores
empregados por ano, as licitações que tiveram estes valores utilizados e O
detalhamento do emprego do valor.
Assim, esperamos ter atendido o requerido e permanecemos E]
disposição.
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
www.quatrobarras.pr.gov.br
RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO EM ANDAMENTO
sigo tinemesio [imo Tome | Data da Assinatura Valor
Fomento Paraná SEM 4275 Contrato 167643 E 6.000.000,00
— GEES TETE e
[o RÉ ia 2 maçã
E sa EE na
E Ei a — Ss su
204.627,68
[52017268] [Esso] 520172615]
10.838,32
aos AS] Exstamento o saldo dos Empenhos 7021/2022 e 3780/2023
Notas:
(1) As obras abaixo tiveram contrapartida com recurso próprio
(2) O saldo do contrato, sendo os rendimentos serão obrigatoriamente custeados para descontar o valor da divida oriunda
desta operação de crédito em seu fechamento.
LICITAÇÃO FORNECEDOR
CTR 47/2022 4111/2022 2.003.490,39
Anulação - Rescisão / PASSOU 2º colocado 1.169.182,9
Saldo Empenho 4111/2022 834.307,41
Pagamento 2022 730.831,55
Pagamentos 2023
Pagamentos 2024 ate Junho
ilha MNG Pavimentos -
Objeto: Pavimentação Lote
| 1í(Bairro Granja das
Acácias e Pinheirinho)
Concorrencia 04/2022
|
|
|
CTR 48/2022 4113/2022 1.426.428,56
Pagamento 2022 | 766.895,48
Pagamentos 2023
Pagamentos 2024 ate Junho
span TO im | 25100805)
Pagamentos 2023 [207975355 |
nojo | Isis]
Pagamento 2022
Pagamentos 2023 657.369,93
Pagamentos 2024 ate Junho
Saldo - previsão finalizar em 09/2024 | 307.945,75
SP Terraplanagem,
Pavimentação
Concorrencia 04/2022 Objeto: Pavimentação Lote
2 (Centro Empresarial e
Jardim Menino Deus)
|
Autovia Construtora Ltda
Objeto: Pavimentação Lote
3 (Bairro Floresta!)
Concorrencia 04/2022
SP Terraplanagem,
Pavimentação
Objeto: Pavimentação Lote
1 (Bairro Granja das
Acácias e Pinheirinho)
Concorrencia 04/2022
40 UL
a dá PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2022
022 a 31/12/20:
Filtros
Fonte Recurso - 1605;41605
30/06/2022
ati 30/06/2022 413721LHA MNG PAVIMENTOS - EIREL 743 24.002.15.481 0008 1.020.4.4.90.51.00.00) OL6OS 2.003 49.39
Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo serviços preliminares. terraplenagem. drenagem, base e sub-base, meio o e sageta.
revestimento, paisagismo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual.
Local: Bairros Granja das Acácias e Pinheirinho 0,72 Serviç 2794.658,10 2.003:39039
Objeto: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ 10.998,69 mê, incluindo serviços
preliminares, teraplenagem, drenagem, base e sub-base, meio fio e sarjeta. reventmnna
paisagismo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual.
Trechos.
*Rua Miguel Macuim (trecho entre a Rua Julia Ferreira de Lima e a Rus Laurindo Pires
Alves) - extensão 393,35 m - Granja das Acácias
«Rua Holanda da Silva Voudan (trecho entre a Rua Anhangava e à Estaca 16+17.40) -
extensão 337,40m - Pinheirinho
“Rua Julia Ferreira de Lima (trecho entre a Avenida Sebastião e a Rua do Contorno
Albano Bouitm) - extensão 847,64 m - Granja das Acácias
indicador: Área Pavimentada 10.998,69 m?
Colocação de placas de comunicação visual.
Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias;
at3 30/06/2022 s741SP TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO 743 24002/15.451.0008-1.020.4.4.90.51.00.00. OI6OS | 426.428,56
Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo serviços preliminares. terraplenagem drenagem. base e sub-base, meio fio e sarjeta,
ttineno. paisagismo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos plscas de comunicação via,
Locai: Bairros Centro Empresarial e Jardim Menino Deus 0,72 Serviç 1.989.717,62 142642856
Objeto: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ 7.291,79 mê, incluindo serviços
prelimínares, terraplenagem, drenagem, base € sub-base, meio fio e sarjcta, revestiaend
aisagistmo, sinalização de tinito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual
«Rus São Judas Tadeu (trecho entre a Papa João Paulo XXUI e à Estaca 3+19,10)-
extensão 69.10 - Jardim Menino Deus
“Rua Professora Elizete Carvalho (irecho entre a Rua Pedro Cambio Conidiano e à
Estaca 4+18,10) - extensão 98.10 m - Centro Empresarial
«Rua Padre Gustavo Gian Pietro (trecho entre a Estaca O e à Estaca 17 + 9,32) - extensão
349.32m - Centro Empresarial
“Rus Doze de Outubro (trecho entre a Estaca O e a Rua Carios Sbrissia) - extensão
229,00 m - Jardim Menino Deus
“Rua Imaculada Conceição (trecho entre a Estaca O e à Estaca 4+17.38) - extensão 97.38
m - Jardim Menino Deus
“Rus Francisco Castelano Neto (trecho entre a Rua Padre Gustavo Gian Prieto e a Rua
Catarina Knapi) - extensão 187.61 m - Centro Empresarial
indicador: Área Pavimentada 7.291,79 m?
Colocação de placas de comunicação visual.
Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias
Empenhado no dia: 3429. 918.98
23/11/2022
7021 23/11/2022 14441 AUTOVIA CONSTRUTORA LTDA 1270 27.002.15.451.0008.1.020 4.4.90.51.00.00. 01605 2.570.081,05
Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo serviços preliminares, terraplenagem. drenagem, base e sub-base, meio fio e sarjeta.
ostenta. palsagiamo, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual
Local: Bairro Florestal 570.081,05 Serviç 100 2.570.08105
Objeto: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ 13.381,40 mê, incluindo serviços
preliminares, terraplenagem, drenagem. base e sub-base, meio fio e sajeta. reventimento
pago, inição aC, om gem é Para o comeniação FM
T 3
*Marginal BR-116 (trecho entre a Estrada Baitacs Estaca 25 e a Estaca 123+2,17m) -
extensão 1.962,17 m - Bairro Florestal
Indicador: Área Pavimentada 13.381,40 m?
Colocação de placas de comunicação visual.
Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias
Empenhado no dia: 25708 LOS
Anulado nº Entidade: 0.00
Empenhado Liquido na Entidade 600.000,00
ww elotech.com.dr Pág. i
Dou.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Empenh Emiti os no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Filtros
Fonte Recurso - 1605
Empenho Dai Credor Red Programática Fonte Valor
21/06/2023
3780 21/06/2023 $741SP TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO 701 27/002.15.451.0008.1.020.4 4.90.51,00.00. O160S 1.169.182,98
Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, incluindo serviços preliminares, terraplenagem. drenagem. base e sub-base, meio five sarjeta,
revestimento, paisagismo, sinalização de urênsito, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual,
Local Bairros Granja das Acácias e Pinheirinho 1.00 Servig 1169 182,98
Objeto: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ 10.998,69 mê, incluindo serviços
preliminares, terraplenagem. drenagem, base e sub-base. meio fio e sanjeta, revesumento,
paisagismo. sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos € placas de comunicação visual
Trechos:
«Rua Miguel Macuim (trecho entre à Rua Julia Ferreira de Lima e a Rua Laurindo Pires
Alves) - extensão 393,38 m - Granja das Acácias
«Rua Holanda da Silva Voudan (trecho entre a Rua Anhangava e à Estaca 16+17,40) -
extensão 337,40m - Pinheirinho
«Rua Julia Ferreira de Lima (echo entre à Avenida Sebasuião c a Rua do Contorno
Albano Bouitm) - extensão 847,64 m - Granja das Acácias
Indicador Área Pavimentads 10.998,69 m?
Colocação de placas de comunicação visual,
Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias:
1.169.182,98
Empenhado no dia 1169 182.98
Anulado na Entidade 0.00
Empenhado Líquido na Entidade. LAGO ABISS
nº Empenhos Emitidos: 1 Total Empenhado: 1.169.182,98
Total Anulado: 0,00
Total Empenhado Líquido: 1.169.182,98
c e
www clotech,com-br Pág 1
RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CREDITO EM ANDAMENTO
EI TE ESSE
Taixa Economica Federal | FINISACTR 0538.842-73 | 1609 31/10/2022 20.000.000,00,
Repasse T Rendimento | Total Receita | PAGAMENTOS
6.100.000,00 73.109,32 6.173.109,32 4.467.565,65.
7.500.000,00 93.146,71 7.593.146,71 5.820.655,84
DO JOAO 13.600.000,00 | 166.256,03 13.766.256,03 | 10.288.221,49
Notas:
(1) A Concorrencia 07/2019 - teve um maditivo pago com o FINISA apenas, bem como a TP 15/2023
A conclusão de ambas se deu com outros recursos.
(2) O saido do contrato, sendo os rendimentos serão obrigatoriamente custeados para descontar o valor da divida oriunda
Periodo
j
desta operação de crédito em seu fechamento.
LICITAÇÃO FORNECEDOR CONTRATO | EMPENHO
CTR 31/2023 e
Aditivos
293.007,80
70.507,16
363.514,96
363.514,96
VRS Serviços Eireii
Tomada de Preços 02/2023 Objeto: Revitalização da Praça
Daniel Augusto Firman
Total
Pagamentos 2023
Pagamentos 2024 ate junho
FINALIZADO EM 2023
ve Casos | 4346/2023 | 2.175.201,99
pe aditivos | 2645/2024 300.671,75
Pavimentação
Objeto: Pavimentação Lote 1
(Ruas: Pedro Cambio, Cortiano,
Euclides A. Pires, Augusto
Bossardi e Air Renault Sbrissia)
Pagamentos 2023 807.375,55
Pagamentos 2024 ate Junho | 1.547.222,06
EM ANDAMENTO 121.276,14
[crRae/2023 | a348/2023
Anulação - item supressão
Total 672.696,17
Pagamentos 2023 672.696,17
Pagamentos 2024 ate lunho
FINALIZADO EM 2023
Tomada de Preços 05/2023
673.042,39
Herico Inacio G. Engenharia
Objeto: Pavimentação Lote 02
(Ruas: Theodorico Cordeiro e
Osvair Pereira)
Tomada de Preços 05/2023
CTR 42/2023 4347/22023 3.176.250,79
Pagamentos 2023 1.058.326,26
Pagamentos 2024 ate junho [115155460 |
EM ANDAMENTO 966.369,93
525/2024
Total 886.861,91
Pagamentos 2023 689.806,81
Pagamentos 2024 ate Junho | 197.055,10
Autovia Construtora Ltda
Tomada de Preços 04/2023 | Objeto: Pavimentação na Rua
Arnaldo Perine - Florestal)
R 57/2023 e Aditiva
Empreiteira Rossi Ltda
Tomada de Preços 07/2023 | Objeto: Pavimentação da Rua
Allahor Artigas.
|
Concorrencia 07/2019
somente do Aditivo)
Tomada de Preços 01/2023
(Pagamento da obra parcial)
(Pagamento parcial da obra - |
DkConstrutoraltda [mem [A
omada de Preços 09/2023 ii Pagamentos 2024 ate Junho 722.113,62
Ses EM ANDAMENTO 209.664,81
Tomada de Preços 11/2023 | Objeto: Reforma e Adequação
Tomada de Preços 10/2023 | Objeto: Construção da base do
Tomada de Preços 13/2023 |
Tomada de Preços 15/2023
(Pagamento da obra parcial)
Tomada de Preços 17/2023
6349/2023 |
6443/2023 .
CTR 33/2023
= | 1991/2024
Construtora Ltda 1992/2024 [TRAI |
Objeto: Ampliação da Escola TT Total STATS
joloCdasia [amenaciG | TALE]
Hragamentos 2024 mtEJUnho | 12534200]
FINALIZADA EM 2024
Era Ta/aIS Add 6503/2025 |
Pagamentos 2023
FINALIZADA EM 2024
TTR97/2023 | 7649/2023
PWB - Manutenção Industrial
Objeto: Aditivo da Construção
do Centro Integrado de Saúde
CTR 98/2023 7651/2023 ! 1.717.452,61
Empreiteira Rossiltda* [osgamentos 2023 [ 56.584,26
i Pagamentos 2024 atejunho | 1.473.403,83
A. da Si [Pagamentos 2024 ateiunho | 167040500]
dlerfigpadão Oak A SANTO EM ANDAMENTO 187.464,52
TTR 102/2023 264/2024 255.158,10
Clarateili Construtora Eireli / /2
Pagamentos 2023 ES
Pagamentos 2024 ate junho [24283263 |
EM ANDAMENTO 12.325,47
535.140,47
SAMU
CTR 03/2024 845/2024
Pagamentos 2023
Pagamentos 2024 ate junho [11607702 |
EM ANDAMENTO 419.063,44
TIS
Pagamentos 2023 a
Pagamentos 2024 ate Junho 291.321,03
LDK Construtora Ltda
Objeto: Construção e
Readequação da Praça Pedro
Miranda
LDK Construtora Ltda
Objeto: Construção e
Readequação da Praça Pedro
Miranda
[rRos/2024 | 1129/2024 1.838.710,25
Pagamentos 2023
Pagamentos 2024 ate Junho 246.142,34
Saldo - previsão finalizar em 09/2024 [1.592.567,91]
EMPENHOS 2023 10.286.558,40
EMPENHOS ATÉ JUNHO/2024 4.624.958,88
OTAL EMPENHADO ATÉ 30/06/2024 (1) 14.911.863,50
AGAMENTO 2023
PAGAMENTO ATÉ JUNHO/2024 6.717.028,87
TOTAL PAGO ATÉ 30/06/2024 92) 11.184.594,52
ado em andamento - À Pagar (3) = (1)-(2)
LDK Construtora Ltda
Objeto: Construção do complexo
esportivo de lazer, canalização do
“valetão” - Parque Linear
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Em os Emi no o de O 23 a 31/
Filtros
Fonte Recurso - 1609
Empenho Dais Crestor Red Programática Eosis Valor
05/06/2023
3614 05/06/2023 21579VRS SERVIÇOS EIRELI 761 27002:15.457/9008 1.020:5.4.90.51,00.00. 1609 292.047,80
Cuntatação de empresa especializada em serviços de engenharia necessários para a revitalização da Praça Dari Augusto Fina, com dói
Cfesesirotura contendo um mini campo de futebol com base em grama sintética, com áres total de 459,00 m, (17x27)
. ama academia pública com área total de 139 mà, no baisro Pinheirinho no Distrito de Borda do Campo. no Município de Quairo Barras
Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia necessários para a 1,00 UND 293.007,80 293. 007.80.
revitalização da Praça Daniel Augusto Firman, com uma infraestrutura contendo um
mini campo de futebo! com base em grama sintética, com área total de <59.00 mt
(17x27), uma academia pública com área total de 179 mi, no bairro Pinheirinho no
Distrito de Borda do Campo, no Município de Quatro Barras.
Empenhado no dia: 293.007,80
30/06/2023
4346 39/06/2023 1491SFAUSTO TERRAPLANAGEM & PAVIMEN 761 27002.15.451.0008.1.020.4.4.90.51.00.00,
Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfálica de vias urbanas deste Município, de acordo com as planilhas de
físico-financeiro
Serviço de Pavimentação Asféltica em vias urbanas, dispostas no Lote 01: 1.00 SERV 2.175.201,99
Rua Pedro Cambio Contiano. (2.338,86 m?)
Rua Euclides A. Pires. (1.364,70 m?)
Rua Augusto Bossardi. (1.044,33 m?)
Rua Air Renault Sbrissia. (2.203,80 mº).
4347 30/06/2023 14441 AUTOVIA CONSTRUTORA LTDA 761 27002:15.451.0005.1.020.4.4.90:51.00.00, 1609 3.176.250,79
Contratação de empresa para serviço de pavimentação astáltica na Rua Amaido Perine, totalizando 2.005,74 m, no bairro Jardim Florestal é
localizada no município de Quatro Barras
Contratação de empresa para execução de pavimentação asfática na Rus Amaido Perine, 1,00 SERV 3.176.250,79 3.176.25079
totalizando 2. 005,745 1. no bairro Jardim Florestal, localizada no município de Quatro
1609 2.175.201,99
custo e cronograma
2.175.201:99
Barras
ass 30/06/2023 20168HERICO INACIO GONCALVES ENGENHA 261 27/002.18481.0008.1.020.4 4.90.51.00 00. 1609 67304239
Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas deste Município, de acordo com as planilhas de custo e cronograma
físico-financeiro
Serviços de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, dispostas no Lote 02: 1.00 SERV 673.042,39
Rua Theodorico Cordeiro (1.461,84 m?)
Rua Osvair Pereira. (685,51 m?).
67308239
Empenhado no dia: 6.024.495.17
26/07/2023
a610 26/07/2023 16664EMPREITEIRA ROSSILTDA 761 2700218.451.0008 1,020.4.4.90:51.00.00. 1609 478.467,65
Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas, localizada no bairro Centro Empresarial, ao Município de Quatro
Barras-PR
Contratação de empresa para serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Aliahor amigas. 1,00 SERV 428.467,68 428.467,65
no bairro Centro Empresarial, localizada no Município de Quatro Barras Conforme
Projetos em anexo (246.13m)
si 260072023 16664EMPREITEIRA ROSSILTDA 761 27.002. 15.451.0005.1.020.4.4.90.51.00.00. 1609 284.969,83
Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáluca de vias urbanas, iocalizada no bairro Centro Empresanal, no Município de Quatro
Barras-PR
Contratação de empresa para serviço de Pavimentação Asfáltica na Rus Daniel Chilani. 1.00 SERV 284.969,53 284.969,53
no bairo Centro Empresarial, localizada no Município de Quatro Barras Conforme
Projetos em anexo (164,78)
Empenhado no dia: 713.437,18
03/10/2023
6348 03/10/2023 41070LDK CONSTRUTORA LTDA 761 27.002:15.4510008.1.0204.4.90.51.00.00. 1609 ED,
Contratação de empresa para ampliação da Escola João Curupaná. localizado na Rus Doas de Outubro nº 459, Jardum Menino Deus. Quatro
Barras-Pr
Ampliação da Escoia João Curupaná. joculizada na Rua Doze de Outubro nº 459, Jardim 0,04 SERV 1.907.327,09 6713791
Menino Deus. Quatro Basras-PR.
[ed UN/IO/2023 S107OLDK CONSTRUTORA LTDA 916 25003.12,351,0017 1.001.4.4,90.51.00.00. 609 67 137,91
ever locaiizado na Rua Doze de Outubro nº 459, Jardim Menino Deus. Quairo
Ampiiação da Escoia João Curupaná, localizada na Rus Doze de Outubro nº 459, Jardim: 0,04 SERV 1.907.327,09 6713791
Menino Deus, Quatro Barras-PR
Empenhado no dia 134.275,82
06/10/2023
a] 0671072023 41070LDK CONSTRUTORA LTDA 916 25003.12.3610017.1:001.4.4:90.51.0000, 1604 691 596,50
www.clotech.com.br Póg.i
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Fonte Recurso - 1609
Empenho Daix
Red Programática Fonte Vais
Contração de empresa para ampliação da Escola João Curopaná. localizado na Rua Doze de Outubro nº 459, Jardim Menino Deus. Quatro
Barras-Pr
Ampliação da Escola João Curupaná, localizada na Rua Doze de Outubro nº 459, Jardim 8.36 SERV 1.907.327,09 691.596.80
Menino Deus. Quatro Barras-PR.
Empenhado no dia 1.596.80
18/10/2023
6503 18/10/2023 14973PWB - MANUTENCAO INDUSTRIAL EIR 933 06.001/10.301.0012:2.074.4 4,90.51.00.00. 1609 77491.56
Contratação de empresa para construção do Centro Integrado de Saúde. na Rua Papa Paulo XXTIL Baisto Menino Deus. Quatro Barras/PR
Construção - Centro integrado de Saúde, conforme projetos. Memorial Descritivo. 1,00 Serviç T7491,56 T7491.56
csonograma de serviço e planilhas orçamentárias.
Empenhado no dia: T7ART SS
28/11/2023
74sg 28/11/2023 21579VRS SERVIÇOS EIRELI 761 27002.15.451 0008.1.0204.4 90.51:00.00. 1609 7050746
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia necessários para à revitalização da Praça Daniel Augusto Firmao, com uma
ai campo de fiteol com base em grama sintética. com dera total e 490.00 mt (17x27)
mir comendo Um ni ço Pibeicinho no Duunto de Borda de Campo, no Municip de Que ani
Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia necessários fara à 400 UND 70.507,16 507.16
enialização da Praça Daniel Augusto Firman, com uma infraestrutura contendo um
iai campo de futebol com base em grama sintética com área total de 459,00 me
(1727), uma academia pública com área total de 179 m?, no bairro Pinheinnho no
Distrito de Borda do Campo, no Município de Quatro Barras.
Empenhado ao dia 70.507,16
01/12/2023
7649 0i/122023 <1070LDK CONSTRUTORA LTDA 771 27.002.15.451:0008.1.016 4.4.90.51.00.00. 1609 63] 778,42
Ds a Mr ea pasa a eicigem o io ão prece cltado neon gota
termo de referência, projetos e memorial descritivo
Construção de um BARRACÃO para operacionalizar 4 Reciclagem de lixo não $31.778.43 SERV +90 631.778,43
perecível, localizado na Rua Hugo Creplive Filho no Município de Quatro Barras.
(conforme projetos em anexo)
7651 01/12/2023 40611 EMPREITEIRA ROSSI LTDA 771 27.002 15.48].0008. 1016 4.4.90.51.00.00, 1609 1 717 452.61
Contratação de empresa especializada para reforma é adequação do estádio Municipal Osm António da Silva - “Osnizão”, no Município de Quatro
Barras/PR
Contratação de empresa especializada para reforma e adequação do Fisádio Municipal 71745261 SERV 1.00 1TITASL6
Osa: Antônio da Silva "Osnizão”. no Município de Quatro Barras - PR
Empenhado no dia: 2.349.231,04
Anulado na Entidade 671379
Empenhado Líquido na Entidade: 10286 904,62
nº Empenhos Emitidos: 13 Total Empenhado: 10.354.042,53
Total Anulado: 67.137,91
Total Empenhado Líquido: 10.286.904,62
Saantánias CGonulado sm duas. Iukid
Jo 186.555,40
wwwelorech.com br Pág 2
9000 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2024
itidos eríodo de 01/01/20.
03/07/20:
Filtros
Fonte Recurso - 1609
Empenho Data Credor Red Programávca Fonts Vaigr
17/01/2024
264 V71/01/2024 40881 CLARATELLI CONSTRUTORA EIRELIM 834 27002. 15.451 .0008.1.016.4 490.51 00.00. 1609 255.158,10
Contratação de empresa para obra de implantação de base do SAMU no pronto 1.00 SERY 25s.158.10 a5s 188.10
atendimento 24 h, localizado ns Rua Pedro Cambio Cortiano, 150 - Bairro Orestes Thá,
no município de Quarro Barras/PR.
Empenhado no dia: ass 1Ss.t0
29/01/2024
a2s 29/01/2024 40611 EMPREITEIRA ROSSI LTDA 772 27002.15.451,0008.1.020,4,4.90 51.00.00, 1609 70,362.27
Contratação de empresa para serviço de Pavimentação asfáltica na Rus Daniel Chulant. 100 Serviç 70.362,27 %,362.27
no bairro Centro Empresarial, localizada no Município de Quatro Barras. Conforme
Projetos em anexo (164.78)
s2s 29/01/2028 4061! EMPREITEIRA ROSSI LTDA 772 27,/002.15.451.0008:1 020,4.4.90.51.00,00 1609 103.062,46
Contratação de empresa para serviço de Pavimentação Asfálica na Rus Aliahor antigas, 1,00 Servig 103.062,46 103 062,36
no haisto Centro Empresarial, localizada no Municipio de Quairo Barras. Conforme
Projetos em anexo (246.13m)
Empenhado no dia. 17342473
30/01/2024
sas 2040:
1/2074 41070LDK CONSTRUTORA LTDA 772 27 00215.451.0008.1.020.4 4,90.51.00.00.
Contratação de empresa especializada para
1609 S3$,140.47
construção e readequação da Praça Pedro
Miranda no bairro Granja das Acácias no mun
538 140,47 Serviç 100 sas 130,47
icípio de Quatro Barras-PR
Empenhado no dia: 538 140,47
05/02/2024
987 U5/02/2024 41070LDK CONSTRUTORA LTDA 835 06.001.10,301.0012.1.0004 4.90.51.00.00. 1609 309.811,57
Reforma é ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Campininha, localizada na 100 SERV 309:511,57 309.811,57
Av. Dom Pedro 12º 6007, no bairro Campininha, Município de Quatro Barras - PR.
Empenhado no dia: 309-811,57
16/02/2024
1129 16/02/2024 +1070LDK CONSTRUTORA LIDA 772 27.002.15.451 0008. 1.020.4.4.90.51.00.00. 1609 1.838.710,25
Contratação de empresa especializada para construção do complexo esportivo. de lazer < 1.00 SERV 1.838.710,28 1.838.710,25
c do “valeião”, no parque linear do Jardim Menino Deus, localizado na Rua
Doze de Outubro, nº 965 no bairro Jardim Menino Deus, no município de Quatro
Barras-PR
Empenhado no dia 1.838.710,25
22/03/2024
1981 22/05/2024 41070LDK CONSTRUTORA LTDA 889 28.003.12.361.0017.1.001.4 4,90.51.00.00. 1609 438.566.76
Ampliação da Escola João Curupané. localizada na Rua Doze de Outubro nº 459, Jardim 1.00 Serviç 438 866,76 435 846,76
Menino Deus, Quatro Barras-PR
1992 22052024 41070LDK CONSTRUTORA LTDA R89 25.003.12361.0017,1.001.4:4,90.51.00 00 too
Ampliação da Escola João Curupaná, localizada na Rua Doze de Outubro nº 489, Jardim 1,00 Serviç 773.475,24
Menino Deus, Quatro Barras-PR
Empenhado no dia: 1.212.352,00
12/04/2024
a6as
1204/2024 1491 SFAUSTO TERRAPLANAGEM & PAVIMEN Tm MOO ISA 0008, 1.020 4 4.90.54.00-00. 1609 300,67176
Serviço de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, dispostas no Lote Gl 1.00 SERV 300.671,76 300.671:76
Rua Pedro Cambio Cortiano. (2.338,86 m?)
Rua Euclides A. Pires. (1.364,70 m?)
Rua Augusto Bossardi. (1.044,33 m?)
Rua Air Renault Sbrissia. (2.203,80 mP).
Empenhado no dia: 20067126
Anulado na Entidade: u,00
Empenhado Liquido na Entidade: 4.624 DAS
www elorech.com br
Pági
e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Empenhos Emitidos no Período de 01/01/2024 a 03/07/2024
Eiltros
Fonte Recurso - 1609
nº Empenhos Emitidos: 9 Total Empenhado: 4.624.958,88
Total Anulado: 0.00
Total Empenhado Liquido: 4.624.958,88
Comentários
www clotech contbr Pég.2
es
qo
>
00
FOMENTO "“
Informações sobre o contrato
Nome: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS corenpo: 76:05568000139
agua 1de 1: (Total de LL registros)
Em fm de Creio
amar fenca ce renero
vagens 1 0e 3: (Tatai de LI registros)
FOMENTO “: 1139
vo
imo AFPR (Posição em 03/07/2024 - 14:52:32)
fm fogo fosteceóecita
jiso — Jrerossem0oorso
Consulta de Emprésti
| Dados de Contrato
| Orente- MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS valor co Empréstimo n$28! |
juros de Carência: R$ 0,03
|crrrenes
76.105 568/0001-39
| Niúmero do Contrato MENSA É
ip 3 |
CESTA 1oytuyaoaa
1.00% MENSAL - APOS LOJA DE VENCIMENTO
vRPD
Não Setecionsoa |
as o,
(RS) Srvação
[0 28099 0.88] PAGO-MAN ua
9.896,93) 0.00] PAGO-DAR
Sassi] S4990)
19.59036] 10.690,36 E
0.00] PAGO-DA É)
30/05/2018 11/05/2015
Mi
0,00] PAGO-DAS
[rsseesrens
[roses] sol Paco-cas 1
[Tasejpaco-oas
2,90] PAGO-DAS |
2.001 PAGO-DAS
0,50] PAGO-DAS
0,00] PAGO-2A8
| 2 TE Tor E rr CE E RT 2.00] PAGO-DAS
| E TORA TAGN/2017] SBIMAS] MRS] 2e26 30
| sal 100372027] 10032097] [ama] ros] os] oc] mama E |
al N0/0s017] N/080017] 3521620 ta20096
o E E E
E E RE [suas
1] roosaor>] 10/08/2017] | t$s1920]
E FE 2 E E
E E E E E | cel |
po ST o O 9.00] 5208859] J2ss999] cojrmoors |
EO EO E E 7 E E RT ooo] ragocas |
[| iseszes) [Cor] Jasioss] sagas 8.00] PAGO-DAS
| cl Hoespamis| rsosrote] — 200800 uis6)] ros [co] srstsoe] — m0ss00] 9.00] PAGO DAS
| 2, orceaoia ruosiore] — sEsaes — uadosa] tesasel cool [TT sesasse| sa sss ad ;
É ;
| E RT o E 7.7 RT RT TT esojpagocas À
10/10/28 10/10/2018] | seas486] 1821:.8 0.00] 0,00] 5270652] 327068] 0.00] pAGODAS |
| Ti ronarecisl aOma20se] | 3263506] 1463997] 17993,89 0.00] 0.0 1263386] 32632.86] 9,00] PAGO-DAS
Il Sal rormar2oss] — rojoisaois] — saserad azia) col eco] srssae] a2sorad 0.00) paGo-Das
|
| SS] O/0R2019] 12/02/2019) 32560.47] 1478673] 32.560,87] 32. 560.4 0,06) PAGO-DAS
.
aee q
ss] sooyavis] 11/03/2049) 32.52 14.860,66] 17.662,8: eco] o 32:523,49] 32.523,46 ae) Qjotbods |
so sosoote] rosas] sas roma] rra353] oro] 00d] — sussa] szcasoo] commons |
ERRO RE E OO RE RR RE: EXT EEE RR COST
sol roots] soro] asma Tiso] transe) oo] co] srsram) EE Soo enco-cas |
CO RR RR E RO RO PR RE TRE TT O CT
sa] tojo9/2019 RE O O RO RT E E
| 2019] to/10/2038) | iss] | ass] rss) emjpçoDs |
E aos) turvas] amos isassso] — ssrssad RE RE RR CO |
E E RT EO RT RT RR EC TO RR CT
|
taoao] iejousoso] sanaas] isenças] — resna) oo] 000] aaansi] sEsosil ovo morena
re e RT RT RT RS RT RT RR O |
70] sovosvagao) E RR PR E RS RETO O eao-DAS
E E E TOO TT O E TT poocas |
Ze! sorogrvao] rorosraosol meras testes] rsses0)— oco] cc] nes] Srtassà O ovolmenena=—|
EST PT ET ET RS RC 7 RR RR ET |
EE CT TT TE OT OR RR 7 RT RS
E ACI RT RR TT RT RR E RT RR
E RT RE RR TT RE
| rorsren] soosraoai] —— srasaçe | resmadTTaso] aco] — srasazo rage] —ovelmcomas |
| soon] arame Trromos| — resasss 0x0] 00] susto] rasa cool nico
roroorom] taezaoa] 3120908 [o senaon og ooo treinos] Tiraooam—sofriccose —|
| sorosrzoa:| RR MR RE 7 2.06
[323877 31.362,17] 32.367,1
ieroyame) ropogrom] or3aead iram] rageso] om] 000] sisakad] —stancad — Coco[co-oas
| soneca] soro] Taasraa rreao] — iamosso sa | dava rarod oojpaçooas |
ER ET ET PO EE RE E RR
so] sorosr2022 roronraonal | vess | E: |
EO E E RT RT RR RT TO Prçoas |
Bj ioonacss uvemioal mom6as sromase] rsaonis] no] 00] t0s6is] — srosGis] ooo PaGO-EAS |
ay EE REP ET RR RT RR RC RT RT PaGo-cas
sa iooraom! — verosroza]suosaso) rooms] somos ooo] oco] srosass] —rcsasm Do CEE |
3 Eee e E OT E PR TT TT PaGO-caa
E Rr o ET RT E O RC RT DT RT |
E toiomozo) sornoaoar aroeaoe resmoao) Tiacasss 000] 000] sroasze] HOM IA 600 macas |
sos tonvacao] ovni! noise) rarioos] asia] ooo] 00] —srdes6a] sr pes6a] 600] rso-oas |
ros] Fer e RT RT RT O RT RR TT O
RT RT ET O RT RT RT TT O
E Rr E OT TE RR RT RT ET PAGO-DAS
itoj sorosraas) iuomadas] rica] aogae a | oco do sisozi] Tarso] — o oo) paço-oas
[oco srosass] c9268] 0,06] Paco-cas
| ionorezarapraeas] anos [roses
SETE ET [ioeça] aa [res stones go co
siglalelels
116] 10/03/2024 [ 3ossLad Do] PASO
E O RT a E RT CT O O A VENCER
re A TT TT RT TT RT RR RT Cr
ECT ET TO RR E RE O Avescer |
E RT ET TT RT RT RR RT |
RC RS RE po E O TT 9.90 à vencer |
E RR O ET mass! voodoo] God somos] —— | ao avenem
E Rc E TT ET E RR PR RR
ml seem semp irem rea od 00d manso ——[ Safe]
137
| soaraas) TT sans]
[ama] —
RO RR RR E
| E Re ET
FE
E
182 | vsa9
ES A TT 0
ja oo] TO oasso 2389679]
já
546] 10/09/2026
147] s9n0/20:
| +48) 19/11/2028)
l tas] 10/12/2026]
H] ssol 10/01/2027]
152]
[Saes
| 184] 20/05/2027]
10/03/2027]
29.475,08]
29.415,33)
29.355,29]
A vencER
À VENCER
à VENCER
A VENCER
e
!
|
|
|
|
à VENCER H
A vENÇER
A VENCER
A VENCER
2,00] À VENCER :
A vENCER
à VENCER
2.90]
3.00] à vENcER ti
8.00] À VEN
A VENCER ]
2,00] à venci
3,00] à vei
0.09)
| A VENCER
à VENCER
À VENCER
à VENCER
A VENCER
RR RR] | isauo)
E A TE RT
EO Rar TT 7 E RT RT soojaveces |)
A VENCER |
iss] 191072027)
8,00] A VENCER
[| 8,00[ A VENCER
à VENCER
A VENCER ]
à VENCER |
A vencia |
à VENCER
À VENÇER |
À VENCER
10/04/2028)
| :
H PN
RE RT RR 7
|
I RR | 29094708] 2ocs seua
TOTAIS | veraido: 0.00 Principal à Vencer: 1.282.952,72
(SALDOS | nominai 1.853.964,81
ERROR pano nin
| sas] 00] soxos7s55]
À VENCER
A VENCER |
Total » Vencer: 1.853.064,81]
Devedor: 1.282.952,72]
FOMENTO 7
Consulta de Empréstimo AFPR
(Posição em 03/07/2024 - 14:52:47)
operação |
[MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
A$ 1.400 000,00
reronsemoass —— Juredecatoca — Jassamsoca |
FS |
asso O fpresstctase detona MENSAL |
| jesvicenas porcos de Amortização ss |
|[ reza ce pros en are Jrssseitomoncação Jrorotraoão |
ee = To 19/05/2026, uu ee—
| era ce Muta E TO 1,9000% DARIA - APOS L.DIA DE VENCIMENTO |
Iroo implantação: Contrato Novo : |
| mca pose ca Renegocaçãoo [me
de Estrago:
JUR CAPITAL
PAGO-DAS
E
a
GR ES
[ss
| 4 10/0:/2019] 10/02/2049)
I 3
3] 10/03/2019] 11/03/2039)
| 10/08/2018] 10/04/2019] 20 so
|
| ES AM
ET
O RS TO E SR E E RT ET TT
|
|
h
[RE == AC = E RT O RE E
[a
O BR E E E RT
RENEGOCIAÇAS
[ E O E 2,06] D] 000 RENESOcIACAO
[Tromsação] amoroso] oo] 00) o] ao | SO) 0.00] RENEGOCIAÇÃO ||
ml ronca) ismonoz) asso] sem] — onzos Do [O essa] — opjpooas |
| xennganmo] ronvaio] Mx66] ise25] ason] oo] om E MR CT
| =| tonreanão 12/2620] 2608440] I7AMOM] 845158] 00d 26 084.40 0,90] PAGO-DAB |
| 11/01/2021 257209] 1E96LS] 91435 00] 0% E 0,06] PAGO-DAS |
RE = A E E TT conj prcoors |
| E E O E RE EE EO MR oeojencooas ||
ES E E RS OO MR
o O E RT
| sooaraoa]
”| 10/01/2022
10/02/3022) 2
EE ECO 27 E E O RR E PAGO-DAS |
l 42 0.09]
3 1/57/2022 22278 8.345,05]
| | comemora] 100820] 27353] s8469.46] 5.09] 0.00] 315. :
Hran ou] iram essa man] og cost omni a rodo |
se) sonora] sanernona] zon] ro020.98] E EEEZA 2739771] 200] paGO-DAS
E
“
E
| as) soouaoas) —sororaoas) 27.392,71 19.471,87] CEO 2739721 23922 8,00] pao-Daa
A TS ET RR RT E O E ME MI CI
| toosnen] rocazon] arasses] —ipasças] gocou] cod oo] ares) arascos — ooo PAGODAR
| E en RE OT TT RT CT E E CEO
| ECT RCE RT = TE NC O LT PAçO-0a8
E RE E 7 RR PR PR RE RT RE
] ss TESE 49/07/2023 27433, [mass] rama?) 000 00d rasa 274327: 6.09] PAGO-DAS
| se) sooératas] soosraons] 273368] 2042283] oso6sa] 00) 05] 23351] 27.334,81] 0,00] paGO-OAS
E TE a e
CR o O o UT O TO TT CE
so] tormsross] tornsrrozo] arame) rosa] crso] om] co) arise] ais) — oojPoDis |
20] rioriaras] aos] —arasoad antas] —sosasi] 00d ooo I7iope] sriooad Ta Lo econcoo |
eco e o RT E O O PR TT 0,00
IÚ MRE RT E E ET Too PAGO-DAS
Ed epi RE E RR É
68]
65, DO] A VENCER
E [teve aan] eso REC RE E a A VENCER
x RS a ST MET A E ME CS O ME
7
7)
sonaaçae] TO omasrad aesssa] — S0052] RR PR RR DT
Rr RT TT RT O TT TT O RT À vencER
| 7) vcs) | manual ressrm] aaa] oo] cod areia] | onojavenem
| moema] mess] sons) no] 05] areas) TT o oolavences
e TT TT E avencea À
| ro] toroenors] TO rasos assa] 260817) 000) cod] | Tocas TT]
| RS RR E: RT PE E mm AveNcER |
| e RR o UT RT E | msn) Tool avences
| RE A SC Gi DR O 2 = RS A vences
ro o e e OT O O O avencea À
| | sormuvaoas) CT asa] imeszoa] rsssos] 09 Do asas] ] oojavnms |
E 7 A RR RR O O o Pç E
E o o o E TT O A VENCER
| e o O O O RT OT O À vencer
(rorais TE DT —— SR o DR
CE CO -
Devesor: 567.132,35)
FOMENTO 157
Consulta de Empréstimo AFPR
2
3
5
B
E
3]
0)
E RE PO OT
| ER O TT
(Posição em 03/07/2024 - 14:52:58)
R$ 6.000.000,00
R$ 0,00
MENSAL
25/09/2023
15/41/2029
1,0000% DIARIA - APOS 1.DiA DE VENCIMENTO
E]
Tot Diferença! ]
4 ) (R$)] (R$iSsuação
ET E O O O o e ooo racocas |)
[sas] uno] ups] o] ros] om ao E E RO TR,
RCE 7 PS O RT RT PR 3.00] PAGO-DAB |
[sra] usam] eMLS] 000] GAS Om] 00] cos) somas ojos |
rsrouraoaa] r6ou2eso] sessasa] 000] usmsa] 000 oo] — tissisa EEE SO] PAGO-DAS |
| ruas
| esresçaona] usvosroas] 20.022,80] E
| asrsaoas) —isosaon)
MZ E E RR RO
[iseom] roms) rroreso] oo] srorado
321026) 000) 000)
[esa] oo] cesar] cod cool
2,00]
pago-Das
PAGO-DAS
PAGO-DES
PAGo-DAS
0,90] PAGO-DAS
0,09;
E A TS O TE O RS RR RT RE
[eso ums] us So o san ea 2.00] 2AGO-DAS
ráj isto] sonoro) — ezostas | assess] oo du | eres 2.00) PAGO DAR
1sj usura) a6ru202) 7 RE ET PAO
| 16 2/2023] 15/12/2023 2) S5957.88 |” os FAGO-DAS |
| E 15/01/202 E [tea ame aaa 0.00] DAGO-DAB À
| 18] 25/02/2024] 18/0220 9730027] ASS 5136587] 000 cool 97.309,27] 97.300,23 0.00] PAGO-DAS !
