sessao nº 28

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia dois de outubro de dois mil e vinte e três, sob 
a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume 
fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, 
Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia 
da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues 
Cordeiro e Sandro Eleno Andreatta , houve a ausência justificada da vereadora Lucinéia Alves 
da Silva, conforme disposto no artigo 16, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, que “Concede o título de cidadão honorário do município de Quatro Barras, 
estado do Paraná, à senhora Zenaide Delgado Gussão”, ficando encaminhado às comissões 
permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS, que “Concede o título de servidor público padrão à Mirian Aparecida 
Meruz Mota, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de agente comunitária de saúde 
(ACS) da prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora 
Cristiane Ribeiro da Silva, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de zeladora, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, 
ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para os vereadores 
inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Eduardo José Lago e Kayo Augustus 
Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Dá nova redação ao item II da 
Emenda Impositiva nº 01/2023, que integra a Lei Municipal nº 1.549/2022 e dá outras 
providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR GILSON RODRIGUES CORDEIRO, que “Concede o título 
de servidor público padrão à senhora Eliete Calixto Pires Cavalli, servidora pública municipal 
na ativa, com o cargo de agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ 
BARCIA DA SILVA, que “Concede o título de servidor público padrão à senhora Ana Maria 
de Souza, servidora pública municipal na ativa, com o cargo de professora, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA ALVES DA SIVA, que “Concede o título de servidor público 
padrão à senhora Irecema da Silva Andreatta, servidora pública municipal aposentada, onde 
serviu na Secretaria Municipal de Educação, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado 
do Paraná”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DAS INDICAÇÕES Nº 160/2023 E 161/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCINÉIA ALVES DA SILVA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
INDICAÇÃO Nº 162/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 163/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo 
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na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, 
estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, 
será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Dois de Outubro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 25/09/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
14/2023 – AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de cidadão honorário do município de Quatro Barras, estado do Paraná, à senhora 
Zenaide Delgado Gussão. 
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
15/2023 – AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à Mirian Aparecida Meruz Mota, servidora pública 
municipal na ativa, com o cargo de agente comunitária de saúde (ACS) da prefeitura municipal de 
Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
16/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA –
ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Cristiane Ribeiro da Silva, servidora pública 
municipal na ativa, com o cargo de zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na 
prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR 
CREPLIVE 
• Dá nova redação ao item II da Emenda Impositiva nº 01/2023, que integra a Lei Municipal nº 
1.549/2022 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 – AUTORIA DO VEREADOR GILSON 
RODRIGUES CORDEIRO 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Eliete Calixto Pires Cavalli, servidora 
pública municipal na ativa, com o cargo de agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, na prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
LUIZ BARCIA DA SILVA 
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Ana Maria de Souza, servidora pública 
municipal na ativa, com o cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na 
prefeitura municipal de Quatro Barras, estado do Paraná.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023 – AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
ALVES DA SIVA
• Concede o título de servidor público padrão à senhora Irecema da Silva Andreatta, servidora 
pública municipal aposentada, onde serviu na Secretaria Municipal de Educação, na prefeitura 
municipal de Quatro Barras, estado do Paraná. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 160/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja restaurada a pintura asfáltica da sinalização no cruzamento das Ruas Manoel Alves 
dos Santos, Rua Rio Ribeirão e Av. Dom Pedro II no Bairro São Pedro.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 161/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA ALVES DA SILVA 
• Para que seja instalada uma Travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Ana Andreatta 
Mocelin, próximo ao número 262, no Bairro Santa Luzia - Borda do Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 162/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Incluir os funcionários PSS contratados temporariamente nos termos da Lei nº 787/2013, do 
Município de Quatro Barras, na Lei 1.390/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder "Cartão Cesta Básica" e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do Município de 
Quatro Barras, e dá outras providências.
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 163/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita a retirada de entulhos em toda as margens da Rua dos Girassóis, Bairro conjunto Itapira.
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS