materia nº 1/2024

EMENDA MODIFICATIVA Nº: 01 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024
Súmula: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 
26/2024 que, “Altera a Lei Municipal Nº 14/1998, que 
cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do 
turismo de Quatro Barras e dá outras providências.”
Com escopo no § 1º do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro 
Barras, vêm o Vereador Sandro Eleno Andreatta propor emenda modificativa ao Projeto de Lei 
26/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Altera o Inciso II do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“II Representantes da sociedade civil organizada, sendo:
a. Representantes de Associação de Moradores;
b. Representantes de Instituições Religiosas e/ou movimentos Sociais;
c. Representantes de comércios de fomento turístico;
d. Representantes da comunidade escolar (municipal, estadual, federal 
e/ou privada)”
Câmara Municipal de Quatro Barras, 04 de novembro de 2024.
SANDRO ELENO ANDREATTA
VEREADOR