sessao nº 26

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Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental a Primeira Secretária, Senhora Vereadora Lucinéia Alves da Silva, 
verificou a presença dos Vereadores, André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Kayo 
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta, houve a ausência justificada 
dos vereadores Anderson Mendonça e Eduardo José Lago, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
25ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DO COMUNICADO REFERENTE À LDO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS, que “Dispõe sobre a divulgação dos 
dados, dos Conselhos Municipais, no site oficial da prefeitura de Quatro Barras e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito 
do município de Quatro Barras, e dá outras providências”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora Eliete Calixto 
Pires Cavalli, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de agente comunitário de saúde, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando 
encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA 
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora 
Tamiris Oliveira Cordeiro, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de assistente 
administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, na prefeitura 
municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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LEGISLATIVO Nº 12/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA 
SILVA, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora Ana Maria de Souza, servidora 
pública municipal na ativa, com o cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na 
prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SIVA, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora Irecema da Silva Andreatta, 
servidora pública municipal aposentada, onde serviu na Secretaria Municipal de Educação, na prefeitura 
municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto 
o uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo 
Augustus Santos, Sandro Eleno Andreatta e Antonio Cezar Creplive. O PRESIDENTE SOLICITA A 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO 
DE LEI Nº 28/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Tabela 6 (seis) -
Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis 
e classes - do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, dá outras providências”, 
após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera o Anexo III da Lei nº 908/2015 que ‘Dispõe sobre o Sistema de 
Classificação de Cargos do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de Vagas, 
níveis de vencimentos e dá outras providências”’, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Institui no município de Quatro Barras 
a campanha de orientação a idosos contra fraudes e golpes na internet e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SIVA, que “Estabelece diretrizes para a implantação da ‘Rede de Proteção da Mulher’ no âmbito do 
Município de Quatro Barras e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 09/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Concede o 
título de servidor público padrão a senhora Claudete Lourenço Harder, servidora pública municipal na 
ativa, com o cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e 
Juventude, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA INDICAÇÃO Nº 151/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA 
SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 153/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 154/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ BARCIA DA SILVA. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA 
SANTOS. O PRESIDENTE CONVOCA OS VEREADORES PARA UMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA ATUAL 
SESSÃO. Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente 
Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser 
lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário.
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Dezoito de Setembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/09/2023
2. LEITURA DO COMUNICADO REFERENTE À LDO.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – AUTORIA DO
VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a divulgação dos dados, dos Conselhos Municipais, no site oficial da prefeitura de 
Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIA DO
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
10/2023 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Eliete Calixto Pires Cavalli, servidora 
pública municipal na ativa, com o cargo de agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
11/2023 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Tamiris Oliveira Cordeiro, servidora pública 
municipal na ativa, com o cargo de assistente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte, Lazer e Juventude, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
12/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ BARCIA DA SILVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Ana Maria de Souza, servidora pública 
municipal na ativa, com o cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na 
prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
13/2023 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SIVA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Irecema da Silva Andreatta, servidora 
pública municipal aposentada, onde serviu na Secretaria Municipal de Educação, na prefeitura 
municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 28/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera a Tabela 6 (seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional 
magistério, segundo os níveis e classes - do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 
12/2001, dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
• Altera o Anexo III da Lei nº 908/2015 que "Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos do 
Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de Vagas, níveis de vencimentos e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO 
• Institui no município de Quatro Barras a campanha de orientação a idosos contra fraudes e golpes 
na internet e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SIVA 
• Estabelece diretrizes para a implantação da “Rede de Proteção da Mulher” no âmbito do Município 
de Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO 
CEZAR CREPLIVE 
• Concede o título de servidor público padrão a senhora Claudete Lourenço Harder, servidora 
pública municipal na ativa, com o cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte, Lazer e Juventude, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 151/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja instalada uma Travessia elevada próximo à oficina do Rigon na Rua São Judas 
Tadeu, nº 152, Jardim Menino Deus. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 153/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Que seja feita a manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Vinte e 
Cinco de Janeiro, próximo ao nº 825, Bairro Jardim Patrícia. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 154/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
BARCIA DA SILVA
• Para que seja realizada uma revitalização na Rua Antônio José Dias Pires, no bairro Jd. Oresth 
Thá. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA 
SANTOS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS