materia nº 18/2022

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Câmara Municipal de Quatro Barras
APROVADO EM
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PROJETO DE LEI Nº 018-2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de
autoria do Vereador Anderson Mendonça, e eu, PREFEITO MUNICIPAL
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominada “EGILDO BETINARDI” a Rua que se da início Na
Rua Rua Pedro Câmbio Cortiano com final no muro Irrigabrasil, Latitude
25º2114,10'S — Longitude: 49º03'32,22”0 com final da rua Latitude
25º21'18.72S e Longitude 49º03'33.31"0.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação de placas
indicativas da referida denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 26 de abril de 2022.
ANDERSON MENDONÇA
2º SECRETÁRIO
C. M. QUATRO BARR
A ÉRSON MEND A Câmara Municipal de Quatro Barras
Vereador Comprovante de Protocolo
Processo nº ALI: CODES
Data Cb: OW: ZOZA
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Assinatura
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
CNPJ: 02.177.287/0001-55 | Fone/Fax: 41 3671.3006 | contatowcamaraquatrobarras.pr.gov.br
Câmara Municipal de Quatro Barras 1:
JUSTIFICATIVA
Egildo Betinardi, filho de José Betinardi e Sr? Angela G. Betinardi, nascido em
Piraquara -PR na data de 20/11/1918. Mudou- se para Quatro Barras ainda
jovem e residia na Rua Pedro Câmbio Cortiano, 485 no bairro Jardim São
Pedro, era casado com a Sr? Juvita Cordeiro Betinardi, o casal não tinha filhos
devido a problemas de saúde de Juvita, então adotaram a pequena Rozi Mari
Cordeiro de 10 anos.
Egildo embarcou para a Itália no 5º escalão na qualidade de Soldado da 1º Cia
do 15º B.C. Na Itália exerceu a função de taifeiro, foi condecorado com
“Medalha de Campanha” e diploma. Um herói nacional Praça Expedicionário,
morador da nossa amada Joia Rara por décadas, faz jus a esta singela
homenagem.
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
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Cartório Distrital de Uberaba 0000 03
2 H, DOS SANTOS, Nº” 1072
RUA CEL, FRANCIS
JO, DAS MMÉGICAS
FONES: 2867-6654 + 2657.8961
CURITIBA PARANÁ
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FARECZE DURÚICO
Câmara Municipal de Quatro Barras
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PARECER
Nos termos do art. 51, inciso | do Regimento Interno desta Casa de Leis, reuniu-se a
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sob a presidência do Vereador
ANDERSON MENDONÇA e na presença dos Vereadores Membros GILSON RODRIGUES
CORDEIRO e EDSON DOS SANTOS PAULA, para análise do seguinte Projeto, de origem
do Poder Legislativo: Projeto de Lei n.º 0018/2022, o qual * Dispõe sobre denominação de
Logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”.
opinando, ao final, pela admissibilidade total do projeto referido, eis que constitucionais,
legais e em consonância às boas noções de técnica legislativa, bem como nos termos dos
Pareceres Jurídicos exarado pela Procuradoria desta E. Casa de Leis.
Quatro Barras 05 de maio 2022
kRibERsoN MRE NsÓREA cus RICDE ORDEIRO
Presidente Membro
EDSON DO TOS PAULA
Membro
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000006
Nº 0063/2022/GAB/DG
Quatro Barras, 29 de abril de 2022
A sua Excelência o Senhor
Loreno Bernardo Tolardo
Prefeito Municipal
Quatro Barras-PR CÓPIA
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminho o Projeto de Lei 18/2022, que se encontra em trâmite nesta Casa
Legislativa, para que o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal retorne parecer no
sentido de o bem público a ser batizado existe, que se encontra no local declinado do
referido projeto, certidão de que o logradouro seja pertencente ao Município e não leva
nome de outra pessoa, fato histórico ou geográfica.
Na oportunidade, reitero votos de elevada consideração e apreço.
Respeitosamente
Gitsd j JOSÉ
residente
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PREFEITURA DE QUATRO BARRAS
ASS:
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
PROCESSO ne (o 250)
DAR O)/ 25/20.
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PREFEITURA MUNICIPAL
QUATRO BARRAS 000007
JOIA RARA DO O PARANÃ
SECRETARIA DE GOVERNO, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Ofício nº 0136/2022/GAB/SMG
Quatro Barras, 31 de maio de 2022.
A Sua Excelência Senhor
EDUARDO JOSÉ LAGO
Presidente da Câmara Municipal
Quatro Barras/PR
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento do Ofício
0063/2022, Projeto de Lei 18/2022.
Segue em anexo despacho do Coordenador de Urbanismo para vossa
apreciação.
Na oportunidade, reiteramos votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Governo, Trabalho e de Ordem Pública
Decreto) 7969/2021
Câmara Municipal de Quatro Barras
Comprovante de Protocolo
Protesson' L6Y: CDCZ
Data OS: Coe 7
— 3 Assinatura
wwyw.quatrobarras.pr.gov.br
000008
O,
PREFEITURA e) MUNICIPAL
QUATRO BARRAS
JOIA RARA DO PARANÁ
Quatro Barras, 20 de maio de 2022.
À SMG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6650/2022
REF. PROJETO DE LEI 18/2022
Em resposta ao projeto de lei nº 018/2022, que dá denominação a logradouro
público, informamos que, conforme plantas em anexo, O bem público existe no local
indicado e em busca acs arquivos dessa municipalidade, não encontramos atos
administrativos nomeando o referido logradouro.
Sendo o que havia ao momento, segue para apreciação e demais providencias.
Atenciosamente,
Engº Cartógral
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CREA 93696/0'PR
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SUB-DIVISÃO, EM LOTES DA "PLANTA V.V BETTINARDI"
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SITUAÇÃO QUATRO BARRAS PARANA
PROPRIETÁRIO a
VICENTE V BETTINARD)
RESP TECNIDO
TE 2
ALENTIN BETTINARD!
LOTE |
PEDRO ANDREATTA