sessao nº 25

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia onze de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera a Tabela 6 (seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do 
grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes - do Anexo III - Tabela de vencimentos e 
salários, da Lei nº 12/2001, dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. 
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera o Anexo III da Lei nº 908/2015 que ‘Dispõe sobre 
o Sistema de Classificação de Cargos do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número 
de Vagas, níveis de vencimentos e dá outras providências”’, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI 
Nº 37/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SIVA, que “Estabelece 
diretrizes para a implantação da ‘Rede de Proteção da Mulher’ no âmbito do Município de Quatro Barras 
e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
09/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o título 
de servidor público padrão a senhora Claudete Lourenço Harder, servidora pública municipal na ativa, 
com o cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, 
na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores
Vereadores Eduardo José Lago, Sandro Eleno Andreatta e Kayo Augustus Santos. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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CREPLIVE, que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do 
Paraná, ao Senhor José Laurindo”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 148/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 149/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS 
SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 150/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA APRESENTOU VERBALMENTE A INDICAÇÃO Nº 152/2023 DE 
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO AOS 
PARTICIPANTES DOS JOGOS DA INTEGRAÇÃO DO IDOSO DO PARANÁ - JIIDO. Em 
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja 
Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida 
e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Onze de Setembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Tabela 6 (seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional 
magistério, segundo os níveis e classes - do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 
12/2001, dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera o Anexo III da Lei nº 908/2015 que "Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos do 
Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de Vagas, níveis de vencimentos e dá 
outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SIVA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Estabelece diretrizes para a implantação da “Rede de Proteção da Mulher” no âmbito do Município 
de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023
– AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão a senhora Claudete Lourenço Harder, servidora pública
municipal na ativa, com o cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, 
Lazer e Juventude, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná. 
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Senhor 
José Laurindo.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 148/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Indicação para que o Executivo Municipal realize a pintura de faixa amarela em um dos lados da 
Rua Izahir Lago na extensão do ponto final de ônibus até o receptivo do IAT na Borda do Campo, 
em Quatro Barras.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 149/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a manutenção e se necessário a instalação de lixeiras ao lado dos pontos de ônibus de 
nosso município. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 150/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO 
ELENO ANDREATTA
• Que seja realizada limpeza e manutenção geral nas dependências do Cemitério Municipal Santa 
Luzia em Borda do Campo. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO AOS PARTICIPANTES DOS JOGOS DA INTEGRAÇÃO 
DO IDOSO DO PARANÁ - JIIDO. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS