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materia nº 38/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO QUEBRADA DO BASQUETE no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
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Autoria

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texto original #

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Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
PROJETO DE LEI Nº 38/2024.
Declara de Utilidade Pública Municipal 
a ASSOCIAÇÃO QUEBRADA DO 
BASQUETE no Município de Quatro 
Barras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do 
vereador KAYO AUGUSTUS SANTOS, e eu, Prefeito Municipal sanciono a 
Seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO QUABRADA DO 
BASQUETE, inscrita no CNPJ: 29.795.491/0001-96. 
Art. 2º A referida entidade terá seu Título de Utilidade Pública cassada, caso não 
venha cumprir os parâmetros estabelecidos no Artigo 3° da Lei nº 02, de 19 de maio 
de 1993, que “Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de 
Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Quatro 
Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Quatro Barras 22 de Outubro de 2024.
KAYO AUGUSTUS SANTOS
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A Associação Quabrada do Basquete, surgiu de uma reunião entre amigos 
no ano de 2017, o qual se juntaram inicialmente para praticar a modalidade, 
batizando o time de ´´Quabrado de Basquete`` tendo como referência as duas 
primeiras letras de Quatro Barras.
Enquanto praticante da modalidade, disputaram e conquistaram diversos 
titulos em campeonatos amadores de varias niveis (municipal, estadual e nacional), 
tendo como destaque o disputa do Campeonato Paranaense de Basquete, série 
prata, do Estado do Paraná. 
Mas a visão dos fundadores sempre esteve muito alem de somente praticar 
o esporte, mas sim utilizalo como ferramente de inclusão social e promoção da 
qualidade de vida. A associação, que trabalha de forma voluntaria, em Parceria com 
a Prefeitura Municipal de Quatro Barras desenvolve um projeto de destaque em 
nosso municipio a muitos anos, sendo atualmente os responsáveis pelo 
deservolvimento da modalidade em nossa cidade, atendendo a mais de 50 atletas 
de todos os bairros de nossa cidade. Merece ser referencianda ainda as ações 
devolvidas à inclusão de pessoas com deficiência no esporte, diretamente a pratica 
do basquete em cadeiras de rodas.
Alem das praticas esportivas, outro ponto que merece ser mencionado é o 
desenvolvimento de questões culturais, tais como o desenvolvimento de Festivais 
que contemplam ``Arte de Rua ´´ (musica, pintura, culinaria e entre outros). 
Sem duvidas. A Associação Quebrada do Basquete contribui de forma 
positiva com o desenvolvimento social e esportivo em nossa cidade, cumprindo com 
todos os requesitos para obtenção, por mérito´´ do ´´Titulo de Utlidade Publica 
Municipal``. 
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação 
desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social, na certeza de que após 
o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental
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PARCERIA DE MUITOS ANOS COM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
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O INICIO DE TUDO!
PRIMEIRA FORMAÇÃO DO TIME QUEBADA DO BASQUETE
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DISPUTA DE CAMPEONATOS
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