| 19) isromçabaa] 15/03/2082 qe16689]Sé1400] soos60] — 00] Go] sensasi orisa6a 2.90] PaGO-DAR |
ER TT | tores) con pacomas |
q: asMsaa] r5/05/2020 esisss] S76s0Ia] Jrasaai] 00] 006 89.332,58 2.00] PAGO-DAR |
| 23] asro6roma] :7706/2024| 667965] Sais6aI] aosia] ooo) 09) ses7s6s) 94.679,68, 0.99] PAGO-DRS
| 1807/2024 | 8972944] S6071,8:] 31.687,5: [so sense 0,00] à VENCER
Ze 15/08/2024] | oorse] saM61,56] 7.88] 2,00 9,00] à VENCER
25! is/o9rzs E RT E [| omeavenes
O E
0,00! à VENCER
De acao] .80, à VENCER
|) osojavences
E PR E
2,0
que rsosraoes| TT eszasda] conse] eramos] oo] co] somo] À 2.00) A vENcER
E O O PO MT 020) co! eomosa) 0,90) à vENcE |
se] esmsams| | sotaóaa] onósiso] atras] oe) co Lo mma | ooojavencea |
E CS 2 PE E: E 2.90] A vENCER |
| EE O RT RS E = E TT 9,00] A VENCER
no] asas) | onTaRSA] 650006] re 65856] oo ao] esmoa) À ccojavencer
| E O 7 ET E E RT 0,00] à vENcER |
| E o O TR E MR E PR ojaventa
E E O 2 TE E PR RE TT 3,00] A vENCER
ol asas] sezasda] otisasa] uissomi] coa] cu] osranaa) | 9.00] à VENCE |
as! asrooroas] | conta] soase] — troroao] cm) 00] esmsad 2,00] A vEncER
| as) asesoas ISA 491 E 0,00! 6. 89.729,44] 2.00] à VENCE |
| soles] | oozas cosmos) — msm] oo) 00] opmisaal | ooavencm |
| E PR E E RR RR RR RR SS |
Il sa asma] [oszad tosa] isaisza oo) om] asma | oooavenca
| E DR ET O E RS PR RR RR ES |
| E RO TO RE Ee 0.90) + vencer
E EE O E | esti] À 2,09] à vEncER |
A
se! 15/04/2027] 89 729,44] 72.427,36 17.02.08 0.00 9,00 9 725 44] 0,06] & VENCER
E = 7 PR RT O RR E
7 7 7 RT RR 7 O
E E RR FE RR = = RR O E
als
[ssa
FINISA EM PAGAMENTO - OS JUROS SÃO VARIAVEIS DEPENDE DO CDI DO MÊS
Do ANISA O] err 0518.12131
DATA ASSINATURA 14/12/2018]
paço [sais
[ca Es
E O | RES |
Pao 37/96
DATA ULTIMO PAGAMENTO 04/04/2029
TS MS.
DATA ASSINATURA 31/10/2022
VALOR AUTORIZADO 20.000.000,00
208.333,34
Nota: visto que o recurso encontra-se em fase de liberação o valor da amortização sendo integralmente
liberado o montante de R$ 20.000.000,00 a amortização será de
VALOR LIBERADO ATÉ 30/06/2024 13.600.000,00
(1) Juros Previsto na Clausula 5º de todos os contratos
Sobre a DÍVIDA VINCENDA, tanto na fase de carência quanto na fase de retorno, incidirão juros
correspondentes a 134,95% da variação acumulada das taxas médias diárias do Certificado de Depósitos
Interfinanceiros — CDI ao ano.
CAIXA arooane
QUATRO BARRAS
GIGOVICT -
CONTRATO 918121:31,
FINISA
Parcela 43/96 - Q4/Julho/2024
boa.
Taxa de Risco (TX CRED)
(1
Os valores apresentados sofrerão alterações caso ocorram eventos financeiros que afetem o saido devedor dos contratos apos o
envio desta correspondência.
Página 1 des
CAIXA
27-06-2024
QUATRO BARRAS
GIGOVICT
530210-63
FINISA
Parcela 37/96 - O4/dulho/2024
Os vaiores apresentados sofrerão alterações caso ocorram eventos financeiros que afetem o saldo devedor dos contratos após o
envio cesia correspondência.
Página 2 de 4
a
v dd
GIGOVICT
CONTRATO
FINISA
"Amortização (PREST 01)
Taxa de Risco (TX CRED)
Os valores apresentados sofrerão alterações caso ocorram eventos financeiros que afotem o saido devedor dos contratos após c
envio desta correspondência.
Página 3 de 4
CAIXA
27-06-2024 00992
QUATRO BARRAS
GIGOVICT
Todos os contratos
O4idulha/2024
Página 4 de 4