materia nº 14/2024

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR 
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br 
CNPJ 02.177.287/0001-55
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Quatro Barras 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO Nº14 /2024
O vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 
15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, regimentais e depois de ouvido o Plenário, requer: 
Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo e Captação de Recursos
solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra 
requerer informações: 
1. Por qual motivo o Prefeitura Municipal realizou a contratação e realizará o 
pagamento de Artistas locais e regionais para a QB Fest 2024, sendo que 
essa atribuição, conforme Pregão Eletrônico 78/2024, é de responsabilidade 
da empresa contratada (DRIAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 
ESPORTIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ 95.409.611/0001-02)?
JUSTIFICATIVA 
Este vereador que o presente subscreve, no exercício da sua função de 
fiscalizador dos atos públicos, ao estar analisando as contratações, bem como, a 
execução dos serviços relacionados a QBFest 2024 encontrou atos executados pela 
Executivo Municipal que estão em desconformidade com os contratualizados pelo 
Pregão 78/2024.
Vale ressaltar que de maneira nenhuma, neste questionamento, existe 
qualquer visão contraria a contratação de Artistas Locais e Regionais. Ao contrario 
disso, acreditamos inclusive que tais atos deveriam se tornar mais frequentes em 
nossa cidade, visando o fortalecimento da arte e cultural local. O único objetivo em 
questão é que seja cumprido os termos como foram contratados. 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR 
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@camaraquatrobarras.pr.gov.br 
CNPJ 02.177.287/0001-55
No Pregão Eletrônico nº 78/2024, vencido pela DRIAL ORGANIZAÇÃO DE 
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ 95.409.611/0001-02, na minuta 
do Edital da Licitação, conta as seguintes descrições:
13 - DO CRONOGRAMA E DAS ESPECIFICAÇÔES DOS SERVIÇOS DE 
ATRAÇOES MUSICAIS
13.1 - A Comissão Organizadora decidiu, como forma de fomento da cultura 
local, realizar os shows de artistas regionais no Palco Cultural. A Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo disponibilizará uma lista com artistas locais 
para que a contratada realize as respectivas contrações e distribua a 
programação.
I4 - DAS ATRAÇOES MUSICAIS DE RESPONSABILIDADE DA 
CONTRATANTE
14.1 - A CONTRATANTE disponibilizará contratação de 01 show de artista de 
renome nacional, porém, todas as despesas com Diárias de Alimentação, 
hospedagem, montagem e abastecimento de camarins conforme "ríders" 
apresentados na Vistoria Prévia, carregadores, som e iluminação conforme 
Rider Técnico de cada artista/show contratado pela Prefeitura será de 
responsabilidade da empresa vencedora (PERMISSIONÁRIA).
Em discordância com o que reza o edital, quem está realizando as 
contratações é a Prefeitura Municipal, tendo realizado até o presente momento 
(07/11/2024) a contratação de 10 Shows, custando aos cofres públicos R$: 
126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). 
Ante exposto as justificativas para o acesso as referidas informações, 
antecipadamente agradecemos, reiterando os votos de consideração e apreço. 
Quatro Barras, 07 de Novembro de 2024
 
Kayo Augustus Santos 
Vereador