materia nº 67/2022

INDICAÇÃO Nº 067/2022
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 
15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Loreno Bernardo Tolardo, Prefeito Municipal o seguinte pedido: 
Que seja encaminhado a Secretária de Segurança Pública, solicitando ao mesmo 
que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer:
I – Que seja realizada uma capacitação aos Agentes da Guarda Municipal quanto 
aos procedimentos a serem observados em ocorrências envolvendo pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
Buscando ampliar a conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista, bem 
como, a conscientização sobre as necessidades especificas de adequação de 
procedimentos, o vereador que presente subscreve vem por meio deste solicitar que seja 
realizada uma capacitação sobre a temática aos agentes da Guarda Municipal. 
Seguindo o belo exemplo da Policia Militar do Paraná, que recentemente lançou 
a Nota de Instrução 001/2022, e está realizando a capacitação aos servidores sobre a 
temática, visando dar conhecimento acerca das formas adequadas de se lidar com com 
pessoas identificadas com TEA e seus acompanhantes nas ocorrências, minimizando as 
possibilidade de incidentes indesejados.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2022.
KAYO AUGUSTUS SANTOS
Vereador