sessao nº 31

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto
Período da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado 
do Paraná, realizada às dezoito horas do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e 
três, sob a Presidência do Vereador Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de 
costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, cumprido dispositivo Regimental o Primeiro 
Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, verificou a presença dos Vereadores André 
Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José Lago, Kayo Augustus Santos, 
Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno Andreatta. O 
PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS,
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS,
o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DO COMUNICADO REFERENTE À LOA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências”. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 37/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera e atualiza o 
Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que ‘Dispõe sobre o plano Plurianual - PPA 
2022-2025 para o município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras 
providências’”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei n º 1380/2021 que ‘Dispõe sobre a 
reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras 
providências’”, ficando encaminhado às comissões permanentes. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que “Dispõe sobre a 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
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denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá outras 
providências”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o uso da palavra para 
os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo Augustus Santos
e Eduardo José Lago. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 1082/2017 que ‘Regulamenta 
no âmbito do Município de Quatro Barras as Requisições de Pequeno Valor - RPV, a que alude 
o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de 
dezembro de 2009, e dá outras providências’”, após a leitura o Presidente abre discussão e 
votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA 
SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 34/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ao orçamento 
geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão 
e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE 
LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA, que 
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, 
e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MENDONÇA, que “Concede o título de cidadão 
honorário do município de Quatro Barras, estado do Paraná, ao senhor José Carlos Rezende de 
Seabra Santos”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 172/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº 173/2023 E 174/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA. O PRESIDENTE SOLICITA A
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 175/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
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AUGUSTUS SANTOS. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS AOS 
SENHORES ELSO FLAVIO DIAS MACHADO, EUDE LIRMAN RIBEIRO, 
MARCELO DUZANOSKI, LUCIANO ANTONIO BERNARDI E OLIVIR BRAZ DE 
LIMA JUNIOR, AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS. Em 
mais nada havendo na Ordem do Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, 
cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser 
lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro e Segundo 
Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Vinte e Três de Outubro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16/10/2023
2. VOTAÇÃO DA ATA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 16/10/2023
3. LEITURA DO COMUNICADO REFERENTE À LOA.
LEITURA DA SÚMULA DO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 
30/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2024 e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que "Dispõe sobre o plano 
Plurianual - PPA 2022-2025 para o município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece 
outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Altera a Lei n º 1380/2021 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura 
Municipal de Quatro Barras e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR EDSON DOS SANTOS PAULA – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei 1082/2017 que "Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as 
Requisições de Pequeno Valor - RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, 
com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 
(doze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 – AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON 
MENDONÇA 
• Concede o título de cidadão honorário do município de Quatro Barras, estado do Paraná, ao senhor 
José Carlos Rezende de Seabra Santos. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 172/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
SANDRO ELENO ANDREATTA
• Indicação de emenda Aditiva na Lei 12/2001. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 173/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para seja realizada melhorias nas sinalizações e fazer uma lombada elevada na rua Tertuliano de 
Lara, esquina com a rua Agostinho Bis, nas proximidades da casa n° 595. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 174/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
DOS SANTOS PAULA 
• Para que dê continuidade na pavimentação da rua Jacob Zattoni, localizada no bairro Borda do 
Campo. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 175/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Seja feita melhorias e a revitalização da Praça Maria Alves de Proença, localizada na Rua Leônida 
Alice Thá, bairro Jardim Orestes Thá. 
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS AOS SENHORES MARCELO DUZANOSKI E LUCIANO 
ANTONIO BERNARDI, AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE QUATRO 
BARRAS. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS