sessao nº 23

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e 
três, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de 
costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, 
Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe autorização para a criação do Conselho 
Municipal de Promoção de Igualdade Racial no município de Quatro Barras e dá outras
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Veda o assédio moral no 
âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nas Autarquias e Fundações 
Públicas no município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral da Câmara Municipal de Quatro Barras, 
para o corrente exercício, no valor de R$ 432.129,07 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e 
vinte e nove reais e sete centavos)”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando 
aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Kayo Augustus Santos. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 143/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 144/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 145/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAYO AUGUSTUS SANTOS À SENHORA ELIANE DE FÁTIMA ESPERIDIÃO. Em 
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, 
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser 
lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Oito de Agosto de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 21/08/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no 
município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nas 
Autarquias e Fundações Públicas no município de Quatro Barras, e dá outras providências.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral da 
Câmara Municipal de Quatro Barras, para o corrente exercício, no valor de R$ 432.129,07 
(quatrocentos e trinta e dois mil, cento e vinte e nove reais e sete centavos).
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 143/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Recuperação da calçada na Rua Miguel Vidolin, próximo ao número 55, no bairro Jardim Orestes 
Thá. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 144/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO 
• Indicação para que o Executivo Municipal instale uma placa com a indicação “Rua Sem Saída” na 
Rua Theodorico Cordeido, no bairro Santa Luzia, na Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 145/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feito a roçagem e limpeza as margens do Córrego, localizado no final da Rua Virginia 
Ferrarini Sbrissia, Jardim Patrícia. 
LEITURA DA MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS À SENHORA ELIANE DE FÁTIMA ESPERIDIÃO. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS