sessao nº 27

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai 
Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson 
Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Eduardo José Lago, Kayo
Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta , houve 
a ausência justificada do vereador Edson dos Santos Paula, conforme disposto no artigo 16, §1º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera as tabelas anexas a Lei nº 48/2002 que ‘Institui no Município de Quatro 
Barras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da 
Constituição Federal”’, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Reconhece a data de 20 de julho como o Dia da 
Estrada da Graciosa, que passará a constar no calendário oficial de eventos do município de Quatro 
Barras”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Sandro Eleno Andreatta, Eduardo José Lago,
Kayo Augustus Santos e o Senhor Edmirso Batista de Abreu, presidente da Câmara da Cidadania de 
Quatro Barras. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO, que “Institui no município de Quatro Barras a campanha de 
orientação a idosos contra fraudes e golpes na internet e dá outras providências”, após a leitura o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
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CREPLIVE, que “Dá nova redação ao item II da Emenda Impositiva nº 01/2023, que integra a Lei 
Municipal nº 1.549/2022 e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, 
ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SIVA, que “Estabelece diretrizes para a 
implantação da ‘Rede de Proteção da Mulher’ no âmbito do Município de Quatro Barras e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade.
O PRESIDENTE FAZ A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 07/2023. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 155/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES
Nº 156/2023 E 159/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 157/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 158/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LAGO. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA À SENHORA GIOVANNA MAGDAL DE 
LIMA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AOS IDEALIZADORES DO GRUPO (ARTE E 
CULTURA QUATRO BARRAS). Em mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, 
foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de 
Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e 
Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Cinco de Setembro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 18/09/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 18/09/2023 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera as tabelas anexas a Lei nº 48/2002 que "Institui no Município de Quatro Barras a 
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no Art. 149-A da Constituição 
Federal".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 40/2023 – AUTORIA DO
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Reconhece a data de 20 de julho como o Dia da Estrada da Graciosa, que passará a constar no 
calendário oficial de eventos do município de Quatro Barras.
• USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
1. Senhor Edmirso Batista de Abreu (Presidente da Câmara da Cidadania de Quatro Barras)
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ 
LAGO 
• Institui no município de Quatro Barras a campanha de orientação a idosos contra fraudes e golpes 
na internet e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE 
• Dá nova redação ao item II da Emenda Impositiva nº 01/2023, que integra a Lei Municipal nº 
1.549/2022 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA ALVES 
DA SIVA 
• Estabelece diretrizes para a implantação da “Rede de Proteção da Mulher” no âmbito do Município 
de Quatro Barras e dá outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA
• Que o Executivo Municipal, através da secretaria de saúde, encaminhe uma planilha especificando 
detalhadamente aonde foram gastos os R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) indicados por esse 
vereador. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 155/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja instalada uma travessia elevada ou redutor de velocidade na rua Teodorico Cordeiro 
próximo ao número 485 no Bairro Santa Luzia, na Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 156/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS
• Seja feita melhorias e a revitalização da Praça Hugo Creplive Filho, localizada na Rua João 
Creplive Sobrinho, bairro Jardim patrícia.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 157/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Retomada da obra e retirada do lixo no Canal Extravasor localizado no Bairro Jardim Menino 
Deus.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 158/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDUARDO JOSÉ LAGO
• Para que o Executivo Municipal altere o art. 104 da Lei 12/1999 (Estatuto do Servidor Público), 
para que o período de licença paternidade ao servidor público municipal de Quatro Barras seja 
ampliado de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 159/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja disponibilizado um aparelho de eletrocardiograma conectado ao sistema de laudo para 
UPA Quatro Barras.
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA À SENHORA GIOVANNA MAGDAL DE LIMA. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AOS IDEALIZADORES DO GRUPO (ARTE E CULTURA 
QUATRO BARRAS). 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS