sessao nº 1

Câmara Municipal de Quatro Barras
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do Terceiro Período da
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná,
realizada às dezoito horas do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, sob a
Presidência do Vereador Eduardo José Lago, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a
oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor
Vereador Kayo Augustus Santos, verificou a presença dos Vereadores Anderson Mendonça,
Antonio Cezar Creplive, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Gilson Rodrigues
Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE CONVIDA O
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE QUATRO BARRAS,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JARBAS MOCELIN PARA COMPOR A MESA E O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
SENHOR FREDERICO BERNARDI. Aberta a Tribuna Livre, faz o uso da Palavra o
Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício Jarbas Mocelin e os Senhores Vereadores Kayo
Augustus Santos e, Sandro Eleno Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS À SENHORA GIULIANNA
ZANCHETTIN DE LIMA. O PRESIDENTE SOLICITA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDA COM A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA À IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO
PROJETO DE LEI Nº 41/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o
Anexo 1 da Lei 585/2010 que “Cria o Plano de Ações do Município de Quatro Barras” - Ações
de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º inciso 1, 19 e 22, inciso Il da Lei
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Complementar 001/2006, que “Institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA
SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE AUTORIA DO PODER, que “Altera a
Lei nº 1.380/21 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de
Quatro Barras, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Apoio Jurídico aos Agentes
da Guarda Municipal de Quatro Barras — SAJ, no exercício de suas atribuições e em razão delas,
conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), bem como
amparado pelo artigo 144 da Constituição da República e com a integração trazida pela Lei nº
Rua 25 de Janeiro, 448 - Centro - CEP 83420-000 - Quatro Barras - Paraná
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13.675/2018, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2022
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.805.199,25 (Dois milhões, oitocentos e cinco mil,
cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), ao orçamento geral do corrente exercício,
e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 01/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Dispõe sobre a denominação de
logradouros públicos no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras providências”,
ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA
DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 08/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA, que “Dispõe sobre estabelecer a notificação compulsória, no
caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
No âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências”, ficando
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e
votação, ficando aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antonio
Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO Nº 02/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS
SANTOS, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA
DA SILVA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 03 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DAS INDICAÇÕES 05 E 06 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS
SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 07 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DAS SILVA. O PRESIDENTE
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO 09 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO
AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi
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encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta
Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e
pelo Primeiro e Segundo Secretário.
ARDO JOSE LAGO
PRESIDENTE
ac
,
KAYO AUGUSTUS SANTOS ANBERSON MENDONCA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Plenário Giovanna dos Reis Costa
Assessoria Legislativa ao Plenário
Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa do 
Terceiro Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Um de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Dois
Segunda-Feira 18h00min 
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ TRIBUNA LIVRE – 3 MINUTOS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS À SENHORA GIULIANNA ZANCHETTIN DE LIMA.
• LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
PEQUENO EXPEDIENTE
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2021 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera o Anexo I da Lei 585/2010 que "Cria o Plano de Ações do Município de Quatro Barras -
Ações de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos, nos termos dos arts. 2º inciso I, 19 e 22, inciso II da 
Lei Complementar 001/2006, que "Institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras"."
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Altera a Lei nº 1.380/21 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal 
de Quatro Barras, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Apoio Jurídico aos Agentes 
da Guarda Municipal de Quatro Barras – SAJ, no exercício de suas atribuições e em razão delas, 
conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), bem como 
amparado pelo artigo 144 da Constituição da República e com a integração trazida pela Lei nº 
13.675/2018, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES
• Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
2.805.199,25 (Dois milhões, oitocentos e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e cinco 
centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 01/2022 – AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES
• Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no âmbito do município de Quatro Barras, e 
dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 08/2022 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SILVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre estabelecer a notificação compulsória, no caso de violência contra a mulher que for 
atendida em serviços de saúde públicos ou privados. No âmbito do Município de Quatro Barras, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Existe afastamento (descrever condição) de algum procurador da ativa?
• De que forma é cumprida a carga horária desses profissionais?
• As demandas existentes no Executivo estão sendo atendidas? Se não, por qual motivo?
• Quem é o responsável pela supervisão do desempenho dos Procuradores?
• Conforme justificativa anexa à mensagem nº 03/2022 foi proposto a criação do cargo de 
subprocurador para dar celeridade aos processos existentes. Por qual motivo não foi ampliado 
o quadro de procuradores ao invés da criação do referido cargo? 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS
• Levantamento de quem são os proprietários da área do Parque Estadual Serra da Baitaca? 
• Levantamento da reforma das pontes do caminho do Itupava para reabertura do caminho?
• Dados de visitação por mês do Parque Estadual Serra da Baitaca?
• Em qual estágio encontra-se a construção do Receptivo do Itupava? 
• Houve mudança no projeto inicial do Receptivo do Itupava? Se sim, qual a justificativa e o 
prazo para a entrega?
• Qual o prazo para entrega da obra do Receptivo da Casa de Pedra (Condomínio Graciosa)?
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2022 –
AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA
• À Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, que seja esclarecida 
algumas dúvidas referentes ao Termo de Credenciamento de Prestação de Serviço 
Chamamento 03/2021, onde o objetivo do processo é o credenciamento de Clínica 
especializada para prestação de serviços de psicologia em atendimento às necessidades das 
Secretarias Municipais. 
LEITURA DA INDICAÇÃO 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDERSON MENDONÇA
• Para que a Câmara Municipal de Quatro Barras seja inclusa no Projeto “Cidade Inteligente”.
LEITURA DA INDICAÇÃO 05/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Pavimentação na Rua Osvair Batista Pereira - Borda do Campo, localizada ao lado do receptivo e 
continuação da Rua Argemiro Fulgêncio.
LEITURA DA INDICAÇÃO 06/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA
• Criação de Teleatendimento como alternativa para o diagnóstico e enfrentamento da crise da 
Covid-19.
LEITURA DA INDICAÇÃO 07/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DAS SILVA
• Indicação para uma travessia elevada na Rua Jacob Zattoni, entre o CMEI Tia Leonor e o 
Mercado Mocelin.
LEITURA DA INDICAÇÃO 09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Reinstalar o parquinho (brinquedos infantis) que foram retirados do Parque do Lago.