sessao nº 32

Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa do Sexto Período da 
Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, realizada 
às dezoito horas do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e três, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Cezar Creplive, deu-se início a Sessão, como de costume fez-se a oração do Pai Nosso. Após, 
cumprido dispositivo Regimental o Primeiro Secretário, Senhor Vereador Anderson Mendonça, 
verificou a presença dos Vereadores André Luiz Barcia da Silva, Edson dos Santos Paula, Eduardo José 
Lago, Kayo Augustus Santos, Gilson Rodrigues Cordeiro, Lucinéia Alves da Silva e Sandro Eleno 
Andreatta. O PRESIDENTE SOLICITA A VOTAÇÃO DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, o 
Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA 
A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de 
Igualdade Racial no município de Quatro Barras e dá outras providências”, ficando encaminhado às 
comissões permanentes. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO 
DE LEI Nº 42/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE, que “Altera 
dispositivos da Lei Municipal 580/2010”, ficando encaminhado às comissões permanentes. Aberto o 
uso da palavra para os vereadores inscritos, fazem o uso da Palavra os Senhores Vereadores Kayo 
Augustus Santos, Sandro Eleno Andreatta, Eduardo José Lago e Anderson Mendonça. O 
PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, que “Altera os anexos I, II e III da Lei 908/2015 que ‘Dispõe sobre o Sistema de 
Classificação de Cargos do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, 
níveis de vencimentos e dá outras providências’, criando cargo”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Kayo 
Augustus Santos. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, que “Altera a Lei 1082/2017 que ‘Regulamenta no âmbito do Município de 
Quatro Barras as Requisições de Pequeno Valor - RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição 
Federal, com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências”’, após 
a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
Avenida 25 de Janeiro, 448 – Centro – CEP 83420-000 – Quatro Barras – PR
Fone/Fax: 3671-3006 E-mail: contato@quatrobarras.pr.leg.br
CNPJ 02.177.287/0001-55
DO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ao 
orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre 
discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA 
DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
35/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.806,15 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e seis 
reais e quinze centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências”, após a 
leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por unanimidade. O PRESIDENTE 
SOLICITA A LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS SANTOS 
PAULA, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro 
Barras, e dá outras providências”, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada 
por unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 09/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO 
ANDREATTA, após a leitura o Presidente abre discussão e votação, ficando aprovada por 
unanimidade. O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 176/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAYO AUGUSTUS SANTOS. Em mais nada havendo na Ordem do 
Dia, bem como a ser relatado, foi encerrada a presente Sessão, cuja Ata e o Áudio, estão arquivados na 
íntegra nos anais desta Casa de Leis, a qual após ser lida, discutida e votada, será assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo Primeiro e Segundo Secretário. 
ANTONIO CEZAR CREPLIVE
PRESIDENTE 
ANDERSON MENDONÇA LUCINÉIA ALVES DA SILVA
1ª SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA

Câmara Municipal de Quatro Barras
Plenário Giovanna dos Reis Costa
Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
do Sexto Período da Décima Quinta Legislatura
Trinta de Outubro de Dois Mil e Vinte e Três
Segunda-Feira 18h00min
Sumário:
➢ CONVIDA AUTORIDADES PRESENTES PARA COMPOR A MESA
➢ ORAÇÃO DO PAI NOSSO
➢ CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
EXPEDIENTE
1. VOTAÇÃO DA ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 23/10/2023
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO – ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES 
• Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no 
município de Quatro Barras e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023 – AUTORIA DO 
VEREADOR ANTONIO CEZAR CREPLIVE – ENCAMINHAMENTO AS 
COMISSÕES 
• Altera dispositivos da Lei Municipal 580/2010.
USO DA PALAVRA DOS VEREADORES INSCRITOS (5 MINUTOS 
CONFORME §2 DO ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO) 
ORDEM DO DIA
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera os anexos I, II e III da Lei 908/2015 que "Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos 
do Quadro da Saúde do Poder Executivo Municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimentos e 
dá outras providências", criando cargo.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Altera a Lei 1082/2017 que "Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as 
Requisições de Pequeno Valor - RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal, 
com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 34/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 
(doze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.806,15 
(cento e setenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos), ao orçamento geral do 
corrente exercício, e dá outras providências.
LEITURA DA SÚMULA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 – AUTORIA DO VEREADOR EDSON DOS 
SANTOS PAULA 
• Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do município de Quatro Barras, e dá 
outras providências. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2023 –
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ELENO ANDREATTA
• Solicito informações sobre o pagamento das progressões funcionais, instituídas pelas Leis 
Municipais nº 907 e 908/2015, sendo que o resultado preliminar de classificação foi divulgado 
pelo Edital Nº 01/2023, em 28 de abril de 2023 e até o presente momento as progressões não 
foram pagas. 
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 176/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR KAYO 
AUGUSTUS SANTOS 
• Que seja concedido direitos de venda de produtos, de forma gratuita, para os feirantes e 
comerciantes locais, durante o evento de aniversário de nossa cidade, a QB Fest. 
DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS