materia nº 69/2022

INDICAÇÃO Nº 069/2022
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 
15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, indica que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Loreno Bernardo Tolardo, Prefeito Municipal o seguinte pedido: 
Que seja encaminhado a Secretária de Saúde, solicitando ao mesmo que sejam 
realizados estudos e viabilize meios para requerer:
I – Que seja realizado o estudo de impacto financeiro e consequente adequação 
do plano de carreira ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
JUSTIFICATIVA
Após anos de lutas e um reconhecimento social que infelizmente se deu somente 
após a pandemia do COVID-19, a Enfermagem Brasileira enfim tem definido um piso 
salarial a ser aplicado em toda esfera nacional. A Lei Federal 14.314/2022, promulgada 
em 5 de agosto, que estabelece valores mínimos a serem pagos ao Auxiliares, Técnicos e 
Enfermeiros já está sendo cumprida em alguns municípios. 
Tendo em vista a importância e relevância do trabalho destes profissionais em 
toda e qualquer estrutura de saúde, aliado ao excelente trabalho desenvolvido em nosso 
município, com ênfase na pandemia, destacando os excelentes resultados alcançados no 
processo de imunização contra a COVID-19, o resultado das avaliações do Programa 
Previne Brasil e demais ações diárias, estabelecermos o Piso Salarial da Enfermagem 
como inicial ao nosso plano de carreiras, o mais rápido possível, seria uma bela 
demonstração de reconhecimento e gratidão.
NESTES TERMOS,
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2022.
KAYO AUGUSTUS SANTOS
Vereador